DOEPE 23/12/2017 -Pág. 8 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCIV• NÀ 240
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DECRETA:
Atividade:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria de Defesa Social,
crédito suplementar no valor de R$ 37.828.563,26 (trinta e sete milhões, oitocentos e vinte e oito mil, quinhentos e sessenta e três reais
e vinte e seis centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 22 de dezembro do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ANTÔNIO DE PÁDUA VEIRA CAVALCANTI
CLOVES EDUARDO BENEVIDES
ENNIO LINS BENNIG
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
SEBASTIÃO IGNÁCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
LÚCIA CARVALHO PINTO DE MELO
FRANCISCO ANTÔNIO SOUZA PAPALÉO
ALEXANDRE JOSÉ MARQUES VALENÇA
SILVIA MARIA CORDEIRO
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Atividade:
06.181.0523.2366 - Prestação de Serviço de Policiamento Preventivo e Ostensivo
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
06.181.0523.2381 - Prestação de Serviço de Policiamento Civil e Especializado
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Op. Especial: 28.846.0963.0256 - Contribuição Complementar da Secretaria de Defesa Social ao
FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
0101
0101
TOTAL
4.850.177,27
4.850.177,27
4.000.000,00
4.000.000,00
28.978.385,99
28.978.385,99
37.828.563,26
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Recife, 23 de dezembro de 2017
ORÇAMENTO FISCAL 2017
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00107 Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - Administração Direta
Atividade:
08.242.0381.4136 - Operacionalização e Expansão da Rede de Atenção e Apoio à
Pessoa com Deficiência
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
14.122.0965.4022 - Adequação das Instalações Físicas da Secretaria de
Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
14.122.0965.4384 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Desenvolvimento
Social, Criança e Juventude
3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.126.0965.2471 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de
Governo na Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e
Juventude
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.365.1054.4065 - Apoio e Fomento às Creches e aos Centros de Educação Infantil
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.422.0381.1323 - Operacionalização e Expansão da Rede de Apoio e Atenção aos
Povos Tradicionais e do Enfrentamento ao Racismo
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
14.422.0381.2013 - Implantação e Reforma dos Equipamentos e Serviços Sociais
4.4.90.00 - Investimentos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.422.0920.4322 - Acolhimento Protetivo de Criança e Adolescente
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.422.1071.4623 - Manutenção das Estações do Governo Presente
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.422.1075.4541 - Promoção de Direitos da Criança e da Juventude
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
14.846.0965.1973 - Contribuições Patronais da Secretaria de Desenvolvimento Social,
Criança e Juventude ao FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Op. Especial: 28.846.0965.1968 - Contribuição Complementar da Secretaria de Desenvolvimento
Social, Criança e Juventude ao FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Op. Especial: 28.846.0965.1970 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria de
Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.20.00 - Investimentos
Atividade:
28.846.0965.1971 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da Secretaria
de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
16000 - SECRETARIA DE IMPRENSA
00128 Secretaria de Imprensa - Administração Direta
Atividade:
04.122.0967.4386 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Imprensa
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
04.126.0967.4457 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática da
Secretaria de Imprensa
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
04.131.0008.1952 - Formulação e Coordenação da Política de Comunicação do
Governo do Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
04.846.0967.3150 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação aos
Servidores da Secretaria de Imprensa
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
17000 - SECRETARIA DA CASA CIVIL
00110 Secretaria da Casa Civil - Administração Direta
Atividade:
04.122.0008.4718 - Coordenação do Escritório de Pernambuco em Brasília
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
04.122.0951.4017 - Adequação das Instalações Físicas da Secretaria da Casa Civil
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
04.122.0951.4369 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria da Casa Civil
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
04.123.0006.0001 - Assistência Financeira a Projetos Multissetoriais de Municípios e
Entidades
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
34.555,80
0101
0119
34.500,00
55,80
5.000,00
0101
5.000,00
44.000,39
0101
0101
2.000,00
42.000,39
51.609,65
0101
0119
0101
0101
0101
0101
0101
0119
0101
0140
306,72
51.302,93
83.740,66
83.740,66
180.600,00
180.600,00
250.000,00
5.000,00
245.000,00
774.974,80
18.550,80
756.424,00
41.523,07
41.523,07
20.000,00
20.000,00
246.761,80
0101
246.761,80
241.090,80
0101
241.090,80
3.098,98
0102
0102
98,98
3.000,00
4.194,66
0101
4.194,66
0101
32.801,27
32.801,27
20.000,00
0101
20.000,00
395.997,77
0101
395.997,77
6.400,00
0101
6.400,00
0101
0101
0101
0101
19.192,67
19.192,67
55.500,00
55.500,00
60.704,91
60.704,91
3.300,00
3.300,00
04.128.0951.2026 - Capacitação de Recursos Humanos da Secretaria da Casa Civil
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
04.131.0008.0006 - Divulgação Governamental em Todos os Meios de Comunicação
4.4.90.00 - Investimentos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
04.392.1045.2149 - Dinamização do Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
04.846.0951.0011 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da Secretaria
da Casa Civil
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
18000 - SECRETARIA DE TRANSPORTES
00111 Secretaria de Transportes - Administração Direta
Atividade:
26.122.0973.4393 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Transportes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
26.126.0973.2588 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de
Governo da Secretaria de Transportes
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
26.126.0973.4279 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática na
Secretaria de Transportes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
26.131.1077.4588 - Manutenção da Ouvidoria da Secretaria de Transportes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
26.781.0342.0703 - Execução de Ações de Infraestrutura Aeroviária
4.4.90.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
26.782.0268.1896 - Execução de Obras de Infraestrutura de Transportes em Municípios
4.4.40.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
Op. Especial: 28.846.0973.1863 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria de
Transportes
4.4.20.00 - Investimentos
19000 - SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
00129 Secretaria Executiva de Ressocialização - SERES - Administração Direta
Atividade:
14.122.0977.4397 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria Executiva de
Ressocialização - SERES
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.122.1025.2076 - Manutenção das Cadeias Públicas e Unidade Prisionais do Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
14.131.1077.4509 - Implantação da Ouvidoria da Secretaria Executiva de
Projeto:
Ressocialização - SERES
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
14.421.0310.1007 - Reaparelhamento e Modernização das Unidades Prisionais,
Gerenciais Operacionais, Técnicas e de Inteligência do Sistema
Penitenciário
4.4.90.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
14.421.1025.2361 - Ações de Ressocialização da População Carcerária
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
14.421.1025.4061 - Ampliação da Oferta de Vagas no Sistema Prisional
4.4.90.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
Op. Especial: 28.846.0977.1475 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da Secretaria
Executiva de Ressocialização
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Op. Especial: 28.846.0977.2411 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio do Sistema
Penitenciário
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.20.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00116 Secretaria de Desenvolvimento Econômico - Administração Direta
Projeto:
23.691.0905.4484 - Implantação de Ações de Promoção Comercial e de Tecnologia
4.4.90.00 - Investimentos
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00406 Universidade de Pernambuco - UPE
Atividade:
10.302.0061.0076 - Atendimento Ambulatorial e Hospitalar
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
12.122.0979.4399 - Suporte às atividades fins das Unidades de Ensino da Universidade
de Pernambuco
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
12.364.0065.0073 - Construção e Ampliação de Unidades de Ensino
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
12.364.0065.0078 - Conservação e Adaptação de Unidades de Ensino
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.364.0069.0785 - Promoção de Extensão
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.364.0917.0075 - Promoção e Expansão do Ensino de Graduação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
4.5.90.00 - Inversões Financeiras
Atividade:
12.364.0917.0095 - Promoção e Expansão do Ensino de Pós-Graduação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.364.0917.4314 - Promoção e Expansão da Educação à Distância
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
38000 - SECRETARIA DAS CIDADES
00123 Secretaria das Cidades - Administração Direta
Projeto:
15.451.1029.4340 - Requalificação dos Espaços e Equipamentos Públicos
4.4.40.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
15.452.1029.2531 - Apoio à Implantação de Projetos Integrados de Intervenção
Urbanística e Social
4.4.40.00 - Investimentos
Projeto:
15.453.1031.4131 - Implantação de Corredores Viários e Radial
4.4.90.00 - Investimentos
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Atividade:
06.122.0963.4382 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Defesa Social Administração Direta
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
06.125.1039.0253 - Serviço de Corregedoria da Secretaria de Defesa Social
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
06.126.0963.2042 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de
Governo na Secretaria de Defesa Social
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
06.126.0963.4271 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática na
Secretaria de Defesa Social
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
06.128.0171.0331 - Formação, Educação Continuada e Aperfeiçoamento Profissional
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
06.128.0923.4037 - Adequação Permanente dos Efetivos das Unidades Operativas
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
06.181.0523.2366 - Prestação de Serviço de Policiamento Preventivo e Ostensivo
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
06.181.0523.2381 - Prestação de Serviço de Policiamento Civil e Especializado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0101
Atividade:
0140
0101
0101
3.300,00
3.300,00
824,80
24,64
800,16
4.956,64
4.956,64
0,98
0101
0,98
0101
0101
7.536,05
7.400,00
136,05
7.007,28
0101
0101
2.000,00
5.007,28
21.232,18
0101
21.232,18
3.000,00
3.000,00
472.581,27
457.500,00
15.081,27
524.725,89
400.000,00
124.725,89
936.831,89
0101
0104
0119
0101
0140
0102
936.831,89
151.874,76
0101
0101
0150
0102
0101
46.544,54
105.330,22
1.017.144,06
366.022,00
122.437,77
528.684,29
3.000,00
0101
3.000,00
482.196,79
0119
0140
0102
45.222,63
400.554,58
36.419,58
320.110,00
320.110,00
10.752.246,94
117.461,91
424.260,29
30.977,58
17.800,65
26.110,00
10.135.636,51
1.096.180,45
0101
0119
0101
0102
0101
0150
0150
0101
1.096.180,45
81.300,00
0101
0101
0102
5.000,00
70.000,00
6.300,00
0119
123.281,92
123.281,92
0241
0242
0242
0241
0241
0242
0241
0242
0242
0242
0242
0242
0242
0101
0101
0101
0103
2.633.627,26
540.062,46
890.553,78
1.203.011,02
318.863,49
161.647,49
157.216,00
1.005.618,94
1.005.618,94
50.307,34
50.307,34
4.600,00
4.600,00
524.348,22
360.000,00
13.348,22
151.000,00
15.247,11
15.247,11
20.744,26
20.744,26
803.363,62
466.685,24
336.678,38
160.000,00
160.000,00
999.706,54
999.706,54
421.668,62
0101
0101
0104
0101
323.654,77
6.500,00
91.513,85
570,24
570,24
15.906,13
0101
0104
9.792,90
6.113,23
300.000,00
0102
300.000,00
468,72
468,72
4.276.207,47
4.276.207,47
383.229,70
378.229,70
5.000,00
77.271,79
77.271,79
0101
0101
0101
0104
0101