13 Resultados Localizados nome do acusado nos cadastros necessarios. sem custa - em: 19/05/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1951 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 ITIVA. 1.2. DA TIPICIDADE: A CONDUTA DO ACUSADO DE OFENDER A INTE GRIDADE CORPORAL DE SUA ESPOSA AMOLDA-SE COM PERFEICAO AO TIPO PE NAL INSCULPIDO NO ART. 129, 9, DO CP. AS TESTEMUNHAS OUVIDAS EM J UIZO CONFIRMARAM QUE A VITIMA VIVIA EM UNIAO ESTAVEL COM O ACUSAD O, O QUE CARACTERIZA A RELACAO FAMILIAR DESCRITA PELA LEI 11340/0 6. O FATO DE ACUSADO E VITIMA HAVEREM RET
ANO X - EDIÇÃO Nº 2340 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/08/2017 E DA VITIMA. AUSENTES QUAISQUER CAUSAS EXCLUDENTES DA ILICITUDE E DA CULPABILIDADE, IMPOE-SE A CONDENACAO DO ACUSADO. 2. DO DELITO DE AMEACA. 2.1. DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA: A MATERIALIDADE E AUTORIA FORAM DEVIDAMENTE PROVADAS PELO DEPOIMENTO DA VITIMA E D A TESTEMUNHA HELENA CHAVEIRO. A VITIMA AFIRMOU QUE, NA DATA DOS F ATOS, O ACUSADO LHE AMEACOU DE MORTE CASO CONT