Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 750 encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do para Pará, para os devidos fins. 4Após o trânsito em julgado, cumpridas as diligências necessárias, arquivem-se os autos, dando-se baixa no registro e na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Belém, 29 de janeiro de 2021. ALESSANDRO OZANAN Juiz de Direito. PROCESSO: 00172003820148140301 PROCESSO ANTIG

Diário da Justiça ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7119/2021 - Terça-feira, 13 de Abril de 2021 1299 termos dos artigos 133 a 137 do CPC. ??????Ademais, o requerimento deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais espec?ficos para desconsidera??o da personalidade jur?dica, conforme previsto no ? 4? do art. 134 do C?digo de Processo Civil. ??????Portanto ? importante analisar se existem indicativos da presen?a dos fundamentos materiais para a desconsidera??o, sob pena de rejei??o liminar do i

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 930 atua??o foi dele e n?o da sociedade - simples anteparo; o ato foi ditado pelo interesse do s?cio e n?o pelo da sociedade, que era distinto. Esse aspecto subjetivo da responsabilidade e a pedra de toque da teoria da desconsidera??o - atinge-se o administrador, controlador ou s?cio que, de alguma maneira, abusou da personalidade jur?dica, nela se escudando para cometer atos contr?rios `?s coordenadas

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 929 desequil?brio patrimonial. Em raz?o d?sse mesmo desequil?brio, surge o problema de dois patrim?nios interligados por esse duplo fen?meno: o de enriquecimento, de um lado; e do empobrecimento de outro. A ordem jur?dica n?o poderia permanecer indiferente ante um deslocamento de riqueza imotivado, causando um desequil?brio injusto?. (Curso de Direito Civil. Tomo V. Miguel M? de Serpa Lopes. Rio de Jane

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 332 d) Caso as medidas acima especificadas restem sem sucesso, observando a Teoria da Desconsidera o da Personalidade Jurídica aplicável ao processo laboral, definido nos artigos de números 133 à 137 do novo CPC, (observando o que define o art. 878 da CLT), resguardado pelo código processual Civil em vigor, CEARÁ - MIRIM (RN), 27 de Janeiro de 2020. determino a descon

Judiciário ● 29/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3069/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Setembro de 2020 do Anexo I deste Ato." (grifo meu) 597 Cumpra-se. Em 28.09.20. Intimem-se as partes. CARLITO ANTÔNIO DA CRUZ Intime-se a Sra. perito, que deverá se manifestar quanto à JUIZ DO TRABALHO aceitação da designação no prazo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de vir a ser destituído. Cumpra-se. Aos 28 de setembro de 2020 CARLITO ANTÔNIO DA CRUZ Processo Nº ATSum-

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 Vara do Trabalho de Ceará-Mirim/RN Notificação Notificação Processo Nº ATSum-0000651-75.2017.5.21.0018 AUTOR EMPRESSERV EMPRESA DE SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA ADVOGADO PAULO ROBERTO COSTA AMARAL(OAB: 11914/RN) RÉU EDILSON LUIZ SILVA LIRA ADVOGADO BRUNO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA CAVALCANTI(OAB: 5046/RN) Intimado(s)/Citado(s): 330 Região, determino: a) A Contadori

Seção III ● 18/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1227 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2013 REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SAGA LTDA : MARCIO GIL DIAS DA SILVA : 17617 GO - EMERSON MATEUS DIAS 18772 GO - GLAUBER COSTA PONTES DESPACHO : RAZãO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO PARA OFICIAR à RECEITA FEDERAL (INFOJUD) A FIM DE QUE ESTA FORNEçA O ENDEREçO CADASTRAL DA PARTE DEVEDORA, ATé QUE A PARTE AUTORA COMPROVE, DE FORMA CATEGóRI

Seção III ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1716 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 , TUDO EM CONFORMIDADE COM A DETERMINAçãO DE FLS. 203. JARAGUá, 23/01/2015. (AS) SAVIO RODRIGUES RIBEIRO - ESCREVENTE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE : : : : : : 597880-49.2008.8.09.0091 ( 200805978806 ) 2 EXECUCAO VICUNHA TEXTIL SA APOGEU INDUSTRIAL LTDA ME 143241 SP - KARINE MARIA HAYDN CREDIDIO 145326 SP - KARLA MENDES PAULA 2

Judiciário ● 29/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3069/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Setembro de 2020 ADVOGADO determino a desconsideração da personalidade jurídica da(s) executada(s) e a utilização do SERPRO, para fins de obtenção dos dados cadastrais da(s) empresa(s), notadamente acerca de sua 598 ARTHUR TERUO ARAKAKI(OAB: 3054/TO) Intimado(s)/Citado(s): - JUCELIA FERNANDES PRAXEDES composição societária, como autoriza a jurisprudência do Colendo TST, apoiada,