DODF 09/01/2023 -Pág. 22 -Integra -Diário Oficial do Distrito Federal
PÁGINA 22
Diário Oficial do Distrito Federal
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
ORDEM DE SERVIÇO Nº 05, DE 06 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE PREVIDÊNCIA, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições conferidas
pelo art. 1º do Decreto nº 38.649, de 27 de novembro de 2017, e pela Portaria nº 33, de
25 de fevereiro de 2019, resolve:
RETIFICAR, na Ordem de Serviço coletiva nº 157, de 29 de dezembro de 2022,
publicada no DODF nº 1, de 02 de janeiro de 2023, o ato que concedeu aposentadoria
voluntária integral, ao servidor MARCELO RICARDO CANUTO NATAL, matrícula nº
134.272-X, no cargo de Médico, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal da
Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, para incluir em sua fundamentação
legal a gratificação de raio-x prevista no artigo 1º da Lei nº 1.234/50, combinado com o
artigo 34 da Lei nº 4.345/64, na redação da Lei nº 6.786/80, ficando ratificados os demais
termos da concessão inicial. Processo 04016-00106736/2020-24.
RETIFICAR, na Ordem de Serviço coletiva nº 133, de 31 de outubro de 2022, publicada
no DODF nº 205, de 01 de novembro de 2022, o ato que aposentou ISABELLA
DUARTE LAZZARETTI, matrícula nº 217.955-5, no cargo de Especialista
Socioeducativo, 2ª Classe, Padrão V, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, para
excluir de sua fundamentação legal: "nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, e §§ 3º, 8º e
17, da Constituição da República Federativa do Brasil, na redação dada pela Emenda
Constitucional nº 41, de 19/12/2003, e artigos 46 e 51 da Lei Complementar nº 769, de
30/06/2008", e incluir: "nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, in fine, e §§ 3º, 8º e 17, da
Constituição da República Federativa do Brasil, na redação dada pela Emenda
Constitucional nº 41, de 19/12/2003, combinado com os artigos 18, §5º, 46 e 51 da Lei
Complementar nº 769, de 30/06/2008", conforme Laudo Médico nº 03/2023 emitido pela
Junta Médica Oficial de Recurso, ficando ratificados os demais termos da concessão
inicial. Processo 00040-00018944/2022-16.
DESAVERBAR o tempo de serviço prestado pela servidora CLOTHILDES MADERA
DANTAS DE SOUSA, matrícula 98.790-5, Analista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental, publicada no DODF n° 238, de 09 de dezembro de 2003, no total de
3.209 dias, no período de 11/01/1964 a 23/10/1972, em cumprimento a sentença judicial
no processo TJDFT 2002.34.00.014564-8. Processo 00020-00006870/2022-31.
PEDRO HENRIQUE ARAUJO NABARRETE GABINI
PROFLORA S.A. - FLORESTAMENTO E
REFLORESTAMENTO - EM LIQUIDAÇÃO
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 01, DE 06 DE JANEIRO DE 2023
A
LIQUIDANTE
DA
PROFLORA
S/A
–
FLORESTAMENTO
E
REFLORESTAMENTO (em liquidação), com fundamento no Artigo 1.105 do Código
Civil Brasileiro, Lei federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, considerando o que
dispõe o Artigo 67 da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:
Art. 1º Designar os empregados JORGE JUMITI MIURA, Assessor Especial, do Setor
Administrativo, matrícula nº 74005-5, e JULIANA SOUZA EVANGELISTA PEREIRA,
Auxiliar Administrativo, do Setor Administrativo, matrícula nº 74002-1, para atuarem,
respectivamente como titular e suplente, como executores dos seguintes contratos:
I - Contrato nº 02/2023, firmado entre a PROFLORA S/A – Florestamento e
Reflorestamento (em liquidação) e a empresa JK SERRARIA LTDA., CNPJ nº
17.547.194/0001-42, para venda de madeira em pé da espécie Pinus sp do remanescente
de maciço da Proflora S.A., referente ao PROJETO IV-A-4, no Núcleo Rural Tamanduá
(entre as DFs 005 / 479 / 001 e Vicinais N.R. Tamanduá), na Região Administrativa do
Paranoá, conforme Processo nº 00074-00000073/2022-51;
II - Contrato nº 03/2023, firmado entre a PROFLORA S/A – Florestamento e Reflorestamento
(em liquidação) e a empresa PP PODAS DE ARVORES E REMOCAO DE ENTULHO LTDA.,
CNPJ nº 39.671.825/0001-73, para venda de madeira em pé da espécie Eucaliptus sp do
remanescente de maciço da Proflora S.A., referente ao PROJETO IV Gleba 1, no Núcleo Rural
Córrego Jerivá (entre as DFs 001/003/005 e Vicinais N.R. Córrego Jerivá), na Região
Administrativa do Lago Norte; PROJETO V Gleba 4, no Núcleo Rural Cavas (próximo a BR-251
e Vicinais N.R. Cavas), na Região Administrativa de São Sebastião; e PROJETO XIX Papuda I,
(entre as DFs 001/140, BR-251, Penitenciária da Papuda e NR Córrego das Antas), na Região
Administrativa de São Sebastião, conforme Processo nº 00074-00000073/2022-51.
Art. 2º Os executores ora designados devem observar rigorosamente todas as
disposições legais que regem a matéria.
Art. 3º Esta Instrução de Serviço entra em vigor na data de sua assinatura.
ELAINE FERRETTI COSTA STARLING
Liquidante
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTATÍSTICA
ORDEM DE SERVIÇO Nº 07, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTATÍSTICA
DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art.
72, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 43.977, de 1° de dezembro de
2022, resolve:
Nº 6, SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JANEIRO DE 2023
Art. 1º Designar os empregados, ALBERTO QUENZI ITANO, matrícula nº 0579-7,
Engenheiro e exercendo o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08 de Gerente da
Gerencia de Serviços Gerais, e EDIMAR DA CONCEIÇÃO SOUZA, matricula nº 2103-2,
Artífice Especializado, lotados na Coordenação de Gestão e Administração Predial, para
atuarem como Gestores Titular e Suplente, respectivamente, com vistas à acompanhar e
fiscalizar a execução do Contrato de Prestação de Serviços nº 03/2018, firmado entre o
IPEDF Codeplan e a COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO
FEDERAL - CAESB, CNPJ nº 00.082.024/0001-37.
Art. 2º Convalidar os atos praticados a partir de 03 de outubro de 2022.
Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
JEANSLEY LIMA
ORDEM DE SERVIÇO Nº 11, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTATÍSTICA DO
DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 72, do
Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 43.977, de 1° de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar os empregados, MARIA REGINA COSTA, matrícula nº 0658-0, ocupante
do Emprego Permanente em Extinção de Assistente Técnico de Administração e FÁBIO
ROMEU ROCHA MOREIRA, matrícula nº 072-8, ocupante do Cargo de Natureza
Especial, Símbolo CNE-08 de Gerente da Gerência de Benefícios, Saúde e Proteção do
Trabalho como executores/gestores, para atuarem como Gestores Titular e Suplente,
respectivamente, com vistas à acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato de Prestação
de Serviços nº 01/2018, firmado entre o IPEDF Codeplan e a SODEXO PASS DO BRASIL
SERVIÇOS COMERCIO S/A, CNPJ nº 69.034.668/0001-56.
Art. 2º Convalidar os atos praticados a partir de 05 de outubro de 2022.
Art. 3º Esta Ordem de Serviço entrou em vigor na data de sua publicação.
JEANSLEY LIMA
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES
PORTARIA Nº 05, DE 06 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS
SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição prevista no art. 3º do
Decreto 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei
Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo nos períodos especificados:
I - CIBERY ARAÚJO VASCONCELOS DE AZEVEDO FERRAZ, matrícula 281.271-1,
para substituir MIRIAN DE SOUZA CARVALHO, matrícula 278.629-X, titular do cargo
de Diretora, da Diretoria Jurídica, da Presidência, do Instituto de Assistência à Saúde dos
Servidores do Distrito Federal, excepcionalmente, no período de 02/01 a 16/01/2023, por
motivo de férias da titular. Processo nº 04001-00000017/2023-11;
II - CECÍLIO MOREIRA SANTANA, matrícula 281.298-3, para substituir EDSON
ARAÚJO OLIVEIRA, matrícula 279.896-4, titular do Cargo de Chefe, da Unidade de
Credenciamento e Relacionamento com os Prestadores, da Diretoria de Plano de Saúde, da
Presidência, do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal,
excepcionalmente, no período de 02/01 a 06/01/2023, por motivo de abono de ponto do
titular. Processo nº 04001-00002400/2022-23.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO ALVIM MOURA
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA Nº 07, DE 06 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso da
atribuição prevista no art. 3º, do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta
os artigos 44 e 45, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e conforme
Processo SEI nº 00060-00310786/2022-71, resolve:
Art. 1º Cessar os efeitos da Portaria nº 125, de 11 de fevereiro de 2022, publicada no DODF
nº 33, de 16 de fevereiro de 2022, página 39, o ato que designou MARGARETH SOARES
LOURENÇO, matrícula 1.706.665-4, ocupante do cargo de Assessora Especial da
Assessoria de Comunicação, símbolo CNE – 04, para substituir a Chefe da Assessoria de
Comunicação da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos e
impedimentos legais. Processo SEI nº. 00060-00078305/2022-27
Art. 2º Designar CRISTINA AIDAMUS DE LAMÔNICA FREIRE, matrícula 1.709.173X, ocupante do cargo de Assessora Especial da Assessoria de Comunicação, símbolo CNE
– 04, para substituir a Chefe da Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de
Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos e impedimentos legais, a contar do dia 03
de janeiro de 2023.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCILENE MARIA FLORÊNCIO DE QUEIROZ
Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br