DOEPE 17/04/2020 -Pág. 17 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 17 de abril de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVII • NÀ 71 - 17
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO - SEDUH - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB
CNPJ 03.206.056/0001-95 CAPITAL SUBSCRITO R$ 472.970,00 CAPITAL INTEGRALIZADO R$ 472.970,00
Relatório da Diretoria: Srs. Acionistas: Em cumprimento às disposições legais e estatutárias, submetemos à apreciação de V. Sas. o Balanço Patrimonial - BP, a Demonstração do Resultado do Exercício - DRE, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido - DMPL
e a Demonstração do Fluxo de Caixa - DFC, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2019, acompanhado das correspondentes notas explicativas. Outrossim, colocamo-nos à disposição de V.Sas. para quaisquer esclarecimentos que julguem necessários sobre as
demonstrações contábeis que ora lhes apresentamos. Recife, 04 de março 2020. Bruno de Moraes Lisboa - Diretor Presidente - DP - CPF: 520.620.904-04; Antônio Florentino Calixto Junior - Diretor Administrativo e de Operações - DAO - CPF: 268.406.774-00; Dulce
Valença Collier de Brito - Diretora de Obras - DOB - CPF: 621.241.104-20; Luís Alberto Gomes de Farias Filho - Diretor de Apoio Jurídico - DAJ - CPF: 070.555.594-13; Maria Vilani de Lima - Diretora de Gestão Financeira - DGF - CPF: 509.489.894-91; Givaldo Lima
de Melo - Diretor de Projetos e Orçamento - DPO - CPF: 268.397.844-87
BALANÇO PATRIMONIAL 31 DE DEZEMBRO 2019 - EM REAIS
ATIVO
NOTAS
2019
2018
CIRCULANTE
101.751.975
81.589.195
Caixa e Equivalentes de Caixa
NOTA 04
40.534.136
20.776.308
Devedores por venda
compromissada
NOTA 05
57.773.988
57.662.442
Estoques
NOTA 06
266.994
273.423
Impostos a recuperar
NOTA 07
508
0,00
Outros créditos
1.419.876
1.120.549
Bens Imóveis disponíveis p/comercialização
NOTA 08
1.756.473
1.756.473
NÃO CIRCULANTE
525.612.134
18.272.858
513.845.800
6.351.068
Realizável a longo prazo
Devedores por venda
compromissada
NOTA 05
6.059.766
6.171.312
Depósitos judiciais
180.395
179.756
Obras / Financiamentos
(Op. Vinculadas)
NOTA 12
507.605.639
0,00
Imobilizado
NOTA 09
11.766.334
11.921.790
Bens Móveis/Imóveis
12.320.087
12.303.692
Depreciação Acumulada
(553.753)
(381.902)
TOTAL DO ATIVO
627.364.109
99.862.053
PASSIVO
NOTAS
2019
2018
CIRCULANTE
21.688.104
32.366.246
Fornecedores
NOTA 10
11.688.882
4.260.625
Salários e encargos sociais
693.034
607.644
Impostos e contrib. a recolher
282.732
168.442
Provisão de férias, 13º e encargos
594.859
447.271
Créditos a repassar
NOTA 11
10.546.891
10.536.174
Outras obrigações
NOTA 13
8.559.848
5.667.948
NÃO CIRCULANTE
547.549.113
24.706.554
IR e contrib. social diferido
NOTA 15
3.671.850
3.671.850
Provisão p/contingência
NOTA 14
8.375.361
7.911.583
Obras / Financiamentos (Op. Vinculadas)
NOTA 12
535.501.902
13.123.121
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
NOTA 16
47.448.750
53.467.395
Capital Social
472.970
472.970
Adiantamento para Futuro aumento de Capital
36.932.855
36.932.855
Reserva Legal
94.594
94.594
Reserva Estatutária
160.586
160.586
Reserva de Lucros a Realizar
4.914.350
4.914.350
Lucros ou Prejuízos Acumulados
NOTA 18
10.892.040
14.085.403
Ajustes de exercícios anteriores
NOTA 17
2.795.330
(47.459)
Resultado do Exercício
(8.813.975)
(3.145.904)
TOTAL DO PASSIVO
627.364.109
99.862.053
DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO - EM REAIS
2019
RECEITA BRUTA
409.649
(-) Impostos Sobre Vendas
(12.230)
RECEITA LIQUIDA
397.419
(-) Custos das Mercadorias, produtos ou Serviços
0,00
LUCRO BRUTO
397.419
2018
500.770
(27.937)
472.833
0,00
472.833
DESPESAS (RECEITAS) OPERACIONAIS
Produção e melhoramentos habitacionais
NOTA 20
Administrativas
NOTA 21
Depreciação
Tributárias
Outras Receitas
NOTA 22
RESULT.ANTES DESP.(REC.) FINANCEIRA
Receitas financeiras
Despesas Financeiras
Lucro ou prejuízo antes do IRPJ/CSLL
Imposto de renda
Contribuição social
Lucro ou prejuízo líquido do exercício
Prejuízo (lucro) Líquido por ação
(9.946.383)
(94.541.412)
(24.276.670)
(171.851)
(213.859)
109.257.409
(9.548.964)
758.684
(23.695)
(8.813.975)
0,00
0,00
(8.813.975)
(19)
(4.636.923)
(35.002.405)
(33.045.337)
(171.172)
(259.765)
63.841.756
(4.164.090)
1.029.243
(11.057)
(3.145.904)
0,00
0,00
(3.145.904)
(7)
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ABRANGENTE DOS EXERCÍCIOS SOCIAIS
FINDOS EM 31.12.2019 E 2018 - EM REAIS
2019
2018
Prejuízo do exercício
(8.813.975)
(3.145.904)
Retificação de erro exercício anterior
2.795.330
(47.459)
Resultado Abrangente Total
(6.018.645)
(3.193.363)
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA DOS EXERCÍCIOS SOCIAIS FINDOS
EM 31.12.2019 e 2018 - EM REAIS
2019
2018
(8.813.975)
2.967.181
171.851
2.795.330
(5.846.794)
(Aumento) Redução de Ativos e Passivos
25.621.017
Devedores por vendas compromissadas
0,00
Estoques
6.429
Outros créditos
(299.327)
Impostos a recuperar
(508)
Depósitos judiciais
(639)
Obras / Financiamento (Ativo)
(507.605.639)
Fornecedores
7.428.257
Salários e Encargos Sociais
85.390
Impostos
114.290
Provisão para Férias, 13º e encargos
147.588
Créditos a Repassar
10.717
Obras / Financiamento (Passivo)
522.378.781
Provisão para Contingências
463.778
Outras Obrigações
2.891.900
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS
(16.395)
Aquisição de ativos imobilizados
(16.395)
Caixa Líquido gerado
19.757.828
AUMENTO (REDUÇÃO) NAS DISPONIBILIDADES
Saldo Inicial das disponibilidades
20.776.308
Saldo Final das disponibilidades
40.534.136
(1.046.287)
(3.145.904)
123.712
171.171
(47.459)
(3.022.192)
1.969.779
75.048
453.742
208.867
45.072
(5.190)
0,00
(518.124)
(9.204)
(3.287)
(86.135)
(118.620)
(1.706.839)
5.835.902
(2.201.453)
6.126
6.126
(1.046.287)
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS
Lucro/Prejuízo do exercício
Ajustes
Depreciação
Ajustes exercício anterior
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DOS EXERCÍCIOS SOCIAIS FINDOS EM 31.12.2019 E 2018 - EM REAIS
Adiantamentos p/ Subvenções
Reservas de
Lucros
Capital
futuro aumento econômicas
Reserva
Reservas
Lucros a
(Prejuízo)
Descrição
Realizado
de capital
estaduais
Legal
Estatutárias
Realizar
Acumulados
Saldo em 31 de dezembro de 2017
472.970
36.932.855
0,00
94.594
160.586
4.914.350
14.085.403
Ajustes de Exercícios Anteriores
(47.459)
Resultado Líquido do Exercício
(3.145.904)
Saldo em 31 de dezembro de 2018
472.970
36.932.855
0,00
94.594
160.586
4.914.350
10.892.040
Ajustes de Exercícios Anteriores
2.795.330
Resultado Líquido do Exercício
(8.813.975)
Saldos em 31 de dezembro de 2019
472.970
36.932.855
0,00
94.594
160.586
4.914.350
4.873.395
5. DEVEDORES POR VENDA COMPROMISSADA
EM REAIS
2019
2018
841.370
841.370
1.151.032
1.151.032
5.344.468
5.344.468
2.145.498
2.145.498
2.731.601
2.731.601
539.224
539.224
646.261
646.261
378.535
378.535
2.912.257
2.912.257
2.435.267
2.435.267
1.137.134
1.137.134
1.485.584
1.485.584
1.133.275
1.133.275
505.135
505.135
581.138
581.138
269.721
269.721
506.880
506.880
1.000.061
1.000.061
365.221
365.221
529.664
529.664
797.850
797.850
3.187.518
3.187.518
33.209.060 33.209.060
63.833.754 63.833.754
57.773.988 57.662.442
6.059.766
6.171.312
63.833.754 63.833.754
As vendas de unidades habitacionais concluídas são efetuadas com base em contratos
de promessa de compra e venda, firmados com os mutuários. A administração da Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB decidiu pela não constituição da provisão para os créditos de liquidação duvidosa, tendo em vista que essas operações estão
cobertas por garantia real sobre os imóveis alienados. Os controles extras contábeis não
se encontram conciliados com os saldos contábeis e carecem de análises e regularizações, pois a CIA encontra-se em adequação ao novo sistema de arrecadação e controle
dos MUTUARIOS.
Descrição
Loteamento Nova Lagoa Grande - Lagoa Grande/PE – OV670
Marcos Freire III - Jaboatão dos Guararapes/PE – OV560
Antônio Maria - Jaguarana - Paulista/PE – OV630
Gov. Agam. Magalhães - Recife/PE – OV590
Cedro III - Caruaru/PE – OV580
Anexo CSU - Igarassu/PE – OV570
Afrânio - Afrânio/PE – OV550
Tenente PM Davi Jurubeba - Serra Talhada/PE – OV510
Kits de Material de Construção – OV1290
Cedro III - Terrenos - Caruaru/PE – OV640
Bodocó - Bodocó/PE – OV1060
Peixinhos - Olinda/PE – OV520
Vila das Aeromoças - Recife/PE – OV600
Ilha Energética Gravatá/PE – OV500
Ibimirim/PE – OV690
Bom Jardim/PE – OV700
Buique/PE – OV1070
Mirandiba/PE – OV1080
Loteamento Eucalipto - Pesqueira/PE – OV620
Loteamento Belo Jardim - Belo Jardim/PE – OV610
LoteamentoSão Lucas - Bezerros/PE – OV540
Hélio Lemos - Paulista/PE – OV530
Juros + Encargos (Parc.Em Atraso)
TOTAL
Ativo Circulante
Ativo não Circulante
6. ESTOQUES
Descrição
2019
2018
Almoxarifado – Material de Consumo
16.415
22.844
Almoxarifado – Materiais de Construção
250.579
250.579
Total
266.994
273.423
A CIA estabelece todos os anos, à criação das Comissões para Inventário do Almoxarifado tanto de material de consumo, quanto para os materiais de construção, com o objetivo de evidenciar e dar clareza no processo de uso dos mesmos, balizando o confronto
da informação do inventario físico com o contábil.
7. IMPOSTOS A RECUPERAR
21.822.595 Descrição
20.776.308 INSS A COMPENSAR (PG EM DUPLICIDADE)
(1.046.287) Total
8. BENS IMÓVEIS DISPONÍVEIS PARA COMERCIALIZAÇÃO
2019
508
508
2018
0,00
0,00
2019
14.499
24.032
138.305
29.441
386.587
618.586
133.893
64.555
311.847
8.894
9.298
16.536
1.756.473
EM REAIS
2018
14.499
24.032
138.305
29.441
386.587
618.586
133.893
64.555
311.847
8.894
9.298
16.536
1.756.473
Loteamento São Lucas – Bezerros
Cedro III - Casas – Caruaru-PE
Antônio Maria – Jaguarana – Paulista – PE
Ibimirim – Ibimirim - PE
CSU Rio Doce – Olinda - PE
Cedro III – Terrenos – Caruaru - PE
Mirandiba
Conjunto Residencial Bom Jardim
Conjunto Residencial Gravatá
Conjunto Residencial Marcos Freire
NOTAS EXPLICATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS ENCERRADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019
Conjunto Residencial Igarassu
1. CONTEXTO OPERACIONAL. a) Constituição da Sociedade e Objeto Social: A bancos e aplicações financeiras, contas a receber de usuários, tributos a recuperar, ou- Conjunto Residencial Bodocó
Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB é uma sociedade de economia tros recebíveis, assim como valores a pagar a empreiteiros e fornecedores, emprésti- TOTAIS
mista de capital autorizado, constituída na forma da Lei Estadual nº 7.832 de 06/04/1979, mos e outras dívidas. Instrumentos financeiros estão reconhecidos inicialmente pelo
alterada pela Lei Estadual nº 11.629 de 28/01/1999 e com sua denominação modificada valor nominal. Posteriormente ao reconhecimento inicial, os instrumentos financeiros são A Cehab mensurou o estoque pelo custo de aquisição obedecendo ao CPC 16 (R1) onde
por meio do decreto estadual nº 26.221 de 10/12/2003, vinculada a Secretaria de De- mensurados ao valor justo acrescidos de eventuais encargos ou reduzidos por eventuais estabelece em seu item 9, que os estoques devem ser mensurados pelo valor de custo
senvolvimento Urbana e Habitação, com sede e foro na cidade do Recife-PE, que tem diminuições no valor recuperável. Os ativos e passivos financeiros são compensados e ou pelo valor realizável liquido, dos dois o menor. Não houve reavaliação dos preços de
por objeto social participar da política de desenvolvimento urbano do Estado de Per- o valor líquido dos mesmos é reportado ao balanço patrimonial nos casos em que há mercado dos valores dos imóveis desde 08/2017, pelo motivo do mercado imobiliário pernambuco, promovendo a racionalização dos problemas habitacionais da comunidade, um direito legal de compensar seus valores e há uma intenção de liquidá-los pelos seus manecer estável, de acordo com a avaliação da Gerencia Imobiliária – GEI/GAD.
sob o prisma da relevante interesse social. Está compreendido no objeto social da Com- valores líquidos, ou há uma intenção de realizar o ativo e liquidar o passivo simultanea- 9. IMOBILIZADO
2019
2018
panhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB, entre outros (i) a produção e a co- mente. d) Disponível: O Disponível inclui depósitos bancários e aplicações financeiras
Custo/ Depreciação
Valor
mercialização de unidades habitacionais de interesse social; (ii) a aquisição e a com liquidez imediata e com risco insignificante de mudança de seu valor de mercado
Contas
Ajuste
acumulada
Líquido Residual
Líquido
urbanização de terrenos a serem utilizados em programas habitacionais; e (iii) a cele- divulgado na Nota explicativa nº4. e) Devedores por venda compromissada: Está re831.575
(71.848)
759.727
33.263
791.660
bração de convênios de cooperação técnica e/ou financeiros com entidades publicas ou presentado pelo total das prestações vencidas e a vencer dos contratos de financia- Edific. Geral
10.354.450
0 10.354.450
0 10.354.450
privadas, nacionais ou estrangeiras para alcançar os seus objetivos sociais. b) Cele- mento imobiliário firmados com mutuários, os quais são regidos pelas normas do Sistema Terrenos
421.596
(151.563)
270.033
42.160
307.977
bração de Convênios: A partir de 04/12/2007, foram celebrados diversos convênios Financeiro de Habitação – SFH, divulgados na Nota explicativa nº 5. f) Estoques: Os es- Móveis e Utensílios
Máquinas
e
Equipam.
283.232
(98.999)
184.233
28.970
192.550
entre a União Federal, por intermédio do Ministério das cidades, representado pela Caixa toques, referentes a materiais de consumo e de construção, são avaliados pelo custo
429.234
(231.343)
197.891
42.923
275.153
Econômica Federal-CEF, e o Governo do Estado de Pernambuco, tendo a Companhia médio de aquisição que não excedem ao valor de mercado, divulgados na Nota expli- Bens Inform.
12.320.087
(553.753) 11.766.334 147.316 11.921.790
Estadual de Habitação e Obras – CEHAB como interveniente executora; objetivando a cativa nº 6. g) Bens imóveis disponíveis para comercialização: Os bens imóveis disexecução de ações relativas ao programa PPI Intervenção em Favelas – Saneamento integrado e ao programa FNHIS – Habitação de Interesse Social. c) Fonte de Recursos
Financeiros: Constituem as principais fontes de recursos financeiros da Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB, os seguintes: (i) as subvenções para custeio e
investimentos do Governo do Estado de Pernambuco; (ii) as receitas das atividades imobiliárias (venda de imóveis e kits de construção); e (iii) receitas de convênios. 2. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. a) Apresentação das
Demonstrações Financeiras: As demonstrações financeiras foram elaboradas e estão
sendo apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, requeridas
para os exercícios findos em 31 de Dezembro de 2019 e de 2018, as quais levam em
consideração as disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações – Lei nº 6.404/76
alteradas pelas Leis nº 11.638/07 e 11.941/09, nos pronunciamentos, nas orientações e
nas interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC, homologado pelos órgãos reguladores. A Demonstração do Valor Adicionado deixou de ser
elabora uma vez que só é requerida pelas Companhias Abertas. b) Sistema informatizado do Estado de Pernambuco – E-FISCO. A escrituração contábil da Companhia
Estadual de Habitação e Obras – CEHAB foi efetuada por meio do sistema informatizado do Estado de Pernambuco (E-FISCO). 3. PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS.
a) Apuração do resultado: O resultado das operações (receitas, custos e despesas) é
apurado em conformidade com o regime contábil de competência dos exercícios. b) Estimativas contábeis: As demonstrações financeiras incluem estimativas e premissas,
estimativas de valor justo de determinados instrumentos financeiros, valor residual do
ativo imobilizado, provisão para contingências, estimativa da vida útil de determinados
ativos, provisão de ativos e passivos relacionados a empregados, e outros similares. A
liquidação das transações envolvendo essas estimativas pode resultar em valores diferentes dessas estimativas e premissas, em decorrência da imprecisão de processo de
sua determinação. c) Instrumentos financeiros: Os instrumentos financeiros incluem
Total
56.660.758
(47.459)
(3.145.904)
53.467.395
2.795.330
(8.813.975)
47.448.750
poníveis para comercialização e os lotes urbanizados são avaliados pelo custo de
construção sem exceder ao valor de mercado e sem considerar os valores correspondentes aos terrenos, conforme escrito na Nota explicativa nº 8. h) Ativo imobilizado: O
imobilizado é registrado ao custo de aquisição ou construção. A depreciação dos ativos
é calculada pelo método linear, as taxas que levam em consideração a vida útil econômica dos bens com os respectivos valores residuais, divulgadas na Nota explicativa nº
9. i) Obras / Financiamentos (Op. Vinculadas): Os saldos apresentados no ativo e
passivo não circulante estão representados pelos valores líquidos entre os recursos recebidos de diversos convênios, Operação de Credito e Contrato de Repasse do Governo
do Estado de Pernambuco e da República Federativa do Brasil, e os recursos aplicados
visando os objetivos de cada convênio, Operação de Credito e Contratos de Repasse.
Vide Nota explicativa nº 12. j) Provisão para Contingências: A provisão para contingências está constituída com base na avaliação de riscos prováveis, suportados por parecer jurídico interno e externo, dos atos conhecidos até 31/12/2019. Vide Nota
explicativa nº 14. k) Receitas de Subvenções Econômicas Estaduais: As receitas de
subvenções estão apresentadas pelos recursos passados pelo Governo do Estado de
Pernambuco para as seguintes finalidades: (i) custeio; (ii) aporte das contrapartidas do
Estado de Pernambuco relativo aos convênios, operações de credito e contratos de repasse confirmados com a União Federal; (iii) infra-estrutura para as habitações construídas em convênios destinados a recuperação de habitações danificadas por
inundações; e (iv) consultoria para elaboração de projetos habitacionais.
4. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
EM REAIS
2019
2018
Bancos
10.346.325
10.018.023
Aplicações financeiras
30.187.811
10.758.285
TOTAIS
40.534.136
20.776.308
A CEHAB implantou no exercício de 2016, o controle dos bens móveis / Imóveis integrantes do ativo imobilizado por: valor, data de aquisição, estado de conservação, local
e valor justo de cada bem, assim como valor residual individual dos mesmos, através da
comissão especial de inventariantes nomeados pela portaria 69/2016, onde realizarão
treinamentos na escola do Cefospe para adequação as normas vigentes e padronização
da Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco – SAD/PE. A CIA elaborou de
acordo com o CPC 01, o teste de IMPAIRMENT sobre o ativo imobilizado (bens móveis)
com objetivo de assegurar que os mesmos não estejam registrados contabilmente por um
valor superior aquele passível de ser recuperado por uso ou por venda, após aplicado o
teste verificou-se que apenas 02 itens apresentaram valor justo negativo, no montante de
R$ 1.944,67 correspondendo a 0,17% do ativo imobilizado (bens moveis), tornando irrelevante tais ajuste.
10.FORNECEDORES
Fornecedores do exercício
Fornecedores do exercício anterior
TOTAL
2019
11.302.783
386.099
11.688.882
2018
3.871.378
389.247
4.260.625
11.CRÉDITOS A REPASSAR
O valor elevado da conta créditos a repassar, no valor de R$ 10.546.891 é composto
cerca de 90% da incorporação do saldo em conta poupança no valor de R$ 8.234.679
mais os rendimentos no valor de R$ 1.097.260, referente ao programa CARTA DE CRÉDITO FGTS – OPERAÇÕES COLETIVAS, junto a CEF (Caixa Econômica Federal), conta
poupança nº 25845, onde as diretorias estão tomando as devidas providencias para regularização do credito, para que possamos ajustar contabilmente, e o valor restante de R$
1.214.952 corresponde a contas diversas.
continua...