CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.219 - Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 989 DESPACHO Vistos. Destaque-se que o caso dos autos está inserido no tema tratado nas ADIns nº 0002526-37.2014.8.05.0000, nº. 000239817.2014.8.05.0000, nº. 0002552-35.2014.8.05.0000 e nº. 0002641- 58.2014.8.05.0000. Dito isso, considerando a notícia de haver sido, em 03/08/2022, interposto recurso de AGRAVO INTERNO na ADIn n.º000252637.2014.8.05.0000, que intitu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3546 1070 importante considerar os termos da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça em Incidente de Assunção de CompetênciaIAC: PROPOSTA DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. INCIDENTE INSTAURADO DE OFÍCIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INTIMAÇÃO PRÉVIA DO CREDOR. ANDAMENTO DO

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.188 - Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 490 Vou ao STJ sobre a matéria: “PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL. EFEITO SUSPENSIVO AUTOMÁTICO. NECESSIDADE DE AGUARDAR O JULGAMENTO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. ARTS. 982, § 5º, E 987, §§ 1º E 2º, DO CPC. RECURSO PROVIDO.” (STJ, Segunda Turma, REsp 1869867/SC, Relator Min

Seção I ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019 Publicação: segunda-feira, 29/04/2019 COMARCA DE PONTALINA APELANTE APELADO RELATOR : : : BANCO DO BRASIL S/A GERALDO FERNANDES DE LIMA DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA NR.PROCESSO: 0242671.69.1999.8.09.0129 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0242671.69.1999.8.09.0129 VOTO Presentes os pressupostos recursais, conheço do apelo. Conforme relatado, trata-se de recurso de apelação interposto pelo BANCO DO BRASIL S/A em f

Seção I ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: segunda-feira, 18/12/2017 1. Delimitação da controvérsia: 1.1. Cabimento, ou não, da prescrição intercorrente nos processos anteriores ao atual CPC; 1.2.Imprescindibilidade de intimação e de oportunidade prévia para o credor dar andamento ao processo. 2. Recurso especial afetado ao rito do art. 947 do CPC/2015.”(IAC no REsp 1604412/SC, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, SEGUNDA SEÇ�

Diário da Justiça ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7162/2021 - Quarta-feira, 16 de Junho de 2021 344 Dra. Ana Lynch Número do processo: 0803812-59.2019.8.14.0301 Participação: RECLAMANTE Nome: MATHEUS LEVY DA COSTA FREITAS Participação: ADVOGADO Nome: PAULO HUGO FREITAS ROSO OAB: 25254/PA Participação: RECLAMADO Nome: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Participação: ADVOGADO Nome: ANDREZA NAZARE CORREA RIBEIRO OAB: 12436/PA Participação: ADVOGADO Nome: PEDRO THAUMATURGO SORIANO D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2837 1919 tampouco, com eventual argumento da inexistência de bens, condição inclusive, não demonstrada. É de se perceber que não havia nenhuma restrição ao normal andamento do feito. Patente, portanto, a inércia germinadora do fenômeno da prescrição. Assim, decorrido prazo superior a 05 anos, dê se reconh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2850 324 material. Logo, cabe destacar, que diante do exposto acima, a sentença de fls. 61/64 não possui vícios ou defeitos a corrigir ou sanar, pois todos os fundamentos que instruem os embargos de declaração oposto pela exequente, inclusive, com relação as jurisprudências citadas pela mesma, já foram superadas

Seção I ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 RECURSO ESPECIAL. INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. CABIMENTO. INTEMPESTIVIDADE. POSSIBILIDADE DE SE AVERIGUAR A FALSIDADE DE OFÍCIO E NO CURSO DO PROCESSO PRINCIPAL. Ainda que com a prerrogativa de custos legis, está o Ministério Público sujeito aos princípios processuais constantes do sistema jurídico b

Publicações Judiciais I ● 25/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

advogado seja prudente e apresente o recurso que entende cabível dentro do prazo do agravo, que é menor. ..EMEN: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INCIDENTE DE FALSIDADE. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM VEZ DE APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE MÁ-FÉ E ERRO GROSSEIRO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. APLICABILIDADE. 1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 2. É possível sanar o equívoco na interposição do recurso pela aplicação do princípio da fungibilida