Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3101 966 de deserção, complemente a recorrente o valor do preparo, que deve ser recolhido sobre o valor atualizado da causa, nos termos do entendimento firmado pelo C. Superior Tribunal de Justiça no REsp. 111123/SP, 1ª Turma, rel. Min. José Delgado, j. 27/02/1997 e REsp. 96842/SP, 5ª Turma, rel. Min. José Dantas, j. 17/09/1998. Int.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2732 529 deliberar, posto que a sentença já foi prolatada e os embargos de declaração rejeitados. Assim, a requerente, se quiser, poderá valer-se da interposição do recurso de apelação. Int. - ADV: LOURIVAL VIEIRA (OAB 48257/SP), ROGERIO NEGRÃO DE MATOS PONTARA (OAB 185370/SP) Processo 1001747-58.2017.8.26.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2336 286 169.073-SP - AgRg, rel. Min. José Delgado, j . 4.6.98, negaram provimento v.u., in CPC por Theotonio Negrão - Ed. Saraiva 39a edição artigo 535, pág. 698), nem contradição a ser corrigida (a contradição que permite o recurso é aquela existente entre os próprios termos da decisão, e não a existente en

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2240 2905 rel. Min. José Delgado, j. 07.04.97, deram provimento, v.u., DJU 19.5.97, p. 20.593). “Só a existência de prova inequívoca, que convença da verossimilhança das alegações do autor, é que autoriza o provimento antecipatório da tutela jurisdicional em processo de conhecimento.” (RJTJERGS 179/251).A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 978 360 prova em contrário” (STJ-1ª. T., Resp 386.684-MG, rel. Min. José Delgado, j.26.02.02, deram provimento, v.u., DJU 25.03.02, p. 211). No mais, defiro, por ora, tão somente a suspensão da execução fiscal sob n. 13.364/03 em relação ao imóvel objeto destes embargos de terceiro. CERTIFIQUE-SE NA EXECUÇ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 571 112 022.01.2006.001599-4/000000-000 - nº ordem 335/2006 - Execução de Título Extrajudicial - G.R. LUBRIFICANTES E FILTROS LTDA. X COMÉRCIO DE PEÇAS E OFICINA OLIVEIRA & SILVA LTDA. - ME - Nota do cartório: diga autor sobre certidão of.justiça (deixou de proceder a penhora pos o sr Geraldo afirmou que a empr

Judiciário ● 27/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2730/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 serviços para o qual o avulso prestou os serviços. 102 /mnoo Sobre o tema, o C. TST, após o cancelamento da OJ 384/SDI-I/TST firmou o posicionamento de que, em casos envolvendo trabalhadores portuários avulsos, aplica-se a prescrição quinquenal, tendo em vista o caráter contínuo do vínculo que se estabelece entre o trabalhador portuário e o Órgão Gestor de Mão de

Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ADVOGADO vínculo que se estabelece entre o trabalhador portuário e o Órgão Gestor de Mão de Obra, sendo que a prescrição bienal somente RECORRIDO ADVOGADO tem incidência em hipóteses nas quais tenha ocorrido o cancelamento do registro ou do cadastro do trabalhador avulso no RECORRIDO órgão gestor de mão de obra, a partir de quando se iniciará a ADVOGADO contag

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 778 1802 o esforço de combativo patrono). Assim, se a parte compreende a orientação do juízo, mas dela discorda, o que seria exercício regular de seu direito, poderá interpor, no prazo legal, o recurso cabível, qual seja, o agravo, o que, se não fez, não permite a interposição de recurso diverso, em face da r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 661 1682 180.01.2009.002071-1/000000-000 - nº ordem 482/2009 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) - R. . A. . D. O. . B. X R. D. R. B. - Fls. 37 - Fls. 36: Providenciem nos termos da manifestação Ministerial. Após, tornem ao M.P. - ADV OSIRIS PAULA SILVA OAB/SP 135866 180.01.2009.002190-