Seção III ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1886 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 POR OPORTUNO, CABE DIZER QUE O TJGO E O STJ CONSOLIDARAM ENTENDIM ENTO NO SENTIDO DE SER POSSIVEL A ALTERACAO DE OFICIO DO VALOR AT RIBUIDO A CAUSA NAS HIPOTESES EM QUE O MAGISTRADO VISLUMBRAR MANI FESTA DISCREPANCIA EM RELACAO AO REAL VALOR ECONOMICO DA DEMANDA (AGRG NO RESP 1224210/SC, RELATOR MINISTRO HUMBERTO MARTINS, DJE 04/03/2011; RESP 1234002/RJ, RELATOR MINIS

Seção III ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1667 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 MESES DE RECLUSAO, BEM COMO RECONHECIDO PELA SENTENCA, NOS TERMOS DO ART 115, DO CODIGO PENAL, QUE O PACIENTE POSSUIA MAIS DE 70 (SETENTA) ANOS A DATA DE SUA PROLACAO, TEM-SE, POIS, Q UE A PRESCRICAO SE DARIA EM 2 (DOIS) ANOS, TEMPO JA ATINGIDO 3 EM QUE PESE O INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL INSTAURADO ENTRE 3/1 1/2008 E 25/2/2010 TER SUSPENDIDO O PROCESSO, TENHO QUE N

Seção III ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 PADA PELO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (ART.485, 6 DO CPC), NAO SE APLICA AS ACOES EXECUTORIAS, SEJA DE TITULO JUDICIAL OU EXTRAJ UDICIAL. SENAO VEJAMOS: STJ (02/03/2015) - AGRAVO EM RECURSO ESPE CIAL N 645.399 - MA (2014/0345023-5) RELATOR : MINISTRO MARCO AUR ELIO BELLIZZE AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADOS : GUSTAVO AMATO PISSINI E OUTRO (S) RICARDO DE CASTRO D

Seção II ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2625 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/11/2018 Publicação: sexta-feira, 09/11/2018 A DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 86650-57.2018.8.09.0175 : 1762 : FLAGRANTE/INQUERITO : LUIZ FERNANDO TAVARES PAULO MIQUEIAS VIEIRA DO NASCIMENTO RODRIGO LOPES FREITAS DANIELLE DE SOUZA LIMA VITIMA : MARINA DOS SANTOS ROCHA DESPACHO : AUTOS N 2018.0086.6504 DECISAO CUIDAM-SE OS PRESENTES AUTOS DE IN QUERITO POLICIAL INSTAURAD

Seção III ● 16/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1709 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 IM PUTACAO DO AGENTE SERIA A FLEXAO DO VERBO DO ART 217-A, 1 QUE PO SSUI PENA MAXIMA DE 15 (QUINZE) ANOS, ALEM DA CAUSA DE AUMENTO PR EVISTA NO ART 226, INCISO II DO CODIGO PENAL (REDACAO ORIGINARIA , POIS O AUMENTO DE SO OCORREU EM 2005, OU SEJA DEPOIS DO FATO, P ORTANTO NAO RETROAGINDO O AUMENTO PREJUDICIAL) PASSARIA A UMA PEN A MAXIMA DE POUCO MAIS DE 18 (DEZOITO)

Diário da Justiça ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7120/2021 - Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 1954 o tema. Somente em casos excepcionais, como o de telefones cadastrados em nome de terceiras pessoas, em que se atribui di?logos a um determinado r?u, associado ? negativa do mesmo na realiza??o de tais di?logos, corroborado pela aus?ncia de outras provas com o cond?o de se concluir que se trata do r?u travando as conversas interceptadas, com, ademais, a indica??o precisa do di?logo que se deseja a per?

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 714 modo, o acolhimento do inconformismo, segundo as alega??es vertidas nas raz?es do apelo nobre, demanda o reexame de provas, especialmente a rean?lise de cl?usulas contratuais, situa??o vedada pelas S?mulas 5 e 7 do STJ. 5. Agravo interno improvido. (AgInt no AREsp 1.025.432/SP, Terceira Turma, Relator Ministro Marco Aur?lio Bellizze DJ 15.9.2017) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTR

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 531 definitiva do Congresso sobre a capitaliza??o de juros nas opera??es banc?rias, esta pr?tica continua tendo respaldo legal, j? que as medidas provis?rias t?m for?a de Lei (art. 62, caput, da CF). ?????????Tramita no STF a ADI n?. 2.316 - DF, proposta por partido pol?tico, visando, justamente, a declara??o de inconstitucionalidade do art. 5? da citada Medida Provis?ria n?. 2.170-36. ?????????Tal A??o Decla

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 3530 cr?dito.AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.(Agravo de Instrumento, N? 70082794108, D?cima Oitava C?mara C?vel, Tribunal de Justi?a do RS, Relator: Heleno Tregnago Saraiva, Julgado em: 31-102019) (TJ-RS - AI: 70082794108 RS, Relator: Heleno Tregnago Saraiva, Data de Julgamento: 31/10/2019, D?cima Oitava C?mara C?vel, Data de Publica??o: 04/11/2019) AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARA??O NO CONFLITO DE

Diário da Justiça ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7090/2021 - Segunda-feira, 1 de Março de 2021 2738 instru?da com a documenta??o que se fazia necess?rio ? servir de prova e julgamento da a??o, vinha-se ? conceder liminar de busca e apreens?o, como requerido inicialmente e, em seguida, citava-se a r? para apresentar contesta??o ou, ent?o, requerer purga??o da mora. ?????????Deferida a liminar de busca e apreens?o em favor da requerente, o mandado foi devidamente cumprido em 18.03.2019 (fl. 61). ?????