Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACAO PENAL 0001586-79.2007.403.6120 (2007.61.20.001586-9) - JUSTICA PUBLICA(Proc. 1229 - JOSE LEAO JUNIOR) X PEDRO OTRENTE DE CAMPOS(SP254921 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA GUIMARÃES MOSSIN) X PAULO GOH MORITA(SP049529 - TACITO EDUARDO OLIVEIRA GRUBBA E SP068036 - CLAUDIO PEDRO DE SOUSA SERPE E SP273098 - DIANA FERNANDES SERPE CORREIA E SP163589 - ELAINE APARECIDA DE PAULA CARDOSO E SP267028 - MARINA PERES BRIGANTI) X NEWTON MORAES(SP217747 - FRANCIELE CRISTINA FERREIRA) X CELSO ANTONIO RUIZ(SP08493

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

arquivo.Cumpra-se. 0007957-54.2010.403.6120 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000725778.2010.403.6120) PEDRO BROTTO JUNIOR(SP194682 - ROBERTO JOSÉ NASSUTTI FIORE E SP253746 SABRINA WICHER NASSUTTI FIORE) X JUSTICA PUBLICA Autos devolvidos do Eg. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Tendo em vista o trânsito em julgado da r. decisão de fls. 69/70, conforme certidão de fl. 74, determino a intimação da defensora Sabrina Wicher Nassuti Fiore.Dê-se ciência ao Ministério Públ

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

trabalhista n. 0301-2007-142-15-00-6, que tramitou no Juízo Trabalhista de Taquaritinga (SP), prestasse falso testemunho de maneira a favorecê-lo, já que Elineu figurava como reclamado no processo laboral.A oferta de dinheiro deu-se em 25/04/2007, véspera da audi-ência, segundo a denúncia.Materialidade e AutoriaA notícia do delito partiu do Juízo do Trabalho da Vara do Trabalho de Taquaritinga. (fl.02), passou pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e daí foi remetida ao Minis

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

reclamado na mencionada reclamação trabalhista e que, num primeiro momento, a testemunha Valdemar afirmou, em Juízo, que o reclamante, que se dizia empregado do acusado, nunca trabalhara na colheita de laranja ou em regime de sobrejornada. Porém, em momento posterior, Valdemar retratou-se dessas declarações e esclareceu que suas afirmações eram falsas e resultavam do recebimento, por ele, do dinheiro que lhe fora oferecido pelo denunciado.O inquérito policial foi instaurado a partir da