Seção III ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 SENTENCA EM EVENTUAIS AUTOS DE EXECUCAO EM NOME DO SENTENCIADO. PUBLIQUE-SE. REGISTREM-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. CIDADE OCIDENTA L, 21 DE NOVEMBRO DE 2016. SIMONE PEDRA REIS JUIZA DE DIREITO PROTOCOLO NR. : 90388-91.2015.8.09.0164 AUTOS NR. : 266 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : O ESTADO ACUSADO : JUNIOR DA SILVA NONATO ADV ACUS : 35571 GO - JOSE MARCOS DANTAS DE LIMA D

Seção III ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 SADO LHE SAO FAVORAVEIS, CONFORME SE VE DA CERTIDAO DE ANTECEDENT ES CRIMINAIS JUNTADA AOS AUTOS AS FLS. 117/119. POUCOS ELEMENTOS FORAM COLETADOS A RESPEITO DA CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO, RAZAO PE LA QUAL DEIXO DE VALORA-LAS. NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS CAPAZES D E AVALIAR DE MANEIRA PRECISA ACERCA DA PERSONALIDADE DO REU. QUAN TO AOS MOTIVOS DO CRIME, NO PRESENTE CASO, N

Seção III ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2774 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 A PENA, PASSO A ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS PREVISTAS NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. A CULPABILIDADE DEVE SERVIR COMO ELEM ENTO DE AFERICAO DO GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO AGENTE. NO CASO, AS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS NAO EVIDENCIAM CONDUTA Q UE TENHA EXTRAPOLADO O AGIR NORMAL EM DELITOS DA ESPECIE E MODALI DADE EM TELA. O REU NAO POSSUI ANTECEDENTES

Seção III ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 AFERICAO DO GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO AGENTE. NO CAS O, AS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS NAO EVIDENCIAM CONDUTA QUE TENH A EXTRAPOLADO O AGIR NORMAL EM DELITOS DA ESPECIE E MODALIDADE EM TELA. O REU NAO POSSUI ANTECEDENTES, CONSOANTE SE VERIFICA DA CE RTIDAO DE FLS. 72/74, RAZAO PELA QUAL ESTA CIRCUNSTANCIA LHE E FA VORAVEL. QUANTO A CONDUTA SOCIAL, ESTA DEVE S

Seção III ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018 Publicação: quinta-feira, 26/07/2018 MINAR-SE DE COM ACORDO ESTE ENTENDIMENTO, SENDO PERFEITAMENTE POS SIVEL AGIR DE FORMA DIVERSA, O QUE CARACTERIZA O JUIZO DE CENSURA BILIDADE QUE RECAI SOBRE SUA CONDUTA TIPICA E ILICITA. ASSIM, TEN DO EM VISTA A ANALISE DO CONJUNTO FATICO PROBATORIO CONTIDO NO BO JO DOS AUTOS, DURANTE A FASE INSTRUTORIA DO PRESENTE FEITO, TENHO POR PROVADAS A AUTORIA E A MATERIALIDADE,

Seção III ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 A QUALQUER INDAGACAO FEITA PELO MAGISTRADO PROCESSANTE, TAMBEM NA O PODE SOFRER QUALQUER RESTRICAO EM SUA ESFERA JURIDICA EM VIRTUD E DO EXERCICIO, SEMPRE LEGITIMO, DESSA ESPECIAL PRERROGATIVA. DOU TRINA. PRECEDENTES. POSSIBILIDADE JURIDICA DE UM DOS LITISCONSORT ES PENAIS PASSIVOS, INVOCANDO A GARANTIA DO "DUE PROCESS OF LAW", VER ASSEGURADO O SEU DIREITO DE FORMULAR RE

Seção III ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2552 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/07/2018 Publicação: terça-feira, 24/07/2018 ECEDENTES E DA REINCIDENCIA, SEM INCORRER EM DESRESPEITO AO PRINC IPIO NE BIS IN IDEM. QUANTO A CONDUTA SOCIAL, ESTA DEVE SER CONSI DERADA NORMAL, UMA VEZ QUE NAO HA NOS AUTOS INFORMACOES APTAS A D EMONSTRAR COMPORTAMENTO SOCIAL DESFAVORAVEL DO ACUSADO, DE MODO Q UE NAO HA COMO AGRAVAR SUA SITUACAO. NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS C APAZES DE AVALIAR DE MANEIRA PRECISA A PE