Seção III ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 DA PELA NECESSIDADE DE PROTEGER O INTERESSE DA CRIANCA E ABSOLUTA . NAO SE PRORROGA POR FALTA DE EXCECAO E AUTORIZA DECLINACAO DE O FICIO. (STJ, 2A SECAO, CC 72971 / MG, REI. MIN. HUMBERTO GOMES DE BARROS, DATA DO JULGAMENTO 27/06/2007, DATA DA PUBLICACAO/FONTE DJ 01/08/2007, P. 432)." DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 64 , 1, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, RECONHECO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2575 1098 alguns julgados que enunciavam não haver litisconsórclo entre a autoridade coatora e o ente de direIto público legitimado, pois este último seria a própria parte. da qual a primeira seria mero órgão (STJ, REsp n. 99.271-CE, ReI. Min. Humberto Gomes de Barros, RSTJ93/117; REsp n. 86.030-AM. ReI. Min. Peçan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1333 1456 Processo 0700988-06.2012.8.26.0698 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - JOÃO MARCOS TRONFINE - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - VISTOS. JOÃO MARCOS TRONFINE ajuizou a presente ação em face de B. V. FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2526 1027 de inclusão dos promitentes compradores Impossibilidade de alteração do polo passivo da demanda Proposta a execução fiscal, essa deve prosseguir contra a pessoa cujo nome foi indicado na CDA A modificação do sujeito passivo da relação tributária em razão do que dispõem os artigos 121 a 123 e 128 do C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2503 1976 termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Face à evidente falta de interesse recursal, dou esta por transitada em julgado nesta data.Comunique-se no principal.PRIC. Arquivem-se os autos. - ADV: PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP) Process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2630 1056 consubstanciado no AIIM sob nº 307/2017, até o julgamento da presente ação, nos termos do artigo 151, V, do CTN. Deverá a requerente comparecer em cartório no prazo de 5 dias, para lavratura do termo de caução. Atendendo-se ao principio da celeridade, servirá a presente decisão, por cópia digitada, com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2526 1027 de inclusão dos promitentes compradores Impossibilidade de alteração do polo passivo da demanda Proposta a execução fiscal, essa deve prosseguir contra a pessoa cujo nome foi indicado na CDA A modificação do sujeito passivo da relação tributária em razão do que dispõem os artigos 121 a 123 e 128 do C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2503 1972 representação, ensina a doutrina que trata-se de litisconsorte necessário no mandado de segurança:Conforme art. 62 da Lei n. 12.016/09, de que se trata mais adiante, a pessoa jurídica de direito público a que pertence o coator será litisconsorte necessário, de modo que figurará ao lado da autoridade i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2526 1027 de inclusão dos promitentes compradores Impossibilidade de alteração do polo passivo da demanda Proposta a execução fiscal, essa deve prosseguir contra a pessoa cujo nome foi indicado na CDA A modificação do sujeito passivo da relação tributária em razão do que dispõem os artigos 121 a 123 e 128 do C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2733 2809 pelo cargo que ocupa e não pelo nome. Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http:// www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O