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Poder Executivo ● 18/04/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVI • NÀ 74

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

N° 5083 – Delegar poderes ao Procurador Geral do Estado, ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO, matrícula n° 240.508-3, para, em nome
do Estado de Pernambuco, na condição de Interveniente Anuente, assinar a Escritura Pública de Re-Ratificação da Escritura Pública
de Permuta de imóveis, firmada entre a Empresa SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros e a Salgado
Empreendimentos Imobiliários S/A, referente aos imóveis descritos na Lei nº 15.069, de 04 de setembro de 2013.
Nº 5084 - Autorizar o afastamento do Estado de DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ, Secretário da Fazenda, para participar de reunião na
Caixa Econômica e do IV Fórum de Governadores, na cidade de Brasília – DF, nos dias 22 a 23 de abril de 2019.
Nº 5085 - Autorizar o afastamento do Estado de ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO, Secretário de Saúde, para participar do Conselho
Nacional de Secretários de Saúde – CONASS, na cidade de Brasília – DF, no período de 23 a 25 de abril de 2019, designado HUMBERTO
ANTUNES, Secretário Executivo de Gestão Estratégica e Participativa, para responder pelo expediente da referida Secretaria.
Nº 5086 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Administração, de ILA DO VAL CARRAZZONE,
Diretora Presidente da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, para participar da 147ª ROCA - Reunião Ordinária do
Conselho de Associadas da ABEP, na cidade de Vitória - ES, nos dias 25 e 26 de abril de 2019, designando SANDRA WANDERLEY
LUBAMBO, matricula nº 3026, para responder pelo expediente da referida Agência.
Nº 5087 - Autorizar o afastamento do Estado de FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE, Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, e
de SIMONE ROSA DA SILVA, Secretária Executiva de Recursos Hídricos, para participarem do Encontro Nacional de Recursos Hídricos
e Revitalização de Bacias Hidrográficas, e da Reunião do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do
Nordeste Setentrional – PISF, na cidade de Brasília – DF, nos dias 25 e 26 de abril de 2019.
Nº 5088 - Autorizar o afastamento do Estado de ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO, Procurador Geral do Estado, para tratar de assunto
de interesse do Estado, na cidade de Brasília – DF, nos dias 22 e 23 de abril de 2019.
Nº 5089 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, de
DJALMA SOUTO MAIOR PAES JÚNIOR, Diretor Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, para participar da 88ª
Reunião da ABEMA e da 132ª Reunião Ordinária do CONAMA, na cidade de Brasília – DF, no período de 23 a 25 de abril de 2019.

Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretário: José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
PORTARIAS SAD DO DIA 17.04.2019
PORTARIA CONJUNTA SAD/SEFAZ/SDS Nº 27 DE 17 DE ABRIL 2019
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, O SECRETÁRIO DA FAZENDA E O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, tendo em vista a
autorização do Secretário da Casa Civil e o contido no §2º, art. 3º do Decreto nº. 25.845, de 11 de setembro de 2003, com a nova redação
dada pelo Decreto nº 40.768, de 30 de maio de 2014, RESOLVEM: definir valores a que farão jus, a título de diária, os agentes de trânsito
do DETRAN/PE que estarão de serviço durante a campanha de ordem pública, defesa da vida e segurança viária – Operação Semana
Santa 2019, nela compreendidas as operações Lei Seca (OLS), Rota de Fuga (ORF), Trânsito Seguro (OTS), Octopus – que
ocorrerá, prioritariamente, nas vias públicas próximas dos locais festivos, da seguinte forma:

Semana Santa – Detran/PE: dias 19 a 21/04/2019.
BENEFICIÁRIO
Agentes de Trânsito da Gerência de Fiscalização e Planejamento de Trânsito do DETRAN/PE.

VALOR (R$)
180,00

JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
Secretário de Administração
DÉCIO PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
Secretário de Defesa Social
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:
Nº 580-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo citados devendo ser observado o Art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento
de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011 da Procuradoria Geral do Estado.
Nº PROCESSO
C002916-3/2019
0012251-2/2019

NOME
EDMILSON ACIOLY DE
SOUZA
ROSÂNGELA GOIS DE
OLIVEIRA

MATRÍCULA

CARGO

ÓRGÃO/ENTIDADE

A PARTIR

963-6

HEMO ASSISTENTE

HEMOPE

12.12.2018

254.028-2

ASSISTENTE EM
SAÚDE

SECRETARIA DE
SAÚDE

14.02.2019

JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
Secretário de Administração

Nº 581-Fazer retornar à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, a servidora Cristina Maria da Silva Monteiro,
matrícula nº 87.522-8, cedida à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, a partir de 01.04.2019.
Nº 582-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Isadora Garcia da Silva, matrícula nº 177.666-5, cedida à
Câmara dos Deputados, a partir de 31.12.2018.
Nº 583-Fazer retornar à Prefeitura Municipal do Recife, a servidora Ana Cláudia Cavalcante da Silva, cedida à Secretaria de
Desenvolvimento Agrário, a partir de 01.03.2019.
Nº 584-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Willyana Vila Nova Matias, matrícula nº 123.764-0, cedida à
Secretaria de Saúde, a partir de 28.02.2019.
Nº 585-Prorrogar a cessão ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, para ter exercício na Assistência Militar e Policial Civil, dos
servidores abaixo relacionados, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2019.
MATRÍCULA
1.979-8
910.579-4
940.195-4
950.726-4
910.578-6
930.054-6
910.590-5
970.024-2
980.056-5
990.010-1
28.161-1
30.522-7
25.728-1
31.586-9
104.898-8
104.157-6
23.088-0
23.059-6
23.439-7
23.572-5
24.455-4

24.223-3
24.539-9
24.351-5
25.521-1
26.497-0
27.292-2
25.534-3
27.079-2
27.285-0
28.822-5
28.617-6
29.261-3
30.494-8
30.468-9
30.513-8
31.323-8
31.215-0
31.531-1
31.916-3
910.098-9
32.144-3
910.748-7
920.410-5
950.786-8
980.263-0
980.387-4
980.431-5
980.470-6
980.476-5
980.479-0
980.485-4
980.580-0
980.858-2
990.310-0
104.660-8
104.919-4
105.667-0
105.819-3
106.391-0
106.498-3
107.938-7
109.129-8
109.300-2
110.034-3
110.324-5
108.460-7
110.239-7
114.145-7
116.474-0
970.005-6
970.012-9
704.061-0
29.062-9
930.461-4
940.117-2
940.436-8
950.548-2
798.269-0
213.930-8
127.708-1
151.720-1
221.550-0
273.155-0
319.940-1

SDS/PM
SDS/PM
SDS/PM
SDS/PM
SDS/PM
SDS/PM
SDS/PM
SDS/PM
SDS/PM
SDS/PM
SDS/PM
SDS/PM
SDS/PM
SDS/PM
SDS/PM
SDS/PM
SDS/PM
SDS/PM
SDS/PM
SDS/PM
SDS/PM
SDS/PM
SDS/PM
SDS/PM
SDS/PM
SDS/PM
SDS/PM
SDS/PM
SDS/PM
SDS/PM
SDS/PM
SDS/PM
SDS/PM
SDS/PM
SDS/PM
SDS/PM
SDS/PM
SDS/PM
SDS/PM
SDS/PM
SDS/PM
SDS/PM
SDS/PM
SDS/PM
SDS/PM
SDS/PM
SDS/PM
SDS/PM
SDS/PM
SDS/CBM
SDS/CBM
SDS/CBM
SDS/CBM
SDS/CBM
SDS/CBM
SDS/CBM
SDS/CBM
SDS/CBM
SDS/PC
SDS/PC
SDS/PC
SDS/PC
SDS/PC
SDS/PC

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:
Nº 586-Autorizar o afastamento da servidora CAMILA ANDRADE, matrícula nº 3775267, no período de 16 a 20 de novembro de 2018,
para participar da XVII Semana Brasileira do Aparelho Digestivo, em São Paulo/SP, sem ônus para o Estado.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16 de abril de 2014, e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e alterações, RESOLVE:

NOME
Giovane Siqueira de Albuquerque
Fabiano de Cerqueira Luna
Emerson José Lima da Silva
Sérgio André de Souza Leão Cintra
Emílio Luiz Sukar Neto
Claudio Fernando Espínola Moura
José Dinamérico Barbosa da Silva Filho
Wagner Ximenes Ferreira
Tatianny Tenório Cavalcanti
Murilo Vasconcelos Curvelo
Rogério Apolinário Portela
Aerton Vidal da Silva
Rinaldo Carlos Vieira Cavalcanti
João José de Andrade
Cristiano Simão Vieira
Erick Alves da Silva
Flávio Maurício de Lima
Jorge Luiz Aniceto dos Santos
Ademir Inácio de Lima
Antônio Tenório de Oliveira Neto
Rita de Cássia Pereira do Nascimento

José Risonaldo de Oliveira
Eliseu Severino Cândido
Elias Tavares da Silva
Izaredes Matias Moreira
Inácio Carlos de Souza Filho
Sérgio Salomão da Silva
Marcelo Márcio de Moura
Alberto Fernando da Silva
Leomar Souza Dias
André Pereira Xavier de Araújo
Ivanoy da Silva Pereira
Reginaldo José da Silva
Gildo Bezerra de Oliveira
Nilson Mendes Barbosa
Rosivaldo Amaro Torres de Santana
Ronaldo Pereira
Robson José de Aguiar
Anastácio Alves de Lima Júnior
Marivaldo Couto de Carvalho
Jenilton de Morais Campos
Wiston Sales da Silva
Ricardo José Pacheco Carneiro
Gildo Ferreira Machado
José Lairton Ribeiro de Santana
Edwil Lopes de Gouveia
José Alison da Silva
Joyce da Silva Costa
Marcelo Antônio Rodrigues Galhardo
Marcelo Miranda Gonçalves
Marcelo Sales da Silva
Marconi Guarino de Oliveira
Walter Clementino de Souza Cirne
Rildo de Barros Ramos
Luiz Alberto Del Castillo Andrade
Leonardo Veiga Vieira
Mara Cristina Ribeiro da Silva
Flávio Ricardo Correia Lima Júnior
Redkyson Pedro da Silva
Márcio Gustavo de Moura e Silva
Walmir Ramos da Silva
André Luiz Rodrigues Siqueira de Albuquerque
Cláudio Torres Galindo
Eduardo Noberto da Silva
Gentil Barbosa de Veiga Neto
Alexsandro Pereira Mota
Thiago Ramos Malta Mira
Cosmo Rodrigo Ferreira da Silva Mourão
Edilson Muniz de França
Paulo Roberto Ferreira Gomes
Valfrido Tomaz Curvelo Júnior
Eduardo Rodrigues dos Santos
Breno Augusto Silva Vital
Nagib Rodrigues da Silva
Nivaldo Vieira de Melo Júnior
Célio Gomes Rocha
José Edson do Nascimento
Carlos José da Silva
Robson José Barbosa Batista
Guilherme Ramos Mesquita de Freitas
Walmir Everson de Souza
Ana Carla Lopes de Gouveia
Paola Barbosa Carvalho
Marcos Romão dos Santos
Russel Rodrigues Vieira da Silva

Recife, 18 de abril de 2019

ÓRGÃO CEDENTE
SDS/PM
SDS/PM
SDS/PM
SDS/PM
SDS/PM
SDS/PM
SDS/PM
SDS/PM
SDS/PM
SDS/PM
SDS/PM
SDS/PM
SDS/PM
SDS/PM
SDS/PM
SDS/PM
SDS/PM
SDS/PM
SDS/PM
SDS/PM
SDS/PM

Nº 587-Autorizar o afastamento do servidor NANCY CRISTINA FERRAZ DE LUCENA FERREIRA, matrícula n°. 2298007, para participar
do XXII Congresso Brasileiro de Mastologia, no período de 09 a 14 de abril de 2019, no Rio de Janeiro/RJ, sem ônus para o Estado de
Pernambuco.
Nº 588-Autorizar o afastamento da servidora FABIANA GOMES DE SOUZA RODRIGUES, matrícula n°. 245924-8, para participar IV
Jornada Alagoana de Ultrassonografia da SBUS, no período de 21 a 24 de março de 2019, em Maceió/AL, sem ônus para o Estado de
Pernambuco.
Nº 589-Autorizar o afastamento do servidor AMARO DE CASTRO LIRA NETO, matrícula nº 26638, no período de 26 de novembro a
01 de dezembro de 2018, para participar do XXII Encontro de Genética do Nordeste, em Vitória/ES, sendo as despesas com diárias
custeadas através da fonte 0241.
Nº 590-Autorizar o afastamento da servidora ANDREZA VERUSKA LIRA CORREIA, matrícula nº 2537036, no período de 22 a 24 de
novembro de 2018, para participar da XX Reunião Anual da SNNPqO, em Recife/PE, sem ônus para o Estado.
Nº 591-Autorizar o afastamento do servidor AMINADABLE MOREIRA DA SILVA, matrícula nº 12130, no período de 17 a 22 de junho de
2018, para participar da Oficina de Elaboração Nacional de Formação para Trabalhadores da ATER, em Belo Horizonte/MG, sem ônus
para o Estado.
Nº 592-Autorizar o afastamento do servidor BRUNO CANUTO DE ARAUJO RIBEIRO, matrícula nº 318.705-5, no período de 26 a 29 de
novembro de 2018, para participar da 4ª Semana de Inovação do Serviço Público , em Brasília/DF, sem ônus para o Estado.
Nº 593-Autorizar o afastamento da servidora MARIA CRISTINA DURAO DE ARAUJO, matrícula n°. 2627906, para participar
do VII CONGRESSO LATINO AMERICANO DE ANALISTAS DE ALIMENTOS - CLAAL, no período de 26 a 30 de maio de
2019, em Florianópolis/SC, sendo as despesas com inscrições, diárias e passagens custeadas através da fonte VISALACEN
– 4369.
Nº 594-Autorizar o afastamento do servidor PAULO CARVALHO VILELA, matrícula nº 212.310-0, no período de 05 a 09 de novembro de
2018, para participar do XXXV Congresso Brasileiro de Cirurgia Pediátrica, em Foz do Iguaçu/PR, sem ônus para o Estado.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das suas atribuições, e considerando o artigo
174-A da Lei nº. 6.123, de 20 de julho de 1968, a Lei Complementar nº. 371, de 26 de setembro de 2017, e o Decreto nº. 45.185, de 26
de outubro de 2017, RESOLVE
Nº 595-Conceder horário especial de trabalho à servidora abaixo relacionado, conforme Laudo do Serviço de Perícias Médicas e
Segurança do Trabalho do Estado e Parecer GEJUR:
Matrícula
392.190-5

Nome do servidor
Adriana Soares de Lima Leandro

Cargo
Analista em Saúde/Enfermeira

Órgão
SES/PE

Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais

Carga horária a ser reduzida
10 horas semanais