Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 08/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramitam os autos nº 0000968-92.2015.403.6108 de Execução Fiscal movida pela Fazenda Nacional em relação à RICARDO AUGUSTO BERNARDINO (CPF nº 083.766.168-46), para a cobrança do débito no valor de R$ 346,80, datado de março/2016, conforme CDA 80 6 14 149068-32, estando o executado RICARDO AUGUSTO BERNARDINO (CPF nº 083.766.168-46) atualmente, em lugar ignora

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SEGREDO DE JUSTIÇA ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0002117-70.2008.403.6108 (2008.61.08.002117-7) - JUSTICA PUBLICA(Proc. 873 - FABIO BIANCONCINI DE FREITAS) X RICARDO AUGUSTO BERNARDINO(SP076845 - RUI CARVALHO GOULART) 1. Tendo o apenado RICARDO AUGUSTO BERNARDINO deixado de recolher os valores das custas processuais e da pena de multa (fl. 514), determino sejam expedidas certidões de débito, encaminhando-as à Procuradoria da Fazenda Nacional em Bauru, mediante ofício, para o fim de in

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 09/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0000962-85.2015.403.6108 PROT: 11/03/2015 CLASSE : 00120 - INQUERITO POLICIAL AUTOR: JUSTICA PUBLICA AVERIGUADO: JOAO CELIO LEANDRO DE MELLO VARA : 3 PROCESSO : 0000963-70.2015.403.6108 PROT: 11/03/2015 CLASSE : 00120 - INQUERITO POLICIAL AUTOR: JUSTICA PUBLICA AVERIGUADO: SEM IDENTIFICACAO VARA : 2 PROCESSO : 0000964-55.2015.403.6108 PROT: 12/03/2015 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. VICTOR FIGUEIREDO MONTEIRO EXECUTADO: CICERO GOIVINHO JUNI

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 05/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0004607-89.2013.403.6108 PROT: 08/11/2013 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PIRAJU - SP DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL DE BAURU - SP VARA : 99 PROCESSO : 0004608-74.2013.403.6108 PROT: 08/11/2013 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PIRAJU - SP DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL DE BAURU - SP VARA : 99 PROCESSO : 0004609-59.2013.403.6108 PROT: 08/11/2013 CLASSE : 00103 - EXECUCAO DA PENA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

penetrações sutis e nos arrojos de adaptação consciente (Pontes de Miranda).5. Se o Estado não exerceu o direito de punir em tempo socialmente eficaz e útil, não convém levar à frente ações penais fundadas de logo ao completo insucesso (Juiz Olindo Menezes).6. O jurista, como o viajante, deve estar pronto para o amanhã (Benjamim Cardozo). (TRF da 1ª Região. RCCR n. 00234000286673/DF. Rel. Cândido Ribeiro).PENAL. DESCAMINHO. ARTIGO 334 DO CP. VIÁVEL A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA:SETOR :0505571-61.2009.8.26.0071 :EXECUÇÃO FISCAL : Prefeitura Municipal de Bauru : 136193/SP - Andreia Izabel Guarnetti Bombonatti : Nova Versaoindustria e Comercio de Moveis Ltdame DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA:SETOR :0507421-82.2011.8.26.0071 :EXECUÇÃO FISCAL : Pref

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I REQTE ADVOGADO REQDO VARA:SETOR : Prefeitura Municipal de Bauru : 136354/SP - Sergio Ricardo Rodrigues : Dimas de Melo Pimenta Industria de Relógios DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA:SETOR :0509920-78.2007.8.26.0071 :EXECUÇÃO FISCAL : Prefeitura Municipal de Bauru : 136193/SP - Andreia Izabel Guarnetti Bombonatti :

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

conduta ao referido tipo, deve haver elementos inequívocos indicadores do dolo, o que não se verifica na espécie.O Juiz não é e não pode ser mero autômato, devendo sopesar todos os elementos a viabilizar o alcance da Justiça. E na espécie, como antes consignado, compreendo que não restou evidenciado na hipótese vertente o dolo, pelo que, certo que se encontram bem comprovadas a autoria e a materialidade, concluo imperativa a aplicação ao caso do disposto no 2.º, do art. 273, do Có

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

conduta ao referido tipo, deve haver elementos inequívocos indicadores do dolo, o que não se verifica na espécie.O Juiz não é e não pode ser mero autômato, devendo sopesar todos os elementos a viabilizar o alcance da Justiça. E na espécie, como antes consignado, compreendo que não restou evidenciado na hipótese vertente o dolo, pelo que, certo que se encontram bem comprovadas a autoria e a materialidade, concluo imperativa a aplicação ao caso do disposto no 2.º, do art. 273, do Có

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Juiz Federal MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5002717-54.2018.4.03.6108 / 1ª Vara Federal de Bauru IMPETRANTE: INDUSTRIAS TUDOR S.P. DE BATERIAS LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: LUIZ FERNANDO MAIA - SP67217 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Trata-se de mandado de segurança, sem pedido liminar. Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal, bem como, citem-se as entidades terceiras (INCRA E SEBRAE) para co