Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 600 171 fevereiro de 2009 depois de comunicada em 31 de janeiro de 2009 que a sua linha Telefônica seria cancelada, não pode imputar à ré a culpa pelo hiato nos serviços de telefonia lhe prestados. De outra parte, ainda que alguma culpa pudesse se atribuir à ré, não seria indenizável pelas razões abaixo exp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3494 438 1- Ciente do pagamento da 2ª parcela (fls. 372) e do agendamento de pagamento da 3ª parcela (fls. 382). 2- Providencie-se o pagamento da última parcela referente à multa penal no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação da defesa constituída, vez que não foram respeitados os prazos anteriormente a

Judiciário ● 22/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3603/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2022 1097 Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE para declarar a validade da alienação do imóvel matriculado sob o REVISTA. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO SÓCIO nº 26.877 no 1º CRI de São Paulo e, por conseguinte, desconstituir DA EMPRESA ANTERIORMENTE À DESCONSIDERAÇÃO DA a constrição de indisponibilidade relativa ao bem, realizada nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 692 1127 JUIZO DEPREC:2ª. Vara Criminal JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PUBLICA Réu:ORLANDO ELIAS FILHO VARA:2ª. VARA CRIMINAL PROCESSO:322.01.2010.003974 Nº ORDEM:11.01.2010/000249 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:596.01.000334-5 JUIZO DEPREC:Vara Única JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PUBLICA Réu:MARCO ANGELO TELLES DE

Judiciário ● 16/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3495/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 5645 ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. FRAUDE À EXECUÇÃO. NÃO IVANI CONTINI BRAMANTE CARACTERIZAÇÃO. O acórdão regional revela o quadro fático de Relatora que: "(...) o sócio Gilberto Bedani e sua mulher Marly Gil Bedani SAO PAULO/SP, 15 de junho de 2022. venderam o imóvel em questão para Wilson César Ferreira Ramos e sua mulher Adriana Gorjão Camargo Ramos em 15/07/19

Judiciário ● 18/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3040/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2715 REVISTA. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO SÓCIO Ante as razões expendidas, decido CONHECER do Agravo de DA EMPRESA ANTERIORMENTE À DESCONSIDERAÇÃO DA Petição interposto pela exequente e NEGAR-LHE PROVIMENTO, PERSONALIDADE JURÍDICA. ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. nos termos da fundamentação. FRAUDE À EXECUÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O acórdão regional re

Judiciário ● 16/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3495/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 5642 (RR-1000953-62.2019.5.02.0013, 4ª Turma, Relator Ministro Isabel Cueva Moraes. Alexandre Luiz Ramos, DEJT 10/12/2021). Relatora: Ivani Contini Bramante. "RECURSO DE REVISTA. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público. PERTENCENTE AO SÓCIO DA EMPRESA ANTERIORMENTE À DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ADQ

Judiciário ● 01/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2984/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2020 40807 regional revela o quadro fático de que: "(...) o sócio Gilberto Bedani RODRIGO DE ARRAES QUEIROZ e sua mulher Marly Gil Bedani venderam o imóvel em questão para Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Wilson César Ferreira Ramos e sua mulher Adiiana Gorjão Camargo Ramos em 15/07/1997 que, por sua vez, o venderam para CEMART Administraçãã de Bens Próprios e Comérc

Judiciário ● 24/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3398/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Janeiro de 2022 9003 cabendo ao(à) exequente o ônus de demonstrar a má-fé do apenas em 2015, de modo que não está configurada a hipótese de adquirente. fraude à execução. 3 - Recurso de revista a que se dá provimento. Nesse sentido já se manifestou o TST, conforme arestos adiante (RR - 73-75.2016.5.02.0051 - Orgão Judicante: 6ª Turma - Relatora: transcritos: Katia Magal

Judiciário ● 15/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3414/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022 11286 Não há fraude à execução quando a alienação do imóvel de sócio efetivos de prosseguimento. ocorre anteriormente à concentração da execução no seu Não cumprido, sobreste-se o feito e aguarde-se o decurso do prazo patrimônio. Precedentes. Agravo de Instrumento a que se nega para a aplicação do art. 11-A da CLT. provimento." (TST - AIRR: 9340026199