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Recife, 7 de dezembro de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DECRETO Nº 45.420, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017.
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00115 Secretaria Executiva de Recursos Hídricos - Administração Direta
Op. Especial: 17.544.0912.4202 - Inversões em Participação Societária da Compesa - Saneamento
para Todos - Ampliação da Cobertura dos Serviços e Eficiência da
Coleta e Tratamento do Esgotamento Sanitário
4.5.90.00 - Inversões Financeiras
Ano XCIV • NÀ 229 - 9
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 2.112.600,00
em favor da Secretaria de Desenvolvimento Social,
Criança e Juventude.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
9.300.000,00
0103
TOTAL
9.300.000,00
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de pessoal e operacionais da Secretaria, não implicando em
acréscimo ao orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
9.300.000,00
DECRETA:
ANEXO III
(COMPATIBILIZAÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS)
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS 2017
DEMONSTRATIVO DAS FONTES DE INVESTIMENTO
30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00605 Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
(9.300.000,00)
RECURSOS PARA AUMENTO DE CAPITAL
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria de Desenvolvimento Social,
Criança e Juventude, crédito suplementar no valor de R$ 2.112.600,00 (dois milhões, cento e doze mil e seiscentos reais), destinado ao
reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
(9.300.000,00)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS - ANULAÇÕES
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00605 Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA
Projeto:
17.512.0912.3340 - Saneamento para Todos - Ampliação da Cobertura dos Serviços e
Eficiência da Coleta e Tratamento do Esgotamento Sanitário COMPESA
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 6 de dezembro do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
9.300.000,00
0255
CLOVES EDUARDO BENEVIDES
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
9.300.000,00
9.300.000,00
DECRETO Nº 45.419, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 5.100,00 em
favor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com inversões financeiras da Secretaria, não implicando em
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, crédito suplementar no valor de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária
especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00107 Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - Administração Direta
Atividade:
14.422.0381.1323 - Operacionalização e Expansão da Rede de Apoio e Atenção aos
Povos Tradicionais e do Enfrentamento ao Racismo
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.846.0965.3380 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores
da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.122.0965.4384 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Desenvolvimento
Social, Criança e Juventude
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Op. Especial: 28.846.0965.1970 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria de
Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00116 Secretaria de Desenvolvimento Econômico - Administração Direta
Op. Especial: 22.846.0995.4624 - Inversões em Participação Societária na Agência de
Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S/A - AD-DIPER
4.5.90.00 - Inversões Financeiras
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
ORÇAMENTO FISCAL 2017
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00107 Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - Administração Direta
Atividade:
08.242.0381.4136 - Operacionalização e Expansão da Rede de Atenção e Apoio à
Pessoa com Deficiência
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
08.422.0920.4548 - Promoção de Ações de Enfrentamento à Violência a Crianças e
Adolescentes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.126.0965.2471 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de
Governo na Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e
Juventude
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.365.1054.4065 - Apoio e Fomento às Creches e aos Centros de Educação Infantil
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.422.0920.4322 - Acolhimento Protetivo de Criança e Adolescente
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.846.0965.1973 - Contribuições Patronais da Secretaria de Desenvolvimento Social,
Criança e Juventude ao FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Op. Especial: 28.846.0965.1968 - Contribuição Complementar da Secretaria de Desenvolvimento
Social, Criança e Juventude ao FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
5.100,00
TOTAL
98.000,00
0101
98.000,00
270.000,00
0101
270.000,00
1.142.300,00
0101
0101
918.500,00
223.800,00
602.300,00
0102
602.300,00
2.112.600,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 6 de dezembro do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
TOTAL
Art. 3º Fica ajustado o Orçamento de Investimento das Empresas, em consequência do acréscimo de recursos, de que trata
o art. 1º, a Ação: “Adequação da Infraestrutura para Implantação de Empreendimentos Industriais”, no valor de R$ 5.100,00 (cinco mil e
cem reais), especificado no Anexo III.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ORÇAMENTO FISCAL 2017
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
40.500,00
0101
40.500,00
500.000,00
0102
500.000,00
438.000,00
0101
438.000,00
102.000,00
102.000,00
114.100,00
114.100,00
18.000,00
0101
0101
0101
0101
18.000,00
900.000,00
900.000,00
2.112.600,00
5.100,00
5.100,00
ATOS DO DIA 6 DE DEZEMBRO DE 2017.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00116 Secretaria de Desenvolvimento Econômico - Administração Direta
Atividade:
22.122.0964.4383 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Nº 5002- Designar JORGE ANTONIO DIAS CORREIA DE ARAÚJO, matrícula nº 186.676-1, para exercer a Função Gratificada de Chefe
de Gabinete, símbolo FDA-4, da Assessoria Especial ao Governador, com efeito retroativo a 21 de novembro de 2017.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
5.100,00
0101
TOTAL
5.100,00
5.100,00
Nº 5003 - Designar WELLINGTON BATISTA DA SILVA, Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, para responder pelo expediente da
Diretoria Geral do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural - PRORURAL, com efeito retroativo a 28 de setembro de 2017.
Nº 5004 - Nomear os candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público da Secretaria de Saúde, tendo em vista a
homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SES nº 122, de 29 de dezembro de 2014, republicada pela Portaria
Conjunta SAD/SES nº 066, de 17 de julho de 2015 e pela Portaria Conjunta SAD/SES nº 28, de 15 de março de 2016, para os cargos
indicados a seguir, vagos em razão de exonerações, aposentadorias e falecimentos:
I GERES
ANEXO III
(COMPATIBILIZAÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS)
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS 2017
DEMONSTRATIVO DAS FONTES DE INVESTIMENTO
26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00606 Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S/A - AD-DIPER
5.100,00
RECURSOS PARA AUMENTO DE CAPITAL
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS - CRÉDITOS
26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00606 Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S/A - AD-DIPER
22.661.0995.4008 - Adequação da Infraestrutura para Implantação de
Projeto:
Empreendimentos Industriais
4.5.90.00 - Inversões Financeiras
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
5.100,00
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
5.100,00
0255
5.100,00
5.100,00
ANALISTA EM SAÚDE / ASSISTENTE SOCIAL PLANTONISTA
Classificação..................................Nome ........................................................................................................ Pessoa com Deficiência
68º ............................................MARIA CECILIA DA SILVA PEREIRA
69º ............................................LUCIANA PEREIRA DA SILVA
70º ............................................MARCELA CRISTINA MENDES LEANDRO
71º ............................................MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LACERDA
72º ............................................JOELMA LOPES RODRIGUES
73º ............................................SÍLVIA SUELLEN CAVALCANTI DE MELO
74º ............................................CAROLINA SOUZA VALENTIM RODRIGUES
75º ............................................ANA CLÁUDIA BARBOSA
ANALISTA EM SAÚDE / ENFERMEIRO ASSISTENCIAL PLANTONISTA
Classificação..................................Nome ........................................................................................................ Pessoa com Deficiência
290º ...........................................ROBERTA ELAINE GOMES DA SILVA
291º ...........................................JOSE EDUARDO AVELINO
292º ...........................................WELLINGTON MARIANO DA SILVA
293º ...........................................JOANA PATRICIA MARTINS LEANDRO
294º ...........................................LIANA CRISTINA ESMERALDO ALENCAR