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Poder Executivo ● 17/04/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

18 - Ano XCVII • NÀ 71

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

...continuação - Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB
12. OBRAS/FINANCIAMENTOS – OP. VINCULADAS
31.12.2019
31.12.2018
CONTRATOS DE REPASSE
Obra
Recursos
DESCRIÇÃO
Vinculada OV Recebidos
Aplicados
Ajuste
Líquido
Líquido
DANCING DAYS (a)
350 18.187.072 18.126.722
0
60.350
57.652
VILA MANCHETE (b)
1000
8.773.736
8.493.249
0
280.487
268.561
CHARNEQUINHA ©
1100 19.942.053 19.567.959
0
374.094
358.085
CHEGA MAIS (d)
2398 16.769.798 16.769.798
0
0
0
PASSARINHO OLINDA (e)
2512 10.599.764 10.507.252
0
92.512
88.399
CANAL JORDÃO (f)
2513 34.071.147 33.979.997
0
91.150
94.443
RECUPER. AMBIENTAL CAMARAGIBE (g)
2520 13.587.590 13.556.222
0
31.369
130.785
CANAL OLHO D” ÁGUA (h)
3039 53.689.265 53.689.265
0
0
0
HABITACIONAL TIMBAÚBA (i)
3062
1.178.102
1.051.778 8.796
135.120
72.085
UE- 23 BACIA DO BEBERIBE (j)
3063 14.162.906 13.569.724
0
593.182
566.644
VILA DO GARRANCHO – SALGUEIRO (k)
3065
118.960
108.235
0
10.725
10.344
JARDIM PETRÓPOLIS – PETROLINA (l)
3066
8.915.882
8.913.101
0
2.782
2.700
ALTO DO CATITA – MORENO (m)
3067
854.109
844.204
0
9.905
9.553
URBANIZAÇÃO SERRA TALHADA (n)
3068
5.160.485
5.220.057 59.700
129
125
REASSENT. SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE (o) 3069
802.064
746.340
0
55.724
65.012
CAIXA D ÁGUA GOIANA (p)
3070
3.463.938
3.426.552
0
37.386
25.044
UE – 11,12 e 13 URBANIZ.BACIA BEBERIBE (q) 3082 38.331.420 35.429.378 - 2.191.020 5.093.063
557.208
HABITACIONAL GARANHUNS (r)
3095
2.045.922
2.014.299
0
31.624
30.375
HABITACIONAL PESQUEIRA (s)
3106
1.133.196
1.106.999
0
26.197
25.320
HABITACIONAL AMARAJI (t)
3117
903.647
903.647
0
0
0
HABITACIONAL BARRA DE GUABIRABA (u)
3118
1.183.265
1.183.265
0
0
0
HABITACIONAL BELEM DE MARIA (v)
3120
680.100
680.100
0
0
6.206
HABITACIONAL BODOCÓ (w)
3121
777.675
775.083 10.581
13.173
43.149
HABITACIONAL CAPOEIRAS (x)
3123
746.797
746.797
0
0
0
HABITACIONAL CATENDE (y)
3124
892.610
892.610
0
0
3.467
HABITACIONAL POMBOS (z)
3127
781.686
781.686
0
0
2
HABITACIONAL CHÃ DE ALEGRIA (aa)
3167
860.835
752.129
0
108.706
104.232
HABITACIONAL CHÃ GRANDE (ab)
3168
566.467
566.467
0
0
6.954
HABITACIONAL CORTES (ac)
3169
879.474
864.902
0
14.572
14.081
HABITACIONAL GLORIA DE GOITÁ (ad)
3171
440.066
434.687 10.518
15.897
50.899
HABITACIONAL ILHA DE ITAMARACÁ (ae)
3176
915.821
915.821
0
0
88.341
HABITACIONAL ITAPISSUMA (af)
3178
1.251.114
1.050.330
0
200.784
192.188
HABITACIONAL LAGOA DO CARRO (ag)
3179
1.114.330
979.503
0
134.827
129.061
HABITACIONAL LAGOA DE ITAENGA (ah)
3182
1.002.721
1.002.721
0
0
16.249
HABITACIONAL LAJEDO (ai)
3183
1.199.643
1.194.966
0
4.677
4.511
HABITACIONAL PALMEIRINA (aj)
3185
600.849
600.849
0
0
7.202
HABITACIONAL PANELAS (ak)
3187
597.844
583.432
0
14.412
13.893
HABITACIONAL POÇÃO (al)
3188
588.705
588.705
0
0
0
HABITACIONAL SAIRE (am)
3190
864.882
833.167 29.211
60.925
58.167
HABITACIONAL SALGUEIRO (an)
3191
651.166
651.166
0
0
17.676
HABITACIONAL SÃO JOÃO (ao)
3193
1.351.151
1.351.151
0
0
36.986
HABITACIONAL TERRA NOVA (ap)
3199
784.631
698.644 3.375
89.363
286.148
HABITACIONAL VICÊNCIA (aq)
3200
1.144.512
1.117.765
0
26.746
25.794
CONST. HABITACIONAL ITAMBÉ (ar)
40004
218.306
218.306
0
0
0
CONST. HABITACIONAL GARANHUNS (as)
3492
522.873
522.247
0
625,33
625
MULHERES DE TEJUCUPAPO (aw)
40006
5.489.404
4.884.690 18.300
623.014
365.866
ESCORREGOU TA DENTRO (ax)
3648
7.011.046
5.842.221 - 238.798 1.407.623
439.630
PROGRAMA MOBIL URBANA E TRANSITO (ay) 4260
1.628.809
1.288.922 25.174
365.062
29
URBANIZAÇÃO IPOJUCA (az)
3836
288.221
288.2210,01
0,01
0
URBANIZ. SÃO LOURENÇO DA MATA (ba)
3837
3.629.421
3.629.399
0
23
0
PAVIMENTAÇÃO EM EXÚ (bb)
40005
213.981
213.981
0
0
0
PAVIMENTAÇÃO EM LIMOEIRO I (bc)
3617
239.085
239.085
0
0
0
PAVIMENTAÇÃO EM LIMOEIRO II (bd)
3646
254.320
254.320
0
0
0
HABITACIONAL FERNANDO DE NORONHA (be) 3170
2.534.032
2.534.032
- 268
268
0
PLANO HABITACIONAL ESTADO DE PE (bf)
3116
1.205.688
1.205.688
0
0
0
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA I
3651
1.731.200
0
-85.865 2.117.065 2.766.732
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA II
4065
2.881.066
0
- 6.510 2.887.575 2.892.738
CONVÊNIOS
CONVENIO DAS CHEIAS 0108/2005 (a)
1590 32.626.048 30.933.897 - 101.757 1.793.908 1.629.045
HABITACIONAL CARLOS LAMARCA (b)
4539
230.126
230.126
0
0
0
OPERAÇÕES DE CREDITOS
BACIA DO FRAGOSO I OLINDA (a)
40007 43.181.467 41.559.170
0 1.622.297 1.553.837
BACIA OLHO D ÁGUA JABOATÃO (b)
40008 21.769.071 21.732.164
0
36.907
39.471
BACIA DO FRAGOSO II OLINDA (c)
40009 137.280.337 124.758.447 - 2.995.641 15.517.531
22.705
TOTAIS
535.501.902 507.605.639 -6.085.515 33.981.778 13.178.219
A CIA efetuou os ajustes contábeis solicitados através do relatório da Auditoria de Acompanhamento – 2018 do
TCE/PE, com o intuito de manter um controle adequado sobre
a execução dos convênios / op. de credito / contratos de repasse firmados, onde estão demonstrados na rubrica do balanço patrimonial (OBRAS/FINANCIAMENTOS – OP.
VINCULADAS). Tendo o objetivo de proporcionar um diagnóstico da real situação econômico-financeira dos mesmos,
tornando fidedignas as informações constantes no balanço patrimonial, demonstrando o saldo a executar (recebidos) no passivo, os valores (aplicados) no ativo e os saldos a executar nas
suas respectivas contas bancárias. CONTRATOS DE REPASSE: a) Contrato de Repasse n.218.771-36/2000, tem por
finalidade a transferência de recursos financeiros da união para
a execução de projetos integrados na comunidade Sítio
Grande/Dancing Days, no município de Recife/PE. b) Contrato
de Repasse n.218.861-25/2002, transferência de recursos financeiros da união para execução de projetos integrados na
Vila Manchete, no município de Olinda/PE. c) Contrato de Repasse n.218.756-47/2007, programa Habitar/Brasil/BID, na localidade de Charnequinha, no Cabo de Santo Agostinho/PE. d)
Contrato de Repasse n.192.892-20/2006, Urbanização, Regularização e Integração de assentamentos precários denominados Chega Mais, município de Paulista/PE. e) Contrato de
Repasse n.218.760-07/2007, transferência de recursos finan-

ceiros da união para dotar de infraestrutura básica, habitação,
pavimentação, drenagem, sistema de abastecimento d’água,
esgotamento sanitário e recuperação ambiental, a unidade de
esgotamento 17 – UE17, integrante da Bacia do Beberibe em
Passarinho, município de Olinda/PE. f) Contrato de Repasse
n.222.639-96/2007, transferência de recursos financeiros da
união para revestimento do Canal do Jordão e pavimentação
de vias marginais com reassentamento de famílias. g) Contrato de Repasse n.222.634-44/2007, dotar de infraestrutura
básica, habitação, pavimentação e drenagem, sistema de
abastecimento d’água, esgotamento sanitário, recuperação
ambiental e trabalho socioambiental, as comunidades Córrego
do Sapo, Rios das Pacas e Loteamento Luizanópolis, município de Camaragibe/PE. h) Contrato de Repasse n.223.91671/2007, execução de obras de desobstrução do Canal Olho
d’água, elemento integrante da Bacia Olho d’água, construção
de conjunto habitacional para reassentamento das famílias
ocupantes do entorno da lagoa, área de preservação ambiental rígida, e a elaboração dos projetos executivos para urbanização da Lagoa, município do Jaboatão dos Guararapes/PE.
i) Contrato de Repasse n.233.408-36/2007, produção de
habitacionais no Loteamento Novo Queimadas, município de
Timbaúba/PE. j) Contrato de Repasse n.218.767-77/2007,
dotar de infraestrutura básica, habitação, pavimentação e
drenagem, sistema de abastecimento d’água, esgotamento

sanitário e recuperação ambiental da unidade de esgotamento 23 – UE23, integrante da Bacia do Beberibe em Campo Grande, município de Recife/PE. k) Contrato de Repasse n.233.404-90/2007, Urbanização de assentamentos precários
na Vila do Garrancho, município de Salgueiro/PE. l) Contrato de Repasse
n.233.403-86/2007, Urbanização de assentamentos precários no Jardim Petrópolis, município de Petrolina/PE. m) Contrato de Repasse n.233.398-19/2007, Urbanização de assentamentos precários no município de Moreno/PE. n) Contrato
de Repasse n.233.406-18/2007, Urbanização de assentamentos precários na comunidade Mutirão, município de Serra Talhada/PE. o) Contrato de Repasse
n.233.405-04/2007, Produção de Lotes Urbanizados no bairro Verde, município
de Santa Cruz de Capibaribe/PE. p) Contrato de Repasse n.233.397-05/2007,
Urbanização de assentamentos precários na comunidade da Caixa d’água, município de Goiana/PE. q) Contrato de Repasse n.222.635-50/2007, Urbanização
de assentamentos precários na Bacia do Beberibe, UE11,12 e 13, município de
Olinda/PE. r) Contrato de Repasse n.233.396-92/2007, execução de unidades
habitacionais e infraestrutura no bairro de Heliópolis, município de Garanhuns/PE.
s) Contrato de Repasse n.233.402-72/2007, execução de unidades habitacionais
e infraestrutura no Loteamento Gravatazinho, município de Pesqueira/PE. t) Contrato de Repasse n.250.269-18/2008, produção ou aquisição de unidades habitacionais no município de Amaraji/PE. u) Contrato de Repasse n.250.271-51/2008,
produção ou aquisição de unidades habitacionais no município de Barra de
Guabiraba/PE. v) Contrato de Repasse n.250.273-79/2008, produção ou
aquisição de unidades habitacionais no município de Belém de Maria/PE. w) Contrato de Repasse n.250.274-83/2008, produção ou aquisição de unidades habitacionais no município de Bodocó/PE. x) Contrato de Repasse n.250.278-29/2008,
produção ou aquisição de unidades habitacionais no município de Capoeiras/PE.
y) Contrato de Repasse n.250.279-33/2008, produção ou aquisição de unidades
habitacionais no município de Catende/PE. z) Contrato de Repasse n.250.30555/2008, produção ou aquisição de unidades habitacionais no município de Pombos/PE. aa) Contrato de Repasse n.250.280-62/2008, produção ou aquisição de
unidades habitacionais no município de Chã de Alegria/PE. ab) Contrato de
Repasse n.250.281-76/2008, produção ou aquisição de unidades habitacionais no
município de Chã Grande/PE. ac) Contrato de Repasse n.250.282-80/2008, produção ou aquisição de unidades habitacionais no município de Cortes/PE. ad)
Contrato de Repasse n.250.286-26/2008, produção ou aquisição de unidades
habitacionais no município de Glória de Goitá/PE. ae) Contrato de Repasse
n.250.288-44/2008, produção ou aquisição de unidades habitacionais no município de Itamaracá/PE. af) Contrato de Repasse n.250.292-04/2008, produção
ou aquisição de unidades habitacionais no município de Itapissuma/PE. ag) Contrato de Repasse n.250.296-41/2008, produção ou aquisição de unidades habitacionais no município de Lagoa do Carro/PE. ah) Contrato de Repasse
n.250.297-56/2008, produção ou aquisição de unidades habitacionais no município de Lagoa do Itaenga/PE. ai) Contrato de Repasse n.250.299-74/2008, produção ou aquisição de unidades habitacionais no município de Lagoa de
Lajedo/PE. aj) Contrato de Repasse n.250.301-17/2008, produção ou aquisição
de unidades habitacionais no município de Palmeirina/PE. ak) Contrato de
Repasse n.250.302-21/2008, produção ou aquisição de unidades habitacionais no
município de Panelas/PE. al) Contrato de Repasse n.250.304-49/2008, produção
ou aquisição de unidades habitacionais no município de Poção/PE. am) Contrato
de Repasse n.250.308-87/2008, produção ou aquisição de unidades habitacionais
no município de Sairé/PE. an) Contrato de Repasse n.250.309-91/2008, produção
ou aquisição de unidades habitacionais no município de Salgueiro/PE. ao) Contrato de Repasse n.250.311-32/2008, produção ou aquisição de unidades habitacionais no município de São Jõao/PE. ap) Contrato de Repasse
n.250.313-51/2008, produção ou aquisição de unidades habitacionais no município de Terra Nova/PE. aq) Contrato de Repasse n.250.314-65/2008, produção
ou aquisição de unidades habitacionais no município de Vicência/PE. ar) Contrato de Repasse n.255.764-25/2008, construção de habitações populares no município de Itambé/PE. as) Contrato de Repasse n.258.165-30/2008, construção de
habitações populares no município de Garanhuns/PE. aw) Contrato de Repasse
n.301.544-37/2009, execução da urbanização da comunidade de mulheres de
tejucupapo no município de Recife/PE. ax) Contrato de Repasse n.301.54542/2009, execução da urbanização da comunidade escorregou tá dentro no município de Recife/PE. ay) Contrato de Repasse n.398.475-48/2012,
transferência de recursos financeiros da união para execução da perimetral
Via Metropolitana Norte, binário do cajueiro seco e BR 101 OAE segmento
01, nos municípios de recife, Olinda, Abreu e lima, paulista e Jaboatão dos
Guararapes no âmbito do programa mobilidade urbana e transito. az) Contrato de Repasse n.352.893-38/2011, execução de elaboração de estudos e
projetos para urbanização no município de Ipojuca/PE. ba) Contrato de
Repasse n.352.901-37/2011, execução de elaboração de estudos e projetos
para urbanização no município de São Lourenço da Mata/PE. CONVÊNIOS:
a) Convênio n.108/2008 processo nº59050001844/2005-48, Construção de
1.838 casas para realocar famílias de baixa renda que residem nas áreas de
risco atingidas pelas fortes chuvas dos municípios de Amaraji, Barra de
Guabiraba, Cabo de Santo Agostinho, Escada, Moreno, Jaboatão dos
Guararapes, Nazaré da Mata, Panelas, Pombos, Primavera, Ribeirão e Vitoria de Santo Antão e recuperação da infraestrutura viária estadual. b) Convênio SIAPF 0431.313-97, realização do trabalho social, no âmbito do
programa minha casa minha vida – recursos do FAR (CARLOS LAMARCA).
OPERAÇÃO DE CREDITO: a) Op. de credito n.229.027-44/2008, execução
de empreendimentos integrantes do projeto de urbanização da Bacia do
Fragoso no município de Olinda/PE. b) Op. de credito n.228.628-99/2007,
saneamento integrado – proteção de mananciais da Lagoa Olho d’água no
município de Jaboatão dos Guararapes/PE. c) Op. de credito n.269.99493/2010, Reassentar famílias ocupantes das áreas de risco e revestir o leito
do Canal do Fragoso II no município de Olinda/PE.
13.OUTRAS OBRIGAÇÕES
Descrição
2019
2018
Auxílios Financeiros a Pagar
8.219.192
5.508.515
Indenizações e Restituições a Pagar
93.130
322
Subvenções Sociais a Pagar
89.985
0,00
Suprimentos Individuais
3.545
3.500
Diárias
127
627
Transferência Voluntárias a Pagar
153.611
153.611
Contribuições a Pagar
258
1.373
Total
8.559.848
5.667.948

Recife, 17 de abril de 2020
14.PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIA
Descrição
2019
2018
Provisão para riscos trabalhistas
80.345
147.307
Provisão para riscos cíveis
8.295.016
7.764.276
Total
8.375.361
7.911.583
A Companhia é parte em diversos processos judiciais e administrativos. Provisões
são constituídas para os processos judiciais, os quais é provável que haja saída
de recurso para liquidar a contingência/obrigação. A Administração, consubstanciada em opinião emitida pelo departamento jurídico e escritórios (terceirizados)
contratados, mantém provisão para contingências suficiente para cobrir possíveis
perdas relativas aos processos em decurso. As provisões são revisadas e ajustadas anualmente para levar em conta alterações nas circunstâncias, tais como
prazo de prescrição ou exposições adicionais identificadas com base em novos
assuntos ou decisões de tribunais, fora os processos acima contabilizados como
prováveis de perda, existem outros 108 processos civis no valor de R$
59.511.955,64 e 01 processo trabalhista no valor de R$ 37.347,93 em situação
possível de perda contra a CIA.
15.IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DIFERIDOS
Descrição
2019
2018
Imposto de renda diferido
2.294.906
2.294.906
Contribuição social diferida
1.376.944
1.376.944
Total
3.671.850
3.671.850
A CEHAB apurou bases positivas de imposto de renda e contribuição social nos
exercícios de 2012 e 2013. As provisões para estes encargos não foram constituídas.
16.PATRIMÔNIO LÍQUIDO. a) Capital Social: Está composto por 472.970
ações ordinárias nominativas no valor nominal de R$ 1,00. O Estado de Pernambuco detém o percentual de 99,99% do capital social. b) Reserva de Capital – Adiantamento para aumento de capital. Corresponde aos recursos
recebidos do Governo do Estado de Pernambuco a serem utilizados exclusivamente para integralização de futuro aumento de capital social. c) Reserva
de Lucros – Reserva Estatutária: Constituída obrigatoriamente à base de até
10% (dez por cento) do lucro liquido do exercício para constituição do fundo dos
maquinismos e instalações até o limite de 50% (cinquenta por cento) do valor
desses bens autorizado através do Estatuto da CIA. d) Reserva de lucros –
Reserva legal: Constituída obrigatoriamente à base de 5% (cinco por cento)
do lucro líquido do exercício até atingir 20% do capital social realizado, ou 30%
do capital social, acrescido de capital. Após esse limite a apropriação não mais
se faz obrigatório. e) Reserva de lucros – Reserva de lucros a realizar: Constituída pela parcela do lucro de 2009 ainda não realizada financeiramente pela
CEHAB relativo a lucros nas unidades imobiliárias vendidas em longo prazo.
f) Dividendos do Governo do Estado de Pernambuco: De acordo com Estatuto da Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB, os dividendos, participações ou modificações, que couberem ao Estado de Pernambuco
serão levados aos fundos especiais do seu capital social.
17. AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Descrição dos Ajustes
2019
Ajuste Convênios – Auditoria Acompanhamento TCE/PE
(2.653.912)
Cancelamento de DH (saldo não utilizado em 2018)
(158.830)
Retificação Estorno OB6118/2010 – Desincorporação Disponível
17.412
Total
2.795.330
18. LUCROS E PREJUÍZOS ACUMULADOS
Descrição
2019
Lucros ou Prejuízos Acumulados
14.085.403
Resultado Exercício 2018
(3.145.904)
Ajustes de Exercícios Anteriores
(47.459)
Total
10.892.040
19. INSTRUMENTOS FINANCEIROS:
A Companhia participa em operações com diversos instrumentos financeiros,
destacando-se entre os mesmos o disponível (bancos e aplicações financeiras),
subvenções econômicas estaduais, devedores por venda compromissada, financiamentos concedidos, convênios firmados, impostos a recuperar e outros recebíveis, assim como valores a pagar a fornecedores e outras dívidas, com o
objetivo de administrar a disponibilidade financeira de suas operações, suprir as
necessidades eventuais de caixa e manter seu endividamento em níveis compatíveis.
20.PRODUÇÃO E MELHORAMENTO HABITACIONAIS
Descrição
2019
Transferência para Instituições Privadas s/Fins Lucrativos
89.985
Transferência para Sefaz
677.519
Auxílios financeiros
24.863.663
Aplicações diretas
68.910.245
TOTAL
94.541.412
21.DESPESA ADMINISTRATIVA
Descrição
2019
Pessoal e Encargos
8.650.595
Material de Consumo
451.268
Serviços de Terceiros
14.543.138
Outras Despesas Administrativas
631.669
TOTAL
24.276.670
22.OUTRAS RECEITAS
Descrição
2019
Cota Financeira Recebida do Órgão Financeiro Central
(custeio e investimento)
69.812.588
Repasse Financeiro Recebido (convênios diversos)
36.689.129
Outras Transferências da União
248.647
Outras Receitas Operacionais
2.507.045
TOTAL
109.257.409
23.NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE: A Companhia Estadual
de Habitação e Obras – CEHAB sempre observou integralmente as Normas
Contábeis Brasileiras e não está medindo esforços para proceder à adequação às Normas Internacionais. Contudo, devido à complexidade dos procedimentos a serem observados, não foi possível a conclusão de forma
integral dos referidos trabalhos dentro deste exercício. Bruno de Moraes Lisboa - Diretor Presidente; Antônio Florentino Calixto Junior - Diretor Administrativo e de Operações; Ricardo Botelho Pessoa - Contador CRC PE
026699/O - CPF: 049.051.844-36