Publicações Administrativas ● 18/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP 00231 AI 567301 0022894-23.2015.4.03.0000 SP 00012557420154036134 RELATOR : DES.FED. ANTONIO CEDENHO AGRTE ADV : WADSON NATHANIEL RIBEIRO : SP254980B HELOISA MAFALDA DE MELO AGRDO(A) : Ministerio Publico Federal ADVG : LEANDRO ZEDES LARES FERNANDES PARTE R : JULIO CESAR MONZU FILGUEIRA e outros(as) ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA D

Publicações Judiciais I ● 14/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

. IN TIM AÇÃO D E PAUTA D E J ULGAM EN TO São Paulo, 10 de março de 2017 Destinatário: AGRAVANTE: WADSON NATHANIEL RIBEIRO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL O processo nº 5001714-26.2016.4.03.0000 foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data:05/04/2017 Horário:10h Local: - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Publicações Judiciais I ● 14/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O processo nº 5002660-95.2016.4.03.0000 foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data:05/04/2017 Horário:10h Local: - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5002498-03.2016.4.03.0000 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR AGRAVANTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE DESPORTOS AQUATICOS, COARACY GENTIL MONTEIRO NUNES FILHO,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5004201-16.2018.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: SUPERMERCADO PAULINIA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE DOMINGOS CHIONHA JUNIOR - SP129092, AMANDA LOPES DIAZ - SP231426 DESPACHO Tendo em vista o decurso de prazo para manifestação, intime-se a CEF para que requeira o que entender de direito, no sentido de prosseguimento do feito, no prazo legal, sob pena de arquivamento dos autos. Int. CAMPINAS, 6 d

Publicações Judiciais I ● 18/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dê-se vista à Procuradoria Regional da República para se manifestar como custos legis. Após, tornem os autos conclusos. São Paulo, 03 de agosto de 2016. ANTONIO CEDENHO Desembargador Federal 00039 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0013999-39.2016.4.03.0000/MS 2016.03.00.013999-8/MS RELATOR AGRAVANTE PROCURADOR AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS Fundacao Universidade Federal de Mato Grosso do Sul FUFMS MS003966 ELIZA MARIA ALBUQUERQUE PALHA

Publicações Judiciais I ● 18/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O agravante pugna pela nulidade da decisão agravada em razão da prescrição da pretensão condenatória, de modo que deveria ser excluído do polo passivo da ação. Ademais, alega inépcia da petição inicial em decorrência das irregularidades apontadas pelo Ministério Público Federal não ter nenhuma relação com os atos de gestão praticados pelo agravante, que, à época dos fatos, ocupava o cargo de Secretário de Esporte Educacional do Ministério do Esporte. Ainda, sustenta: ausê

Publicações Judiciais I ● 10/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Como sabido, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios deve observar critérios objetivos, sendo a sucumbência um desses critérios, a qual guarda relação com o princípio da causalidade. Vencido o Conselho Regional de Técnicos em Radiologia do Estado de São Paulo, a condenação na verba honorária deve pautar-se pelo princípio da proporcionalidade e obedecer ao artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, levando em conta a natureza da decisão, a sede processual em qu

Publicações Judiciais I ● 14/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Relatou o requerente que o convênio apresentou diversas irregularidades, ensejando o ajuizamento de quatro ações civis públicas, com divisão temática, tratando a presente demanda, especialmente, da má execução do convênio. Sobre isso, aduz o MPF, em síntese: a) que o convênio firmado pelo Município de Americana com a Federação Paulista de Xadrez para a implantação do "Projeto Segundo Tempo" teria ocorrido por motivos políticos; b) que convênios semelhantes, em outras cidades,

Publicações Judiciais I ● 12/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00227 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0028603-39.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.028603-6/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal ANTONIO CEDENHO Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA DISTRIPET DISTRIBUIDORA LTDA e outro(a) ANDRE LUIS ESNARRIAGA DAL COLLETTO JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP 00395588620104036182 5F Vr SAO PAULO/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. DIREITO TRIBUTÁRIO. RESPONSABILIDA

Publicações Judiciais I ● 17/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A intimação da decisão que ordenou que os réus fossem citados não supre a irregularidade. Além de o advogado constituído não ter poderes de representação suficientes, o prazo para a contestação de Wadson Nathaniel Ribeiro se encurtou. Isso porque, até a publicação do pronunciamento judicial que considerou iniciado o período de quinze dias na data do comparecimento espontâneo, especificamente no protocolo dos embargos declaratórios que se seguiram à intimação (artigo 239, §