Diário da Justiça ● 18/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7052/2020 - Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 30 Normas dos Serviços Notariais e de Registro¿. Art. 4º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Belém, 17 de dezembro de 2020. Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES Corregedora de Justiça da Região Metropolitana de Bel

Diário da Justiça ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6808/2019 - Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2019 Corregedora de Justiça das Comarcas do Interior TABELA DE EMOLUMENTOS DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS - 2020 TABELA I - ATOS DOS OFÍCIOS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS I - CASAMENTO - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO CIVIL OU RELIGIOSO COM EFEITO CIVIL, DESDE O PREPARO DE PAPÉIS ATÉ A LAVRATURA DO ASSENTO, INCLUSIVE RECONHECIMENTO DAS ASSINATURAS E A 1ª VIA D

Diário da Justiça ● 18/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7052/2020 - Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 68 b) ¿Art.326 do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro¿, leia-se ¿Art.363 do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro¿; c) ¿Art.329 do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro¿, leia-se ¿Art.366 do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro¿; d) ¿Art.328 do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro¿, leia-se ¿Art.365 do

Diário da Justiça ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7285/2021 - Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021 83 Normas dos Serviços Notariais e de Registro¿; d) ¿Art.328 do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro¿, leia-se ¿Art.365 do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro¿. Art. 4º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se. Registre

Diário da Justiça ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2022 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2022 012392PB EDUARDO HENRIQUE V DE ALBUQUERQUE. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/ 2018. EDITAIS CAPITAL COMARCA DA CAPITAL - VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE JOÃO PESSOA - EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. SEEU nº 9000897-20.20

Caderno único ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 6087 164/172 EDITAL DE PROCLAMAS Faço saber que pretendem-se casar-se no Religioso com efeito Civil, HILTON LIMA DA SILVA e DOMINGAS RAMOS DA SILVA, para o que apresentarem os documentos exigidos pelo artigo 1.525 incisos I, III, IV e V, do Código Civil Brasileiro declaram: Tabelionato 2º Ofício Boa Vista, 7 de novembro de 2017 Que ele é: brasileiro, divorciado, Autônomo, com 47 anos de idade, natural de Vitorino Freire-MA, aos vinte

Caderno único ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 6021 85/89 TABELIONATO DO 2º OFÍCIO Expediente de 21/07/2017. Tabelionato 2º Ofício Boa Vista, 24 de julho de 2017 EDITAL DE PROCLAMAS Faço saber que pretendem-se casar no Religioso com efeito Civil ROBERTO MACIEL DE LIMA e EUCICLÉIA JUSTINO DA SILVA, para o que apresentarem os documentos exigidos pelo artigo 1.525 incisos I, III e IV, do Código Civil Brasileiro, O Contraente, ROBERTO MACIEL DE LIMA, brasileiro, solteiro, autônomo,

Caderno 1 - Administrativo ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 29 de junho de 2018 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano IX - Edição 1936 3. Casamento religioso com efeito civil - Código 004007 O registro do casamento religioso com efeito civil faz-se no Livro B – Auxiliar, sendo devida a cobrança da habilitação (códigos 004004 ou 004005), edital de proclamas (004017) e inscrição (004007). Não existe cobrança adicional pela primeira certidão porque já incluída nas custas do código 004007. 4. Conversão

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.207 - Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 1022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI INTIMAÇÃO 8001388-81.2022.8.05.0172 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Mucuri Autor: Cartorio De Registro Civil Das Pessoas Naturais Azevedo Gomes Reu: Felipe Da Silva Freitas Reu: Gracilene Santana De Souza Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Intimação: POD

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 4 de dezembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2236 348 (fl.11), na forma do art. 99, §3º do CPC/15. O art. 485, VIII do CPC/2015 afirma que o juiz não resolverá o mérito quando homologar o pedido de desistência da ação. Ademais, na forma do art. 200, § único do CPC/15, a desistência somente produzirá efeitos após a homologação judicial. Analisando os autos, vê-se q