DODF 09/01/2023 -Pág. 21 -Integra -Diário Oficial do Distrito Federal
PÁGINA 21
Diário Oficial do Distrito Federal
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
PORTARIA Nº 03, DE 05 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no exercício
das atribuições que lhe conferem o art. 105, parágrafo único, incisos I e III, da Lei
Orgânica do Distrito Federal; com base no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de
2018, que regulamenta os art. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de
2011; e diante do contido no Processo nº 04034-00003233/2022-41, resolve:
DESIGNAR MARCO ANTONIO LIMA LINCOLN, matrícula nº 46.341-8, para substituir
PATRICIA FERREIRA MOTTA CAFÉ, matrícula nº 46.202-0, Subsecretária, Símbolo
CPE-02, da Subsecretaria de Acompanhamento Econômico, da Secretaria Executiva de
Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, no período de 02 de
janeiro de 2023 a 11 de janeiro de 2023, por motivo de férias regulamentares da titular.
JOSÉ ITAMAR FEITOSA
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 05, DE 04 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais
e com fundamento no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 41 do
Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010 e, ainda, acatando as indicações das áreas
técnicas, resolve:
Art. 1° Designar os servidores relacionados abaixo para atuarem como Executores do
contrato n.º 05/2018, celebrado entre o Distrito Federal, e a empresa CENTRO DE
INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA (CIEE), cujo objeto é a contratação de agente de
integração para operacionalização do Programa de Estágio da Secretaria de Estado de
Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal mediante concessão de BolsaAuxílio, a alunos regularmente matriculados e com frequência efetiva em cursos de
ensino regular, oferecidos por instituições de educação superior, de educação
profissional, de ensino médio, da educação especial, vinculados à estrutura do ensino
público e particular, Processo SEI nº 00410-00015470/2017-10, a saber:
I - PEDRO HENRIQUE ALENCAR BORGES, Gerente, matrícula nº 1.694.330-9, para
atuar como Executor Titular e JÉSSICA CAMILA DA SILVA CORRÊA, Assessora,
matrícula nº 1.698.436-6, para atuar como suplente no âmbito da Administração Regional
do Itapoã - RA XXVIII.
Art. 2º Os servidores, de que trata o art. 1º, devem observar o disposto no art. nº 67, da
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c o inciso II e parágrafo 5º, do art. 41, do Decreto
nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010; na Portaria nº 29-SGA, de 25 de fevereiro de
2004, alterada pela Portaria nº 125-SGA, de 30 de abril de 2004; na Portaria nº 222SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010, na Portaria nº 278-SEPLAG, de 14 de junho de
2018 e na Portaria nº 576-SEPLAG, de 28 de dezembro de 2018.
Art. 3º Ficam convalidados os atos praticados pelos executores ora designados, em
relação ao contrato nº 05/2018, até a publicação desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
NEY FERRAZ JÚNIOR
PORTARIA Nº 06, DE 04 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais
e com fundamento no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 41 do
Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010 e, ainda, acatando as indicações das áreas
técnicas, resolve:
Art. 1° Designar os servidores relacionados abaixo para atuarem como Executores do
contrato nº 47887/2022, celebrado entre o DISTRITO FEDERAL e a empresa HBL
CARIMBOS E PLACAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME, que tem por objeto a
aquisição de materiais de expediente (carimbos), para atender a Secretaria de Estado de
Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal, referente aos itens 19, 23
e 24 da Ata de Registro de Preços nº 062/2022, conforme especificações e condições
constantes
no
Edital
do
Pregão
Eletrônico
SRP
nº
128/2021COLIC/SCG/SPLAN/SEEC-DF e na Proposta de Preços. Processo nº 0004000038912/2022-29, a saber:
1. JOÃO BOSCO PANTALEÃO, matrícula nº 38.887-4; RÔMULO FERREIRA DE
OLIVEIRA, Matrícula nº 30.636-3, para atuarem, respectivamente, como Executores
Titular e Suplente, no âmbito da SEPLAD.
Art. 2º Os servidores, de que trata o art. 1º, devem observar o disposto no art. 67, da Lei
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c o inciso II e parágrafo 5º, do art. 41, do Decreto nº
32.598, de 15 de dezembro de 2010; na Portaria nº 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de
2010 e na Portaria nº 550-SEPLAG, de 12 de dezembro de 2018.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
NEY FERRAZ JÚNIOR
Nº 6, SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JANEIRO DE 2023
SECRETARIA EXECUTIVA
DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
ORDEM DE SERVIÇO Nº 02, DE 05 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO
DISTRITO FEDERAL, no uso da competência delegada pela alínea "a", inciso II, do Art.
2º, da Portaria nº 235, de 30 de agosto de 2021, com base no Art. 3º, do Decreto nº 39.002,
de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23
de dezembro de 2011, e diante do contido no Processo nº 04033-00000285/2023-75,
resolve:
DESIGNAR GLEYRISTON GOMES DE SOUSA, matrícula nº 278.251-0, para substituir
o servidor DANIEL FIGUERÔA BRETAS, matrícula nº 174.564-6,Coordenador, Símbolo
CPE-06, da Coordenação da Gestão de Frota, da Subsecretaria de Gestão de Contratos
Corporativos, da Secretaria Executiva de Contratos e Tecnologia da Informação, da
Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal, no
período de 04 de janeiro de 2023 a 16 de janeiro de 2023, por motivo de férias
regulamentares do titular.
ANA PAULA CARDOSO DA SILVA
DESPACHO DA SECRETÁRIA-EXECUTIVA
Em 05 de janeiro de 2023
PROCESSO: 0121-000226/2015. INTERESSADA: LUZIA ALVES DA SILVA
GONÇALVES. ASSUNTO: PRORROGAÇÃO DE CESSÃO.
AUTORIZO, com alicerce no art. 2º, inciso XI, da Portaria nº 235, de 30/08/2021, c/c os
arts. 20 e 26 do Decreto nº 39.009, de 26/04/2018, a prorrogação da cessão da empregada
pública LUZIA ALVES DA SILVA GONÇALVES, matrícula nº 1.952-6, Digitadora, do
quadro de emprego permanente em extinção do Instituto de Pesquisa e Estatística do
Distrito Federal (IPEDF Codeplan), à Defensoria Pública do Distrito Federal. I - ÔNUS
FINANCEIRO: órgão cedente. II – INÍCIO DO AFASTAMENTO: 1º/01/2023. III PRAZO CERTO: até 31/12/2023. IV - FIM DETERMINADO: atuar no Núcleo de
Assistência Jurídica de Ceilândia, no exercício de atribuições funcionais compatíveis com
emprego permanente ocupado. V - FUNDAMENTO LEGAL: arts. 1º, 2º, e inciso II, da Lei
nº 1.370, de 06/01/1997, c/c o art. 6º da Lei nº 2.469, de 21/10/1999, e com os arts. 3º, § 2º,
10, 20 e 26 do Decreto nº 39.009, de 2018 e o Parecer Jurídico nº 555/2022 PGDF/PGCONS. VI - A cessão termina com a expiração do prazo fixado neste ato ou
revogação pela autoridade competente. VII - Publique-se e encaminhe-se ao IPEDF
Codeplan, para as providências pertinentes.
ANA PAULA CARDOSO DA SILVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
ORDEM DE SERVIÇO Nº 03, DE 06 DE JANEIRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA
EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL,
no uso das atribuições que lhe são conferidas na Portaria nº 235, de 30 de agosto de 2021,
publicada no DODF nº 165 de 31 de agosto de 2021, página 12; e o que consta no Processo
nº 00040-00035818/2022-18, resolve:
CONCEDER Licença para Tratar de Interesses Particulares à servidora LUANA DE
OLIVERA ARAUJO, matrícula nº 133.317-8, Analista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, Classe Especial, Padrão IV, pelo
prazo de 3 (três) anos, no período de 30 de janeiro de 2023 a 28 de janeiro de 2026, nos
termos do artigo 144 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011.
DANIEL IZAIAS DE CARVALHO
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
ORDEM DE SERVIÇO Nº 03, DE 06 DE JANEIRO DE 2023
O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO
ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, da Portaria nº 86, de 08 de maio de 2014, e
considerando ainda o contido no artigo 22, da Lei nº 5.190, de 25 de setembro de 2013 e,
observado o disposto no art. 7º, do Decreto nº 43.826, de 07 de outubro de 2022, resolve:
ALTERAR o percentual da Gratificação por Habilitação em Políticas Públicas a que faz jus
o servidor JARDESSON FREIRE MEDEIROS, matrícula n° 163.133-0, Analista em
Políticas Públicas e Gestão Governamental, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, de
15% (quinze por cento) para 25% (vinte e cinco por cento), por ter concluído curso de PósGraduação, com fulcro no artigo 22, da Lei nº 5.190, de 25 de setembro de 2013 e, de
acordo com o disposto na Portaria nº 86, de 08 de maio 2014, concomitante com a Instrução
Normativa/SEAP n° 02, de 23 de julho de 2014, com efeitos financeiros a contar de 01 de
fevereiro de 2023. Processo SEI n° 0060-013254/2010.
CLEBER JOSÉ ALVES DA SILVA
Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br