Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3187 301 0706958-05.2015.8.02.0001) - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Crimes Militares - DENUNCIDO: Fabio Henrique de Almeida e outros - Embora ausente a previsão legal na Lei Processual Penal Castrense para responder à acusação, este Juízo, em respeito ao princípio constitucional do contraditório e ampla defes

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3173 294 Procedimento Ordinário - Desacato - RÉU: Claudio Leandro da Silva - Embora ausente, na Lei Processual Penal Castrense, prazo legal para apresentação de resposta à acusação, este Juízo, em respeito ao princípio constitucional do contraditório e ampla defesa, tem firmado recente entendimento no sentido de suprir a la

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 2 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3214 530 denunciado(a) poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396-A, CPP); Tendo sido apresentado documento ou suscitada preliminar p

Caderno único ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 7 de 9 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1750ª · São Paulo, quinta-feira, 21 de maio de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ RE 139329-4 TIAGO BASTOS FALEIROS. V. Aportado o APFD em meu gabinete no dia de ontem (18.05.2015), determinei, na mesma data, a abertura de vista ao Ministério Público (fl. 39). VI. O "Parquet", então, ofereceu denúnc

Caderno único ● 23/04/2013 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 16 de 24 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 6 · Edição 1261ª · São Paulo, terça-feira, 23 de abril de 2013. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ Justiça, livre de qualquer ameaça. XVII - Especificamente quanto à peça defensiva que propugna o relaxamento da prisão em flagrante delito (fls. 132/134), registro que melhor sorte não assiste ao réu. XVIII

Caderno único ● 08/09/2011 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 7 de 11 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 890ª · São Paulo, quinta-feira, 8 de setembro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ requisitos exigidos pela legislação que rege a matéria (v. artigo 134 do Código Penal Militar e artigos 651 e 652, ambos do Estatuto Processual Penal Castrense). Registre-se, assim, a documentação constante neste fe

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3153 271 JUIZ(A) DE DIREITO MARIA ESTER FONTAN CAVALCANTI MANSO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CICERO BARROS DE LIMA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0734/2022 ADV: ULISSES LACERDA MARTINS TAVARES (OAB 10227/AL) - Processo 0848305-55.2017.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Abandono de posto - DENUNCIDO: José �

Caderno único ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 4 de 6 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1662ª · São Paulo, quinta-feira, 8 de janeiro de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ de culpa devidamente recibadas. XX. No que respeita a Lei nº 12.403/2.011, pontifico que ela não é aplicável em crimes cuja competência é da Justiça Militar, como o presente. XXI. Quanto ao fático em questão, gi

Caderno único ● 05/03/2009 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 21 de 23 www.tjmsp.jus.br Ano 2 · Edição 284ª · São Paulo, quinta-feira, 5 de março de 2009. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ condutas imputadas aos acusados são de EXTREMA GRAVIDADE, havendo substanciosos indícios das práticas delitivas referidas. IV. No comprobatório do afirmativo delineado no item acima, vale registrar, neste momento, a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3155 149 ADV: ALEXANDRE PETRUCIO DE CARVALHO CARDOSO (OAB 5427/AL) - Processo 0707130-78.2014.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - RÉU: ANDERSON MELO DA SILVA - Considerando o requerimento da defesa (fl. 123) e na esteira do parecer ministerial, intime-se o réu para, no prazo de 5 (cinco) dias,