Judiciário ● 30/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3609/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2022 14704 ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. FRAUDE À EXECUÇÃO. NÃO pública e, portanto, desnecessária a apresentação de tais certidões CARACTERIZAÇÃO. O acórdão regional revela o quadro fático de nos presentes autos. que: "(...) o sócio Gilberto Bedani e sua mulher Marly Gil Bedani Assim, quando se discute a existência de negócio jurídico oneroso, venderam o imóvel

Judiciário ● 04/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3464/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14850 transmissão do imóvel, não efetivada nestes autos. Tese decisória. EMENTA a) Fundamento recursal. Fatos e direitos: assevera que a sócia executada Ariane Carvalho Caetano alienou, no curso do presente FRAUDE À EXECUÇÃO. Nos termos do artigo 792 do CPC, processo trabalhista, diversos imóveis aos seus pais Maria Gorete considera-se em fraude de execução a alie

Judiciário ● 05/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3573/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2022 7553 PERSONALIDADE JURÍDICA. ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. PODER JUDICIÁRIO FRAUDE À EXECUÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O acórdão JUSTIÇA DO regional revela o quadro fático de que: "(...) o sócio Gilberto Bedani e sua mulher Marly Gil Bedani venderam o imóvel em questão para Wilson César Ferreira Ramos e sua mulher Adiana Gorjão Camargo INTIMAÇÃO Ramos em 15/07/19

Judiciário ● 04/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3464/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14845 pendência do processo de execução, na forma do art. 828; III - Declaração sobre Operações Imobiliárias) quando tiver sido averbado, no registro do bem, hipoteca judiciária c) Jurisprudência dos Tribunais Superiores. Inserida no voto. ou outro ato de constrição judicial originário do processo onde foi d) Conclusão. arguida a fraude; IV - quando, ao tempo

Judiciário ● 27/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3524/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Processo Nº AP-1000960-08.2016.5.02.0321 Relator IVETE RIBEIRO AGRAVANTE ELIENE LEAL DA COSTA ADVOGADO JHONATAN NIZER MAYER RUBLOSKI(OAB: 385419/SP) AGRAVADO LAVANDERIA INDUSTRIAL BIG MILL LTDA - ME AGRAVADO YUN LEE AGRAVADO VALTEIR JANUARIO 14164 III - quando tiver sido averbado, no registro do bem, hipoteca judiciária ou outro ato de constrição judicial originário do pr

Judiciário ● 09/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3467/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Maio de 2022 4. Recurso especial não provido. 10533 Do contrário, retornem conclusos para ulteriores determinações. (REsp 1391830/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/11/2016, DJe 01/12/2016)" BARUERI/SP, 06 de maio de 2022. "ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. I - LAERCIO LOPES DA SILVA AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Jui

Judiciário ● 18/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3351/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 20270 houver; II - quando tiver sido averbada, no registro do bem, a individual e não possui personalidade jurídica diversa de seu titular. pendência do processo de execução, na forma do art. 828; III - b) Prova produzida. Decisão proferida em 06/02/2017 (f. 819). quando tiver sido averbado, no registro do bem, hipoteca judiciária Citação por edital da decisão

Judiciário ● 22/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3603/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2022 Junior, DEJT 25/02/2022). 1101 considera que a alienação de bens configura fraude à execução, quando ao tempo em que efetivada corria contra o devedor "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. demanda capaz de reduzi-lo à insolvência, razão pela qual a EXECUÇÃO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A jurisprudência exige, em proteção ao direito do

Judiciário ● 03/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3424/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Juíza do Trabalho 5097 (fls. 20/38). Pois bem. LETICIA STEIN VIEIRA Inicialmente, cumpre destacar que o inciso IV do art. 792 do Código Juíza do Trabalho Substituta de Processo Civil é expresso ao fixar que se considera em fraude à execução a alienação ou a oneração de bens quando ao tempo Processo Nº ETCiv-1000974-44.2021.5.02.0053 EMBARGANTE ADRIANO DOS SAN

Judiciário ● 18/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3351/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 20268 processo tenha sido averbada no respectivo registro público, se caso o art. 792, IV do CPC; que a empresa executada é firma houver; II - quando tiver sido averbada, no registro do bem, a individual e não possui personalidade jurídica diversa de seu titular. pendência do processo de execução, na forma do art. 828; III - b) Prova produzida. Decisão proferida