Seção I ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 05- Processo nº : 5745942/2016 – Goiânia Nome : RAFAEL MARTINS BALDUINO Assunto : Exoneração Despacho nº : 3237/2016 - Presidência Decisão : “Após，à Diretoria de Recursos Humanos para anotar e concluir eventual acerto financeiro, tomando por base o termo final do exercício do servidor (art. 143 da Lei n° 10.460/88). Intime-se e arquivem-se, após ultimad

Seção I ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 Tem-se que recurso não merece ser conhecido. Explico. NR.PROCESSO: 5246340.43.2019.8.09.0000 Inicialmente destaco que a situação autoriza a incidência do inciso VIII do art. 932 do CPC, em decorrência da aplicação do art. 175, II1 do RITJGO, motivo pelo qual passo a analisar o agravo de instrumento monocraticamente. Ao examinar a presente insurgência da agrav

Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 ADVOGADO ADVOGADO KARLA MARCELINO MENEZES(OAB: 10265/BA) BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI(OAB: 29331/BA) 776 ADVOGADO SANDRA CASSIA DA SILVA GUERRA(OAB: 47236/BA) BELEZA MOTA SERVICOS EIRELI RECLAMADO Intimado(s)/Citado(s): Intimado(s)/Citado(s): - BELEZA MOTA SERVICOS EIRELI - ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Fica V.Sa. notificada para: tomar ciência do teor d

Judiciário ● 01/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3610/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 2509 Considerando o disposto no art. 896-A, § 6º, da CLT (inserido pela Ressalte-se o disposto no art. 899, §10, da CLT, verbis: Lei 13.467/17), o juízo de admissibilidade deste Recurso de Revista "Art. 899...§10. São isentos do depósito recursal os beneficiários da se limita à análise dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos, não justiça gratuita, as ent

Judiciário ● 28/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2301/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Agosto de 2017 783 independentemente de notificação judicial e, caso estas não se pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal (preparo, façam representação processual e tempestividade). Notifique(m)-se o(a,s) presentes, deve ser comprovado que as mesmas foram convidadas, sob pena O de preclusão. recorrido(a,s) para, querendo, contrarrazoá-lo, no prazo legal. Notific

Judiciário ● 14/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1515/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Julho de 2014 RECLAMADO 724 MUNICÍPIO DE URUÇUCA Recebo o recurso interposto em face do atendimento dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal. Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença proferida no Notifique-se a parte reclamante para, querendo, contrarrazoá-lo, no processo, cuja conclusão é: " PROCEDENTE, EM PARTE..." Notificação prazo legal. Após

Judiciário ● 01/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3550/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022 2601 abrangendo o critério da transcendência das questões nele veiculadas. O Recurso de Revista não preenche o requisito formal de Trata-se de recurso interposto em face de acórdão proferido em admissibilidade previsto no §1º-A, I, do artigo 896 da CLT, incluído processo de rito sumaríssimo. Assim, a revista só logra pela Lei no 13.015, de 2014: admissibilida

Judiciário ● 01/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3550/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022 Advogado(a)(s): 1.MARCIA NOGUEIRA DE SOUSA (BA - 41657) 2647 reforma, aspecto que torna inviável a admissibilidade do Apelo, inclusive por divergência jurisprudencial , conforme previsão contida na Súmula nº 126 da Superior Corte Trabalhista. Recorrido(a)(s): 1.JEFFERSON ALMEIDA DOS SANTOS De acordo com os fundamentos expostos no Acórdão, não se vislumbra possív

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2589 734 acionar o devedor, seria sem sentido que, ao contrário da fase de conhecimento, se determinasse do recolhimento prévio de custas. Isso viria de encontro ao espírito da LACP, que visa à facilitação da defesa dos direitos daqueles que, na primeira fase, são substituídos pelos legitimados ativos.Contudo, uma vez que o d

Caderno único ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 42/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de março de 2018 Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Número do processo: 0702547-73.2018.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: MARIA IVANILDE TEIXEIRA DE SOUSA, EZEIT CONCEICAO GUEDES, ADRIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA, FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES CRUZ, LUCINEIDE CARDOSO DOS SANTOS AGRAV