Seção III ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 II- INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. MINEIROS, 09 DE MAIO DE 2019. BRUNO LE OPOLDO BORGES FONSECA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA A VARA CRIMINAL E EXECUCAO PENAL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 260656-93.2017.8.09.0105 1819 ACAO PENAL FRANCEL SOBRAL PEREIRA JUNIOR O ESTADO 37329 GO - PAULIANE RODRIGUES RESENDE 46502 GO - LAYLA KA

Seção III ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 NR. PROTOCOLO : 109371-19.2018.8.09.0105 AUTOS NR. : 1316 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : AUGUSTO CESAR LIMA SANTOS VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV IND : 50515 GO - RHAYNNER JUNIO COSTA SANTOS DESPACHO : T E R M O D E A U D I E N C I A PROCESSO: 201801093711 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADO: AUGUSTO CEZAR LIMA SANTOS AOS DEZENOVE DIAS D O MES DE SETEMBRO DO ANO DE DOI

Seção III ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2541 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 06/07/2018 Publicação: segunda-feira, 09/07/2018 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : RANICLEY PEREIRA MARTINS VITIMA : NAO IDENTIFICADA DESPACHO : T E R M O D E A U D I E N C I A PROCESSO: 201701475604 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADO: RANICLEY PEREIRA MARTINS AOS TRES DIAS DO MES DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO (03/07/2018), AS 17 HORAS E 00 MINUTOS NESTA COMARCA DE MINEIROS, NA SALA DE AUDIENCIAS DO FORUM LOCAL, COM A

Seção III ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 SE OBSERVAR QUE O ORDENAMENTO JURIDICO A MUITO ADMITE A SUA COMP OSICAO, NESTE SENTIDO, CITE-SE AS LEIS ESPECIAIS QUE ESTABELECEM A COLABORACAO PREMIADA (LEI 12.850, LEI 8.072/90, LEI 8.137/90, L EI 9.807/99, LEI 11.343/06, LEI 12.529/11, ENTRE OUTRAS), BEM COM O A COMPOSICAO PREVISTA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS, O QUAL ESTABELECE BENEFICIOS DESPENALIZADORES

Seção III ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 ESTABELECE BENEFICIOS DESPENALIZADORES, QUAIS SEJAM, A AUTOCOMPOS ICAO, TRANSACAO PENAL E SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO. APOS, PASSOU-SE AO INTERROGATORIO DO ACUSADO. NA SEQUENCIA, O MINISTERI O PUBLICO E A DEFESA DO ACUSADO REMISSIVAS AO TERMO DE COLABORACA O RETRO. AO TERMINO, O MM. JUIZ DE DIREITO A SEGUINTE SENTENCA: R ELATORIO E FUNDAMENTACAO POR MEIO DE GRAVACA

Seção III ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 MO DE COLABORACAO RETRO. AO TERMINO, O MM. JUIZ DE DIREITO A SEGU INTE SENTENCA: RELATORIO E FUNDAMENTACAO POR MEIO DE GRAVACAO VIA SISTEMA DRSCONDENO RUBENS NOGUEIRA DE SOUZA, QUALIFICADO NOS AUT OS, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 14 DA LEI 10.826/03 PASSAN DO A DOSAGEM DAS PENAS ABAIXO: DOSIMETRIA DA PENA O TIPO PENAL PR EVE A PENA DE RECLUSAO DE 02 (DOIS) ANOS A 0

Seção III ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/05/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/05/2019 DAS NO PRESENTE ACORDO. NO MESMO SENTIDO, A QUESTAO ATINENTE A UT ILIZACAO DAS PROVAS PRODUZIDAS EM SEDE INQUISITORIAL E NAO REPETI DAS EM SEDE JUDICIAL, UMA VEZ QUE PRESENTE CLAUSULA NO TOCANTE A SEU APROVEITAMENTO. NO MAIS, HA DE SE PONDERAR QUE NOS TERMOS DO ARTIGO 190 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL VIGENTE, E LICITO AS PARTE S PLENAMENTE CAPAZES ESTIPULAR MUDANCAS NO

Seção III ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 PREGAO, CERTIFICOU-SE HAVER COMPARECIDO O REPRESENTANTE DO MINIST ERIO PUBLICO, DR. MICHEL PIVA, O ACUSADO DOUGLAS UMBERTO DE ALMEI DA CARVALHO ACOMPANHADO POR SEU ADVOGADO, DR. MARINHO ALVES DE OL IVEIRA FILHO OAB/GO N 36.336. ABERTA A AUDIENCIA O MM. JUIZ PROFE RIU A SEGUINTE DECISAO: PONDERO QUE NAO VEJO OBICES A APLICACAO D OS BENEFICIOS PREVISTOS NA LEI 12.850/13 AO

Seção III ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 OVEITAMENTO. NO MAIS, HA DE SE PONDERAR QUE NOS TERMOS DO ARTIGO 190 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL VIGENTE, E LICITO AS PARTES PLENA MENTE CAPAZES ESTIPULAR MUDANCAS NO PROCEDIMENTO PARA AJUSTA-LO A S ESPECIFICIDADES DA CAUSA E CONVENCIONAR SOBRE OS SEUS ONUS, POD ERES, FACULDADES E DEVERES PROCESSUAIS, ANTES OU DURANTE O PROCES SO. OBSERVO QUE A APLICACAO DE REFERIDA RE

Seção III ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 COM BASE EM APLICACAO ANALOGICA. ADEMAIS, ACOLHO NA INTEGRA OS DE MAIS ARGUMENTOS APRESENTADOS PELO ORGAO MINISTERIAL. POR OUTRO TU RNO, A VOLUNTARIEDADE DO ACORDO FOI AFIRMADA PELO COLABORADOR NA PRESENTE AUDIENCIA, PRESTADO, PORTANTO, JUDICIALMENTE NA PRESENCA E COM ANUENCIA DE SEU ADVOGADO. QUANTO AO CONTEUDO DAS CLAUSULAS ACORDADAS, E CERTO QUE NAO CABE AO JUDICIARI