Judiciário ● 19/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3475/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO O embargante alega que o Juízo incorreu em erro material na referência ao nome da parte autora, no dispositivo. PERITO PERITO 3088 EDSON LUIZ PIMENTA(OAB: 67098D/MG) FERNANDO VIEIRA TORRES ROBERTO DE OLIVEIRA GUERRA Com razão, como se observa o equívoco à fl. 1345. Intimado(s)/Citado(s): Assim, onde se lê: - MARCIO DA SILVA LIMA “III – DISPOSITIVO Por tod

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6048 Ainda, a premissa que justifica tal entendimento encontra-se sacramentada no bojo da CF, art. 5º, V e X, bem como nos arts. 11 Despacho a 21 do Código Civil, os quais garantem o direito à reparação ao dano moral, material e à imagem. Os danos estéticos foram comprovados pelo Perito e também pelas fotografias anexadas aos autos. Desse modo, observados os mesmos p

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 165 da incidência de diferenças salariais tanto nos fundamentos como portanto, onde se lê: em conclusão. Nesse caso, a fim de sanar o erro material apontado, “Face o exposto, julgo procedentes os pedidos para condenar a fixado cômputo das diferenças salariais devidas entre Reclamada ao pagamento das diferenças salariais devidas a partir 01/07/2018 e 05/10/2020,

Judiciário ● 13/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1536/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Agosto de 2014 segue abaixo transcrito: "Pelo exposto, julgo a presente reclamação trabalhista proposta por VALDIVINO DA CONCEIÇÃO em face de OBJETIVA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. PARCIALMENTE PROCEDENTE para condenar a reclamadas, na seguinte obrigação: a . pagamento da indenização referente ao Seguro Desemprego a que o autor faria jus; b. pagamento das multas previstas nos artig

Judiciário ● 13/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1536/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Agosto de 2014 Cumpra-se no prazo legal. Intimem-se as partes. Nada mais." O inteiro teor da referida sentença encontra-se disponível no sítio do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, no seguinte endereço: www.trt18.jus.br. Notificação Processo Nº RTSum-0000327-40.2014.5.18.0191 RECLAMANTE VALDIVINO DA CONCEIÇÃO Advogado FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA(OAB: 9.607-GO) RECLAMADO(

Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 não havendo falar em responsabilidade subsidiária de ente da os autos conclusos para julgamento. administração pública. É o relatório. 2849 (…) No mérito, julgo a demanda parcialmente procedente para condenar II - FUNDAMENTAÇÃO a 2ª reclamada a pagar: CONHECIMENTO III - DISPOSITIVO Os embargantes alegam ter havido omissão na sentença (ID Isto posto, no

Judiciário ● 17/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1518/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Pelo exposto, julgo a presente reclamação trabalhista proposta por CLEOMAR ROSA DE JESUS em face de BRENCO COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVÁVEL PARCIALMENTE PROCEDENTE para condenar a reclamada, nas seguintes obrigações: a . pagamento de horas in itinere, tempo à disposição, intervalo intrajornada e reflexos em repouso semanal remunerado (exceto quanto ao labor em

Judiciário ● 04/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3175/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Março de 2021 ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO SILAS FERNANDES GONCALVES(OAB: 27405/GO) USINA BOA VISTA S/A WILSON CARLOS GUIMARAES(OAB: 88310/SP) REGINALDO COSTA JUNIOR(OAB: 261781/SP) GENTLEMAN SEGURANCA EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL TATIANA GIVISIEZ VON KRIIGER(OAB: 33050/GO) GEOVANNA NUNES MARTINS LIMA(OAB: 53264/GO) 2106 fundamentação. Honorários periciais a

Judiciário ● 12/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3181/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 16583 Normas Regulamentadoras, não cabe ao Magistrado substituir a VERBAS RESCISÓRIAS E FGTS conclusão do Experto, salvo prova cabal em contrário acerca da Tendo em vista que a 1ª Ré realizou o parcelamento das verbas constatação da insalubridade/periculosidade, o que não é o caso. rescisórias, sem pagamento de qualquer parcela (conforme Por todo o exposto, ju

Judiciário ● 12/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3199/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 20558 realizava a higienização e recolhimento de lixo dos banheiros que PPR de 2019 (R$ 135,72 - fl. 1884) e não comprovou o pagamento eram utilizados por cerca de 461 alunos e 38 funcionários, portanto da 1ª parcela do PPR de 2020. possuindo grande circulação. É possível afirmar que a reclamante Quanto à multa, deverá ser limitada ao valor da obrigação princ