Judiciário ● 03/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2201/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Abril de 2017 842 consignados no orçamento do Tribunal, limitar-se-á a R$ 1.000,00 UNIÃO PARA PAGAMENTO DO VALOR EXCEDENTE AO (mil reais), independentemente do valor fixado pelo juiz."(destacou- MÁXIMO PERMITIDO NA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA se) ESPECÍFICA. NÃO CABIMENTO. ARTIGO 790-B DA CLT. RESOLUÇÃO Nº 35/07 DO CSJT. LIMITE IMPOSTO NO ARTIGO 290-A DO PROVIMENTO GERAL CONSOLIDAD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3174 2415 pedido condenatório, o valor do preparo será calculado sobre o valor fixado na sentença se for líquido, ou, se ilíquido, sobre o valor fixado pelo Juiz para esse fim, nos valores de Valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs. Para o exercício de 2020, o valor da UFESP é de R$ 27

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2889 2545 e Serviços Ltda. - - Unimed Seguros Saúde S/A - Isto posto, acolho a preliminar de prescrição e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, em face de Qualicorp Administradora de Benefícios S.A, com fulcro no art. 487, II, do CPC. Custas pela lei. Na hipótese de interposição de recurso inominado, o que p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3489 4137 (correspondente as custas dispensadas em 1ª Instância de jurisdição), mais b) 4% sobre o valor fixado na sentença se for líquido, ou, se ilíquido, sobre o valor fixado pelo Juiz para esse fim, observado também o mínimo de 05 UFESPs guia DARE-SP - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais Código de Receita

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 3553 inominado, o que poderá ocorrer no prazo de 10 dias, deverá ser recolhido preparo, composto de duas verbas: a) 1% sobre o valor da causa, observado o mínimo de 05 UFESPs (correspondente as custas dispensadas em 1ª Instância de jurisdição), mais b) 4% (quatro por cento) sobre o valor da causa ou, nas hipóteses d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2865 2483 autos. Intime-se. - ADV: JURANDY SANTANA DA ROCHA (OAB 121595/SP) Processo 0037781-26.2018.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Companhia Brasileira de Distribuição Mercado Extra - Isto posto, julgo improcedente o pedido e extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 3553 inominado, o que poderá ocorrer no prazo de 10 dias, deverá ser recolhido preparo, composto de duas verbas: a) 1% sobre o valor da causa, observado o mínimo de 05 UFESPs (correspondente as custas dispensadas em 1ª Instância de jurisdição), mais b) 4% (quatro por cento) sobre o valor da causa ou, nas hipóteses d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3077 1891 da presente decisão, defiro expedição de mandado de levantamento eletrônico em favor da parte ré Banco do Brasil/executada do valor de R$ 3.716,17 (fls. 339/340). Se o depósito for anterior a março de 2017, expeça-se MLJ oportunamente. Caso seja posterior, intime-se o réu a apresentar MLE. Após cumprida a dilig

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3492 2582 RELAÇÃO Nº 0056/2022 Processo 0000533-42.2022.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e, por consequ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2718 1866 que poderá ocorrer no prazo de 10 dias úteis, deverá ser recolhido preparo, composto de duas verbas: a) 1% sobre o valor da causa, observado o mínimo de 05 UFESPs (correspondente as custas dispensadas em 1ª Instância de jurisdição), mais b) 4% (quatro por cento) sobre o valor da causa ou, nas hipóteses de pedid