DOEPE 11/10/2018 -Pág. 11 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 11 de outubro de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCV • NÀ 190 - 11
N°. 483 - Tornar sem Efeito a Portaria SEGTES nº 427 publicada no DOE de 12/09/2018 referente a Remoção do servidor
MENANDRO BEZERRA DE MELO MARTINS, Médico Cirurgião Geral, matrícula n° 246.360-1/SES da Secretaria Executiva de Atenção
à Saúde/Nível Central para o Hospital Otávio de Freitas/Recife.
Portaria nº 493 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no DOE de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220, da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
N°. 484 – Determinar o exercício do servidor MENANDRO BEZERRA DE MELO MARTINS, Médico Cirurgião Geral, matrícula n°
246.360-1/SES no Hospital Otávio de Freitas/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 01/07/2018.
RESOLVE:
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Portaria nº 485 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada
pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968;
I – DESIGNAR a servidora MARTA MONICA ALVES FRANCISCO, matrícula 227.004-8/SES, para compor, na função de membro, a
COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA, em substituição ao servidor VALMIR PEIXOTO DA SILVA, matrícula 228.665-3/SES, devido
ao seu afastamento por férias, a fim de concluir os trabalhos dos Processos Administrativos Disciplinares na referida comissão, durante
o período do seu afastamento, que será de 01/10/2018 a 30/10/2018.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/10/2018.
RESOLVE:
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
I– Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo do Inquérito Administrativo, instaurado através da Portaria n° 318/2018, DOE de
25/07/2018, conforme justificativa apresentada pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito, através do MEMO Nº 27/2018.
II- Contar os efeitos desta Portaria a partir de 24/09/2018.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Portaria nº 486 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada
pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968;
Portaria nº 494 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no DOE de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220, da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
RESOLVE:
I – DESIGNAR a servidora EVA MARIA BARBOSA DE MORAES, matrícula 235.187-0/SES, assistente em saúde, para compor, na
função de membro, a 1ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, em substituição ao servidor JORGE GOMES
DA SILVA, matrícula 104.851-1/SES, auxiliar em saúde, devido seu afastamento por licença médica, a fim de concluir os trabalhos dos
processos administrativos disciplinares na referida comissão, durante o período da sua ausência.
RESOLVE:
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05/10/2018.
I– Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo do Inquérito Administrativo, instaurado através da Portaria n° 252/2018, DOE de
27/06/2018, conforme justificativa apresentada pela Comissão Especial de Inquérito Administrativo, através do MEMO Nº 12/2018.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
II- Contar os efeitos desta Portaria a partir de 27/08/2018.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Portaria nº 495 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
Portaria nº 487 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada
pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968;
RESOLVE:
RESOLVE:
I - PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68), dos servidores abaixo relacionados, para constituírem a COMISSÃO
ESPECIAL DE SINDICÂNCIA, a fim de apurar possíveis responsabilidades no âmbito da Escola de Governo em Saúde Pública - ESPPE,
conforme teor do MEMO ESPPE nº 061/2017, SIGEPE nº 0009903-3/2017:
I– Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo do Inquérito Administrativo, instaurado através da Portaria n° 323/2018, DOE de
31/07/2018, conforme justificativa apresentada pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito, através do MEMO Nº 28/2018.
II- Contar os efeitos desta Portaria a partir de 30/09/2018.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Portaria nº 488 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada
pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968;
LUIZ EDMUNDO FERREIRA GOMES, matrícula nº 226.004-2/SES – PRESIDENTE;
VALMIR PEIXOTO DA SILVA, matrícula nº 228.665-3/SES – VOGAL;
II – A comissão de que trata a presente Portaria terá prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação para conclusão dos trabalhos,
revogando-se as disposições em contrário;
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERRATA:
RESOLVE:
Na Portaria SEGTES nº 396/2018 publicada no D.O.E. de 28/08/2018
I– Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo do Inquérito Administrativo, instaurado através da Portaria n° 259/2018, DOE de
04/07/2018, conforme justificativa apresentada pela Comissão Especial de Inquérito Administrativo, através do MEMO Nº 17/2018.
ONDE SE LÊ:
II- Contar os efeitos desta Portaria a partir de 03/09/2018.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
I - HOMOLOGAR
LEIA-SE:
I – HOMOLOGAR PARCIALMENTE
Portaria nº 489 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968;
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
RESOLVE:
Procurador: Antônio César Caúla Reis
I– Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo do Inquérito Administrativo, instaurado através da Portaria n° 305/2018, DOE de
18/07/2018, conforme justificativa apresentada pela Comissão Especial de Inquérito Administrativo, através do MEMO Nº 18/2018.
PORTARIA Nº 165 DE 10 DE OUTUBRO DE 2018
II- Contar os efeitos desta Portaria a partir de 17/09/2018.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Portaria nº 490 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968;
RESOLVE:
I– Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo do Inquérito Administrativo, instaurado através da Portaria n° 319/2018, DOE de
25/07/2018, conforme justificativa apresentada pela Comissão Especial de Inquérito Administrativo, através do MEMO Nº 13/2018.
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de 27.09.12,
RESOLVE: Autorizar o gozo de licença-prêmio da servidora Alcilene Dias Costa de Lucena, mat. nº. 111.843-9, de 01 (um) mês
referente ao 2º decênio, no período de 03.10.18 a 01.11.18.
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
Procurador Geral do Estado
PORTARIA Nº 166 DE 10 DE OUTUBRO DE 2018
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de 27.09.12,
RESOLVE: Autorizar o gozo de licença-prêmio da procuradora Maria Cláudia Junqueira, mat. nº. 185.093-8 , de 01 (um) mês referente
ao 2º decênio, no período de 07.03.18 a 06.04.18.
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
Procurador Geral do Estado
II- Contar os efeitos desta Portaria a partir de 24/09/2018.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Portaria nº 491 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no DOE de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220, da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
RESOLVE:
I – DESIGNAR a servidora VALÉRIA LUÍZA DE ALMEIDA SILVA, matrícula 229.565-2/SES, assistente em saúde, para compor, na
função de Presidente, a COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, em substituição ao servidor ROBERTO MARINHO
DA SILVA – matrícula nº 78.465-6/SES, assistente em saúde, devido seu afastamento por licença médica, a fim de concluir os trabalhos
dos processos administrativos disciplinares na referida comissão, durante o período 05/10/2018 a 14/10/2018.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05/10/2018.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Portaria nº 492 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no DOE de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220, da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
Repartições Estaduais
AGÊNCIA ESTADUAL DE
MEIO AMBIENTE - CPRH
PORTARIA Nº 144/2018
O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/2007
e o Decreto Estadual n° 31.818 de 20/05/2008; RESOLVE: 1.
Dispensar o servidor TIAGO DA SILVA BRITO, Mat. 279.778-0,
da Função Gratificada de Supervisão - FGS-1, da Diretoria de
Recursos Florestais e Biodiversidade - DRFB; 2. Determinar que
a presente Portaria entre em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 18 de maio de 2018. Recife, 03 de
outubro de 2018. EDUARDO ELVINO. Diretor-Presidente
(F)
AGÊNCIA ESTADUAL DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ATI
RESOLVE:
I – DESIGNAR o servidor OTONIEL ROSA DOS SANTOS, matrícula 228.503-7/SES, para compor, na função de membro, a COMISSÃO
ESPECIAL DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, em substituição ao servidor LUIZ LEÇA SALES, matrícula 132.872-7/SES, devido ao
seu afastamento por férias, a fim de concluir os trabalhos dos Processos Administrativos Disciplinares na referida comissão, durante o
período do seu afastamento, que será de 01/10/2018 a 30/10/2018.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/10/2018.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 78/2018
O Diretor Presidente da Agência Estadual de Tecnologia da
Informação – ATI, no uso das suas atribuições que lhe são no
Decreto Estadual n° 44.108, de 17.02.2017;
RESOLVE:
I – Conceder “Licença Sem Percepção de Salário”, em caráter
excepcional, pelo prazo de 01 (um) ano.
II - Suspender o contrato de trabalho do empregado
público LOURENÇO MARTIN NETO, matrícula nº 521, não se
computando para qualquer efeito o tempo da licença, com base
no item 8.1.20 do ACT.
III - Determinar que a presente portaria entre em vigor a partir
de 15 de outubro de 2018.
Recife, 10 de outubro de 2018.
ROMERO GUIMARÃES
Diretor Presidente
(F)
GABINETE DO GOVERNADOR
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
DE PERNAMBUCO- CEDCA/PE
RESOLUÇÃO CEDCA-PE Nº 094, de 10 de outubro de 2018.
O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PERNAMBUCO –
CEDCA-PE, no uso de suas atribuições que lhe conferem as
Leis 10.486/1990 e nº 11.232/95, Decreto nº 27.480/2004,
referente a Recomendação nº 01/2018 – Ministério Público do
Estado de Pernambuco – 1ª Promotoria de Justiça de Defesa
da Cidadania de Vitória de Santo Antão, emitida em 15.06.18,
e conforme deliberado em Plenária – Assembleias Ordinárias/
CEDCA nºs 353ª, realizada no dia 13.08.2018, e 355ª, realizada
em 09.10.2018, RESOLVE:
CONSIDERANDO que, nos termos do art. 227, caput, da
Constituição da República, “é dever da família, da sociedade e
do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com