TJGO 26/06/2019 -Pág. 489 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2774 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019
A PENA, PASSO A ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS PREVISTAS NO
ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. A CULPABILIDADE DEVE SERVIR COMO ELEM
ENTO DE AFERICAO DO GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO AGENTE.
NO CASO, AS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS NAO EVIDENCIAM CONDUTA Q
UE TENHA EXTRAPOLADO O AGIR NORMAL EM DELITOS DA ESPECIE E MODALI
DADE EM TELA. O REU NAO POSSUI ANTECEDENTES, UMA VEZ QUE AS CERTI
DOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS CONSTANTES NOS AUTOS ATESTAM QUE O
MESMO E TECNICAMENTE PRIMARIO. QUANTO A CONDUTA SOCIAL, ESTA DEV
E SER CONSIDERADA NORMAL, UMA VEZ QUE NAO HA NOS AUTOS INFORMACOE
S APTAS A DEMONSTRAR COMPORTAMENTO SOCIAL DESFAVORAVEL DO ACUSADO
, DE MODO QUE NAO HA COMO AGRAVAR SUA SITUACAO. NAO HA ELEMENTOS
NOS AUTOS CAPAZES DE AVALIAR DE MANEIRA PRECISA ACERCA DA PERSONA
LIDADE DO REU. QUANTO AOS MOTIVOS, NO PRESENTE CASO, NADA VISLUMB
RO DE ESPECIAL CAPAZ DE MAJORAR A PENA. AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIM
E FORAM AS NORMAIS A ESPECIE. DEIXO DE VALORAR AS CONSEQUENCIAS,
UMA VEZ QUE SAO INERENTES A ESPECIE. QUANTO AO COMPORTAMENTO DA V
ITIMA, ESTA NAO COLABOROU PARA A PRATICA DO DELITO. ASSIM, NA PRI
MEIRA FASE, CONSIDERANDO O CONJUNTO DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS
DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO DE RE
CLUSAO. NA SEGUNDA FASE, NAO INCIDEM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU
ATENUANTES. POR ESTA RAZAO, MANTENHO A PENA EM 01 (UM) ANO DE RE
CLUSAO. NA TERCEIRA FASE, NAO EXISTEM CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINU
ICAO DE PENA. ASSIM, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO DE REC
LUSAO. B.2 DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE (VITIMA: PEDRO CAUA BOR
GES DA SILVA) NA PRIMEIRA FASE DE DOSIMETRIA DA PENA, PASSO A ANA
LISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS PREVISTAS NO ARTIGO 59 DO CODIG
O PENAL. A CULPABILIDADE DEVE SERVIR COMO ELEMENTO DE AFERICAO DO
GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO AGENTE. NO CASO, AS PROVAS
PRODUZIDAS NOS AUTOS NAO EVIDENCIAM CONDUTA QUE TENHA EXTRAPOLAD
O O AGIR NORMAL EM DELITOS DA ESPECIE E MODALIDADE EM TELA. O REU
NAO POSSUI ANTECEDENTES, UMA VEZ QUE AS CERTIDOES DE ANTECEDENTE
S CRIMINAIS CONSTANTES NOS AUTOS ATESTAM QUE O MESMO E TECNICAMEN
TE PRIMARIO. QUANTO A CONDUTA SOCIAL, ESTA DEVE SER CONSIDERADA N
ORMAL, UMA VEZ QUE NAO HA NOS AUTOS INFORMACOES APTAS A DEMONSTRA
R COMPORTAMENTO SOCIAL DESFAVORAVEL DO ACUSADO, DE MODO QUE NAO H
A COMO AGRAVAR SUA SITUACAO. NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS CAPAZES D
E AVALIAR DE MANEIRA PRECISA ACERCA DA PERSONALIDADE DO REU. QUAN
TO AOS MOTIVOS, NO PRESENTE CASO, NADA VISLUMBRO DE ESPECIAL CAPA
Z DE MAJORAR A PENA. AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME FORAM AS NORMAIS
A ESPECIE. DEIXO DE VALORAR AS CONSEQUENCIAS, UMA VEZ QUE SAO INE
RENTES A ESPECIE. QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA, ESTA NAO COL
ABOROU PARA A PRATICA DO DELITO. ASSIM, NA PRIMEIRA FASE, CONSIDE
RANDO O CONJUNTO DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CODIG
O PENAL, FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. NA SEGUNDA
FASE, NAO INCIDEM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES. POR ES
TA RAZAO, MANTENHO A PENA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. NA TERCEIRA
FASE, NAO EXISTEM CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA. ASSIM
, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. B.3 DA PENA
PRIVATIVA DE LIBERDADE (VITIMA: WELLYSON KAUAN LOPES CAVALCANTE)
NA PRIMEIRA FASE DE DOSIMETRIA DA PENA, PASSO A ANALISE DAS CIRCU
NSTANCIAS JUDICIAIS PREVISTAS NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. A CUL
PABILIDADE DEVE SERVIR COMO ELEMENTO DE AFERICAO DO GRAU DE REPRO
VABILIDADE DA CONDUTA DO AGENTE. NO CASO, AS PROVAS PRODUZIDAS NO
S AUTOS NAO EVIDENCIAM CONDUTA QUE TENHA EXTRAPOLADO O AGIR NORMA
L EM DELITOS DA ESPECIE E MODALIDADE EM TELA. O REU NAO POSSUI AN
TECEDENTES, UMA VEZ QUE AS CERTIDOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS CO
NSTANTES NOS AUTOS ATESTAM QUE O MESMO E TECNICAMENTE PRIMARIO. Q
UANTO A CONDUTA SOCIAL, ESTA DEVE SER CONSIDERADA NORMAL, UMA VEZ
QUE NAO HA NOS AUTOS INFORMACOES APTAS A DEMONSTRAR COMPORTAMENT
O SOCIAL DESFAVORAVEL DO ACUSADO, DE MODO QUE NAO HA COMO AGRAVAR
SUA SITUACAO. NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS CAPAZES DE AVALIAR DE M
ANEIRA PRECISA ACERCA DA PERSONALIDADE DO REU. QUANTO AOS MOTIVOS
, NO PRESENTE CASO, NADA VISLUMBRO DE ESPECIAL CAPAZ DE MAJORAR A
PENA. AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME FORAM AS NORMAIS A ESPECIE. DEI
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br
489 de 2047