DOEPE 18/10/2019 -Pág. 6 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCVI • NÀ 200
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO ÚNICO
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2019
52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
00141 Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos - Administração Direta
Atividade:
26.781.0342.2252 - Manutenção das Operações de Segurança Relacionadas ao Porte
do Aeroporto de Fernando Noronha
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
Recife, 18 de outubro de 2019
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
134.524,09
0104
0104
27.872,35
106.651,74
134.524,09
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2019
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00309 Distrito Estadual de Fernando de Noronha
Atividade:
10.302.0083.0216 - Desenvolvimento da Assistência Hospitalar e Ambulatorial no
Distrito Estadual de Fernando de Noronha
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
04.122.0983.4404 - Suporte às Atividades Fins do Distrito Estadual de Fernando de
Noronha
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
80.000,00
0241
80.000,00
309.525,00
0241
309.525,00
389.525,00
DECRETO Nº 48.107, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 3.708.909,82
em favor da Secretaria de Defesa Social.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de 2018, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de Custeio da Secretaria, não implicando em acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Secretaria de Defesa Social,
crédito suplementar no valor de R$ 3.708.909,82 (três milhões, setecentos e oito mil, novecentos e nove reais e oitenta e dois centavos),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2019.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 17 de outubro do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
200.000,00
0241
200.000,00
5.400,00
0241
0241
3.400,00
2.000,00
150.000,00
0241
150.000,00
10.100,00
0241
0241
5.000,00
5.100,00
4.025,00
0241
4.025,00
20.000,00
0241
20.000,00
389.525,00
Nº 7551 - Exonerar, a pedido, TIAGO PEREIRA CAVALCANTI do cargo em comissão de Oficial de Gabinete do Governador, símbolo
CAA-4, da Governadoria, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2019.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
0101
1.500.000,00
1.500.000,00
2.208.909,82
2.208.909,82
3.708.909,82
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
ORÇAMENTO FISCAL 2019
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00309 Distrito Estadual de Fernando de Noronha
Atividade:
04.126.0983.4522 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática do Distrito
Estadual de Fernando de Noronha
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
04.128.0983.0200 - Capacitação de Recursos Humanos do Distrito Estadual de
Fernando de Noronha
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
15.452.0082.0228 - Operacionalização dos Serviços Urbanos no Distrito Estadual de
Fernando de Noronha
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
15.452.0082.4526 - Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Físicas, no âmbito
do Distrito Estadual de Fernando de Noronha
4.4.90.00 - Investimentos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
18.541.0098.4313 - Promoção do Desenvolvimento Sustentável de Fernando de
Noronha
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
27.813.0082.1612 - Desenvolver Atividades Relacionadas ao Esporte e ao Lazer no
Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
Nº 7550 – Homologar a Resolução nº 026, de 20 de junho de 2019, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, nos termos da Legislação
pertinente.
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Atividade:
06.181.0523.2366 - Prestação de Serviço de Policiamento Preventivo e Ostensivo
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
06.181.0523.2381 - Prestação de Serviço de Policiamento Civil e Especializado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2019
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2019
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ATOS DO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2019.
ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Atividade:
06.128.0923.4037 - Adequação Permanente dos Efetivos das Unidades Operativas
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
06.181.1039.2695 - Desenvolvimento de Operações Especiais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
0101
0101
2.598.909,82
2.598.909,82
1.110.000,00
1.110.000,00
3.708.909,82
DECRETO Nº 48.108, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 389.525,00
em favor do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de 2018, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de custeio do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor do Distrito Estadual de Fernando
de Noronha, crédito suplementar no valor de R$ 389.525,00 (trezentos e oitenta e nove mil, quinhentos e vinte cinco reais), destinado ao
reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 17 de outubro do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
Nº 7552 - Nomear GABRIEL DO NASCIMENTO ALEXANDRE para exercer o cargo em comissão de Oficial de Gabinete do Governador,
símbolo CAA-4, da Governadoria, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2019.
N° 7553 - Demitir, com fundamento no Inquérito Administrativo Disciplinar ref. IAD nº 223/2019, instaurado pela Portaria SAD nº 536, de 10
de abril de 2019, publicada no DOE do dia 11 de abril de 2019, na Decisão nº 028, de 26 de junho de 2019, e no Despacho publicado no
DOE do dia 28 de junho de 2019, da Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais, da Secretaria de Administração, no Ofício
SAD nº 459/2019 – GGJUG/GSAD, de 07 de agosto de 2019, e no Parecer nº 0286/2019, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria
Geral do Estado, do cargo de Assistente em Saúde/Técnico em Enfermagem, matrícula nº 381.251-0, da Secretaria de Saúde, MARIA
ROSELI RAMOS DA SILVA, nos termos do art. 192, caput e parágrafo único, art. 194, inciso I c/c 204, inciso XI, da Lei Estadual nº 6.123,
de 20 de julho de 1968, bem como art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal.
N° 7554 - Demitir, com fundamento no Inquérito Administrativo Disciplinar nº 203/2018, instaurado pela Portaria SAD nº 1.998, de 15 de
agosto de 2018, publicada no DOE do dia 16 de agosto de 2018, na Decisão nº 30, de 18 de julho de 2019, e no Despacho publicado no
DOE do dia 19 de julho de 2019, da Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais, da Secretaria de Administração, no Ofício
SAD nº 534/2019 – GGJUG/GSAD, de 09 de setembro de 2019, e no Parecer nº 0360/2019, de 16 de agosto de 2019, da Procuradoria
Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, do cargo de Auxiliar em Saúde, matrícula nº 227.906-1, da Secretaria de Saúde, OSVALDO
INÁCIO CRUZ, nos termos do caput e parágrafo único do artigo 192, inciso I do artigo 194 c/c o inciso XI do artigo 204 da Lei nº 6.123,
de 20 de julho de 1968, bem como o inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal.
Nº 7555 - Suspender os efeitos do Ato nº 3660, de 23 de fevereiro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 24 de fevereiro
de 2015, em relação ao candidato SYDNEI DE ANDRADE LIMA, referente ao concurso homologado pela Portaria Conjunta SAD/SERES
nº 08, de 05 de fevereiro de 2015, observado o disposto na decisão judicial proferida na Apelação Cível nº 0428359-4.
Nº 7556 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, de
SUZANA MARIA GICO LIMA MONTENEGRO, Diretora Presidente da Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC, para participar
do Workshop Melhoria, Governança e Financiamento de Infraestrutura Hídrica, realizado pela ANA e Ministério do Desenvolvimento
Regional, na cidade de Brasília – DF, nos dias 17 e 18 de outubro de 2019.
Nº 7557 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista a solicitação do Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, em exercício,
de LIN SHE PIN, da Universidade de Pernambuco – UPE, para participar da celebração do 70º Aniversário da Fundação da CUFE, do
Fórum dos Reitores das Universidades, e de visita às Organizações Educacionais Superiores, na cidade de Beijing - China, no período
de 13 a 20 de outubro de 2019, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 7558 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista a solicitação do Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, em exercício, de
ARONITA ROSENBLATT, da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia - FACEPE, para participar do Congresso das Américas sobre
Educação Internacional - (CAEI), na cidade de Bogotá - Colômbia, no período de 23 a 25 de outubro de 2019, ficando a cargo do Estado
de Pernambuco apenas as despesas referentes às diárias.
Nº 7559 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista a solicitação do Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, em exercício,
de LUCIANA ELIZABETH DA MOTA TÁVORA, da referida Secretaria, para participar do Congresso Latino-Iberoamericano de Gestión
Tecnológica (ALTEC), na cidade de Medellín - Colômbia, no período de 29 de outubro a 02 de novembro de 2019, sem ônus para o
Estado de Pernambuco.
Nº 7560 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista a solicitação do Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, em exercício, de
LUIZ ALBÉRICO BARBOSA FALCÃO, da Universidade de Pernambuco – UPE, para realizar visita técnica à Escola Quinta de Marrocos,
na cidade de Lisboa - Portugal, no período de 04 a 16 de novembro de 2019, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 7561 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista a solicitação do Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, em exercício, de
PATRÍCIA TAKAKO ENDO, da Universidade de Pernambuco – UPE, para realizar cooperação técnico-científica na Dublin City University
(DCU), na cidade de Dublin - Irlanda, no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2019, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 7562 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista a solicitação do Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, em exercício, de
IZABEL CRISTINA DE ARAÚJO CORDEIRO, da Universidade de Pernambuco – UPE, para participar do Intercâmbio Cultural Capoeira
como Patrimônio Cultural Brasileiro, nas cidades de Berkeley e Nova York - Estados Unidos da América, no período de 02 a 15 de
dezembro de 2019, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
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