Seção I ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2334 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 22/08/2017 Publicação: quarta-feira, 23/08/2017 Execução. Requerimento da parte exequente para inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes (art. 782, § 3º, do novo CPC). Admissibilidade, seja com fundamento em título extrajudicial ou em judicial. Inteligência do art. 781 do novo CPC. Questões atinentes à exequibilidade do título e da prescrição não apresentadas ao juízo da execução. Não c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3412 3147 Prestação de Serviços - Ariele de Paula Ribeiro - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Assiste razão a executada em sua manifestação de fl. 128/130. Vez que não há que se falar em diferença de valores devidos após a efetivação do depósito judicial, sendo a par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 587 1457 adquirindo o bem objeto do contrato a vista, o que desnaturaria a própria natureza do contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária.” (TJSP - AI 882652000 - 10ª C. - Rel. Des. Soares Levada - J. 16.02.2005)”, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese,

Seção I ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2169 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 O TJGO deliberou a respeito: “(…) 1. É dever do consumidor comunicar a concessionária do encerramento da relação contratual locatícia e postular o desligamento da unidade consumidora. 2. O entendimento pacificado pela jurisprudência pátria destaca que o usuário consumidor de energia elétrica que deixa de comunicar à companhia fornecedora do serviço a alter

Seção I ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 (TJDFT, 5ª Turma Cível, Acórdão nº 07105947020178070000, Relator Des. Sebastião Coelho, publicado no DJE em 24/11/2017, g.) AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL. A consolidação da propriedade nas mãos do credor fiduciário não impede a purgação da mora pelo devedor até que seja assinado o auto de arrematação do imó

Seção I ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2169 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 O TJGO deliberou a respeito: “(…) 1. É dever do consumidor comunicar a concessionária do encerramento da relação contratual locatícia e postular o desligamento da unidade consumidora. 2. O entendimento pacificado pela jurisprudência pátria destaca que o usuário consumidor de energia elétrica que deixa de comunicar à companhia fornecedora do serviço a alter

Seção I ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 NR.PROCESSO: 5050024.28.2017.8.09.0000 III - quando o citando for pessoa de direito público; IV - quando o citando residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência; V - quando o autor, justificadamente, a requerer de outra forma. No presente caso, optando a exequente, ora agravante, pela citação pelos Correios, não há razão alguma para o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 635 1651 FRANCISCATTE OAB/SP 263108 - ADV EDUARDO BEGOSSO RUSSO OAB/SP 109208 - ADV JOSÉ EDUARDO CORRÊA DA SILVA OAB/SP 159696 - ADV CASSIANO RICARDO FERREIRA MARRONI OAB/SP 158639 - ADV JOSE AUGUSTO MARCELO ROSSI OAB/SP 149890 120.01.2009.004582-8/000000-000 - nº ordem 1115/2009 - (apensado ao processo 120.01.2009

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2120 703 123248/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909 Nº 2266042-91.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: American Tower do Brasil - Cessão de Infra

Seção I ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 A legislação atual inovou ao possibilitar que, a pedido do exequente, o juiz determine a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (art. 782, § 3º). Trata-se de mais um meio coercitivo para compelir o executado a cumprir a obrigação, conferindo maior efetividade à execução. (in Curso de Processo Civil, v. III, 50ª edição) NR.PROCESSO: 516220