DOEPE 04/12/2018 -Pág. 12 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCV• NÀ 223
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
LOGISTICA LTDA, Inscrição Estadual nº 591869-33; P G R TRANSPORTE INTERMODAL, ARMAZENAGEM E LOGISTICA INTEGRADA
LTDA, Inscrição Estadual nº 674981-08; FAST LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, Inscrição Estadual nº 370472-64.
Recife, 03 de dezembro de 2018.
Flavio Martins Sodré da Mota
Diretor Geral
Recife, 4 de dezembro de 2018
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
Em, 03/12/2018
DIRETORIA DE TRIBUTAÇÃO E ORIENTAÇÃO – DTO
A Diretoria de Tributaç ão e Orientaç ão – DTO comunica a publicaç ão, no site da Secretaria da Faz enda, www.s efaz.pe.gov.br, das
ementas relativas aos despachos proferidos no período de janeiro a junho de 2018.
Recife, 03 de dezembro de 2018.
MANOEL DE LEMOS VASCONCELOS
Diretor da DTO
PORTARIA SES Nº 739 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018
Dispõe sobre suspensão disciplinar de Servidor Público Estadual.
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais conferidas com base na delegação no Ato Governamental
n° 619, publicado no DOE, de 04 de fevereiro de 2015,
RESOLVE:
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 278/2018
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto
e não sabido e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco,
a comparecer à Rua Dom José, s/nº, Centro, Garanhuns – PE, ARE – Garanhuns, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de
publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto da respectiva Ordem de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO
DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- R & S INDÚSTRIA DE CONSERVAS LTDA - ME – 0546046-80, Rua Gilson Rodrigues nº 26, Multirão, Lajedo – PE – OS
2018.000010272650-01.
Caruaru, 03 de dezembro de 2018.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
Art. 1º. PRORROGAR a penalidade de SUSPENSÃO preventiva que foi determinada pela Portaria/SES nº 668, pelo prazo de 90
(noventa) DIAS, COM O CONSEQUENTE NÃO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO, ao servidor ANTÔNIO XAVIER DA SILVA
FILHO, em seus dois vínculos, matrícula nº 192.471-0 e matrícula nº 231.216-6, médico clínico, em decorrência da abertura do Inquérito
Administrativo instaurado pela Portaria SEGTES nº 514, publicada no DOE de 31/10/2018.
Art. 2° - A SUSPENSÃO DISCIPLINAR, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Pernambuco, será de 90 (noventa) dias a
partir da data de fim do prazo de vigência da Portaria 668, publicada em 07/11/2018.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA SES Nº 740 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018.
EDITAL DBF Nº 165/2018
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
O SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 42.191, de 01 de
outubro de 2015, e pelas Portarias nº 145, de 11 de abril de 2018 e nº. 626, de 30 de outubro de 2018.
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº
2018.000010674714-61, dá ciência que o credenciamento do contribuinte MYPA COMÉRCIO DE ARTIGOS DE ARMARINHO LTDA.,
CACEPE nº 0377479-16, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 14.12.2018 e termo final em 13.12.2019.
O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 13.12.2019. Os
efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190/2017, de 15 de dezembro
de 2017.
Recife, 03 de dezembro de 2018.
Alderico Portela Guerra
Diretor
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DAS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 049/2018
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto nº
44.650/2017 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os
documentos fiscais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES, ou acessando o link https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-InscricaoEstadual/Cancelamento/Edital-de-Bloqueio-049_04122018.pdf
JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO
DIRETOR GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
RESOLVE:
I - Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas por licitantes nos Processos Licitatórios abaixo relacionados, que serão conduzidos pela Comissão Permanente de Apuração
e Aplicação de Penalidades – CPAAP, designada pelas Portarias SES nº 145, de 11/04/2018 e nº. 626, de 30 de outubro de 2018.
Nº do Processo
Empresa/CNPJ
Proc. Licitatório
Conduta
022/2018
COMODORO COMERCIAL E
NUTRIÇÃO LTDA ME
CNPJ nº 10.461.277/0001-75
Ata de Registro
de Preços nº
302/2016
Descumprimento contratual
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA SES Nº 741 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018.
O SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 42.191, de 01 de
outubro de 2015, e pelas Portarias nº 145, de 11 de abril de 2018 e nº. 626, de 30 de outubro de 2018.
RESOLVE:
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 049/2018
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 115 do Decreto nº 44.650/2017,
INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link
abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da data de
publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-deIntimação-049_04122018.pdf
JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO
DIRETOR GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
I - Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas por licitantes nos Processos Licitatórios abaixo relacionados, que serão conduzidos pela Comissão Permanente de Apuração
e Aplicação de Penalidades – CPAAP, designada pelas Portarias SES nº 145, de 11/04/2018 e nº. 626, de 30 de outubro de 2018.
Nº do
Processo
Empresa/CNPJ
Proc. Licitatório
Conduta
023/2018
LAISE DE LIMA E SILVA EPP. CNPJ nº 02.483.928/000108
Pregão Eletrônico nº 087/2017
Descumprimento
contratual
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA SES Nº 742 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO JUNTO AO PROCON-PE
Conforme o art. 26, §4º da Lei Estadual nº 11.781/2000, notifica as partes a seguir relacionadas a tomarem conhecimento do
procedimento administrativo, haja vista que foi inviável a intimação dos mesmos através dos Correios, devendo no prazo de 10 (dez)
dias, pagar a referida multa ou apresentar defesa, sob pena de inscrição na dívida ativa.
• VERDE TODO DIA LTDA-ME (CNPJ: 13.015.307/0001-8, Auto de Infração: 06824, valor de R$8.000,00);
• CASA GERIÁTRICA FILHOS DE DEUS (CNPJ: 17.689.448/0001- 67), Auto de Infração: 07133, valor R$10.000,00);
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO JUNTO AO PROCON-PE
Conforme o art. 26, §4º, da Lei Estadual nº 11.781/2000, notifica a parte a seguir relacionada a tomar conhecimento do procedimento
administrativo, haja vista que foi inviável a intimação desta mediante os Corr eios, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar
defesa administrativa, sob pena de julgamento administrativo e consequente imposição das penalidades pertinentes.
• MEGAEVENTUS ASSESSORIA, CONSULTORIA E PROMOÇÕES LTDA (CNPJ: 04.021.050/0001-06, Processo Administrativo de
Ofício Nº 08/2018).
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇ‹O
O SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 42.191, de 01 de
outubro de 2015, e pelas Portarias nº 145, de 11 de abril de 2018 e nº. 626, de 30 de outubro de 2018.
RESOLVE:
I - Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas por licitantes nos Processos Licitatórios abaixo relacionados, que serão conduzidos pela Comissão Permanente de Apuração
e Aplicação de Penalidades – CPAAP, designada pelas Portarias SES nº 145, de 11/04/2018 e nº. 626, de 30 de outubro de 2018.
Nº do
Processo
Empresa/CNPJ
Proc. Licitatório
Conduta
024/2018
HOSP LOG COMERCIO DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA CNPJ nº 06.081.203/0001-36
Pregão Eletrônico nº 203/2017
Descumprimento
contratual
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA SES Nº 743 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018.
Secretário: Alexandre José Marques Valença
O SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 42.191, de 01 de
outubro de 2015, e pelas Portarias nº 145, de 11 de abril de 2018 e nº. 626, de 30 de outubro de 2018.
PORTARIASEMPETQ Nº 54 DO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2018.
RESOLVE:
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTEGRADA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato Governamental nº 3794,
publicado no DOE em 26.10.2018, de acordo com a Lei 15.452/2015, com os poderes que lhe foram outorgados pela Portaria nº 14,
publicada no DOE de 17.03.2018, e conforme Edital para a Seleção Pública Simplificada constante do anexo único da Portaria SAD/
SEMPETQ nº 056, de 31/07/2017 e Portaria de Homologação SAD/SEMPETQ nº 111 de 06/12/2017, bem como a autorização contida
no Decreto nº 44.743, de 18 de julho de 2017 e na Deliberação Ad Referendum nº 017/2017, de 15 de fevereiro de 2017, da Câmara
de Política de Pessoal - CPP. RESOLVE: Publicar resumidamente instrumento administrativo a seguir descrito: ESPÉCIE: contrato por
tempo determinado firmado pelo o Governo do Estado de Pernambuco através da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e
Qualificação; OBJETO: contratação de pessoal temporário, para atender necessidade de excepcional interesse público; VIGÊNCIA: 12
(Doze) meses. REGISTRO: 02 (dois) contratos com início do exercício a partir da respectiva data abaixo indicada:
Nº CONTRATO
NOME
FUNÇÃO/LOCAL
INÍCIO DO
EXECÍCIO
28/2018
Marianne Barreto Araújo
Riedel
Captador Externo de Vagas – Recife
03/12/2018
Não
29/2018
Diogo Souza Lima
Agente IMO – Garanhuns
03/12/2018
Não
MARIA AURECI MOURA DO SANTOS CHAVES
Secretária Executiva de Gestão Integrada
DEFICIÊNCIA
I - Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas por licitantes nos Processos Licitatórios abaixo relacionados, que serão conduzidos pela Comissão Permanente de Apuração
e Aplicação de Penalidades – CPAAP, designada pelas Portarias SES nº 145, de 11/04/2018 e nº. 626, de 30 de outubro de 2018.
Nº do
Processo
Empresa/CNPJ
Proc. Licitatório
Conduta
025/2018
PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA
CNPJ nº 81.706.251/0001-98
Pregão Eletrônico nº
347/2016
Descumprimento
contratual
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA SES Nº 744 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018.
O SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 42.191, de 01 de
outubro de 2015, e pelas Portarias nº 145, de 11 de abril de 2018 e nº. 626, de 30 de outubro de 2018.