Caderno único ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Código Civil: Art. 275. O credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum; se o pagamento tiver sido parcial, todos os demais devedores continuam obrigados solidariamente pelo resto. Parágrafo único. Não importará renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores. Isto posto, acerca das ob

Caderno único ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 9/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de janeiro de 2018 da fase de cumprimento de sentença. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao exequente trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, §2º do novo CPC. Ressalte-se que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integra

Judiciário ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2246/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Junho de 2017 RÉU CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S/A ISMENIA EVELISE OLIVEIRA DE CASTRO(OAB: 223753/SP) CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SAO PAULO VIAOESTE S/A ISMENIA EVELISE OLIVEIRA DE CASTRO(OAB: 223753/SP) MENEGUIM & DONDICI TERRAPLENAGEM LTDA CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A ISMENIA EVELISE OLIVEIRA DE CASTRO(OAB: 223753/SP) ADVOGADO RÉU ADVO

Caderno único ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 INOCORRÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO ? RESPONSABILIDADE DE TODOS OS DEVEDORES PELA INTEGRALIDADE DO DÉBITO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. O art. 52, IX, b da lei nº 9.099/95 prevê hipótese de embargos à execução quando houver manifesto excesso de execução, sendo esta a tese defensiva da embargante. 2. Entretanto, no caso dos autos, não se há de falar em excesso de execução. A senten�

Caderno único ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 direito à totalidade da prestação, como se fosse credor único, ou estando cada devedor obrigado pela dívida toda, como se fosse o único devedor. Desse modo, o credor poderá exigir de qualquer codevedor o cumprimento por inteiro da obrigação. (...)? (Direito Civil Brasileiro - Teoria Geral das Obrigações - v.2 ? p. 130). Ainda nessa senda, colaciono exemplar da farta jurisprudência sobre as

Judiciário ● 13/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3557/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2022 2687 https://trt9-jusbr.zoom.us/j/89920573734?pwd=dHlRamYzOW0vaTg0N1B1bFl1YT Fica a parte GIOVANNI WILBERT SERVOLO intimada de que a ZrQT09. "Audiência do tipo Audiência de instrução" designada para Eventuais dificuldades técnicas que dificultem ou impeçam a 13/10/2022 15:00 recebeu agendamento na plataforma Zoom, participação na audiência serão objeto de aná

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 572 2259 art.102 da NSCGJ- retirado em 24/11/2008 PROCESSO N.º 223.01.2007.518931-0/000000-000-Dra Sueli Ciurlim OAB 77675, retirado por Alcides R. O de Castro OAB 273036 - prazo: 60 dias - Por determinação do Juiz Corregedor do Serviço Anexo das Fazendas da Comarca de Guarujá, fica intimado a devolver o presente f

Judiciário ● 24/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3605/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 RECORRIDO CONCESSIONARIA DAS LINHAS 5 E 17 DO METRO DE SAO PAULO S.A. ISMENIA EVELISE OLIVEIRA DE CASTRO(OAB: 223753/SP) FLAVIO ANDRADE ALVES MARCELO RIBEIRO GUIMARAES(OAB: 158948/SP) ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO 13804 proferido em Sessão de Julgamento desta 6ª Turma, do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. SAO PAULO/SP, 23 de novembro de 2022. SANDRO DOS SAN

Caderno único ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 N. 0700772-20.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A. A. Adv(s).: DF33846 - PAULO RAVEL RODRIGUES DA SILVA PEREIRA, DF31165 - HIGOR MACHADO CAMPOS. R. Adv(s).: . Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700772-20.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: ALESSANDRO GOLOMBIE

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ISMENIA EVELISE OLIVEIRA DE CASTRO(OAB: 223753/SP) OMNIS TRABALHO TEMPORARIO LTDA - EPP SERGIO RENATO FREITAS DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB: 15837/PA) SEVEN TRADE MARKETING E CONSULTORIA LTDA ISMENIA EVELISE OLIVEIRA DE CASTRO(OAB: 223753/SP) JOAQUIM BRUNO MARTINS GOMES ALINE PAMPOLHA TAVARES(OAB: 23