DOEPE 25/09/2020 -Pág. 3 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 25 de setembro de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVII • NÀ 180 - 3
Nº 1.675-Designar a servidora Maria Rivalda de Araújo, matrícula nº 128.108-9, para exercer a Função Gratificada de Supervisão-2,
símbolo FGS-2, da Secretaria de Administração, em substituição a Adriana Costa Silva Vidal de Negreiros de Oliveira, matrícula nº
367.987-0, com efeito retroativo a 29 de junho de 2020.
Governo do Estado
PORTARIA SAD Nº 1.676 DO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2020.
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
ATOS DO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 2427 – Exonerar, a pedido, SUELY VIRGÍNIA PEDROSA BARROS do cargo em comissão de Procuradora Chefe da Procuradoria
Consultiva, símbolo PE-III, da Procuradoria Geral do Estado, a partir de 01 de outubro de 2020.
Nº 2428 - Nomear ALEXANDRE AUTO DE ALENCAR para exercer o cargo em comissão de Procurador Chefe da Procuradoria
Consultiva, símbolo PE-III, da Procuradoria Geral do Estado, a partir de 01 de outubro de 2020.
Nº 2429 - Exonerar, a pedido, ANDRÉ GUSTAVO AFONSO FERREIRA BARROS LEITE do cargo em comissão de Coordenador do
Núcleo de Dívida Ativa, símbolo PE-I, da Procuradoria Geral do Estado, a partir de 01 de outubro de 2020.
Nº 2430 - Nomear ROBERTA LINS E SILVA DE AZEVEDO para exercer o cargo em comissão de Coordenadora do Núcleo de Dívida
Ativa, símbolo PE-I, da Procuradoria Geral do Estado, a partir de 01 de outubro de 2020.
Nº 2431 - Dispensar, a pedido, ALEXANDRE AUTO DE ALENCAR, matrícula nº 193.893-2, da Função Gratificada de Secretário Geral,
símbolo FDA, da Procuradoria Geral do Estado, a partir de 01 de outubro de 2020.
Nº 2432 - Designar ANDRÉ GUSTAVO AFONSO FERREIRA BARROS LEITE, matrícula nº 317.705-0, para exercer a Função Gratificada
de Secretário Geral, símbolo FDA, da Procuradoria Geral do Estado, a partir de 01 de outubro de 2020.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições legais conferidas, pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 14.635, de
12/11/1990, com fundamento na Nota Técnica nº 33/2020-AGEJUR, da Gerência de Apoio Jurídico aos Processos de Pessoal - GEJUR/
SAD, visando atender as disposições do art. 3º da Resolução TC nº 22/2013, bem como do art. 6º da Resolução TC nº 20/2016, ambas
do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE/PE, RESOLVE: Art. 1º Deferir o pedido formulado nos autos do Processo SEI Nº
0001200052.001038/2020-71, acerca da concessão de pensão requerida por CATHARINA AMÉLIA LEMES VALLADÃO CAVALCANTI
FERREIRA, viúva e beneficiária do ex-Parlamentar SEVERINO JOSÉ CAVALCANTI FERREIRA, aposentado do extinto Fundo Especial
de Previdência do Parlamentar de Pernambuco – FEPPA/PE, falecido em 15/07/2020.
Art. 2º Conceder a pensão na fração de 2/3 (dois terços) do valor da aposentadoria do “de cujus”.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16/07/2020.
PORTARIA SAD Nº 1.677 DO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2020.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições legais conferidas, pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 14.635, de
12/11/1990, com fundamento na Nota Técnica nº 30/2020-AGEJUR, da Gerência de Apoio Jurídico aos Processos de Pessoal - GEJUR/
SAD, visando atender as disposições do art. 3º da Resolução TC nº 22/2013, bem como do art. 6º da Resolução TC nº 20/2016, ambas
do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE/PE, RESOLVE: Art. 1º Deferir o pedido formulado nos autos do Processo SEI Nº
0001200052.000845/2020-76, acerca da concessão de pensão requerida por GERDA MARIA CANTO BARBOSA DE ALMEIDA, viúva
e beneficiária do ex-Parlamentar SEVERINO ALMEIDA FILHO, aposentado do extinto Fundo Especial de Previdência do Parlamentar de
Pernambuco – FEPPA/PE, falecido em 11/06/2020.
Art. 2º Conceder a pensão na fração de 2/3 (dois terços) do valor da aposentadoria do “de cujus”.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12/06/2020.
PORTARIA SAD Nº 1.678 DO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2020.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro
de 2017, RESOLVE: Art. 1º Designar, para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL, Nível 4, do Instituto de Terras e Reforma
Agrária do Estado de Pernambuco - ITERPE, os seguintes servidores:
Secretarias de Estado
Nome
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
Função
Hildebrando da Silva Farias
Presidente/Pregoeiro
12.007-3
Cleodon Ricardo de Souza Lima
Membro/integrante da Equipe de Apoio
12.191-6
Ivison de Souza Silva
Membro/integrante da Equipe de Apoio
12.245-9
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2020
PORTARIA CONJUNTA SAD/SES Nº 095 DE 24 DE SETEMBRO DE 2020.
Art 2º Revoga-se a Portaria SAD nº 724, de 30 de março de 2020.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE SAÚDE, em cumprimento à decisão judicial contida no Agravo de
Instrumento nº 0011850.71.2020.8.17.9000, RESOLVEM: Reservar a vaga da candidata abaixo relacionada, classificada no concurso
público para o cargo de Assistente em Saúde/Técnico de Enfermagem, tendo em vista a homologação do referido certame através da
Portaria Conjunta SAD/SES nº 22, de 02 de abril de 2019:
PORTARIA SAD Nº 1.679 DO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2020.
XI GERES
ASSISTENTE EM SAÚDE/TÉCNICO DE ENFERMAGEM – Plantonista
Classificação......................Nome..........................................................................Deficiência
617......................................Cícera Maria Bezerra de Siqueira ..............................Visual
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração
André Longo Araújo De Melo
Secretário de Saúde
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
Nº 1.670-Designar a servidora Severina Maria Barbosa da Silva, matrícula nº 130.669-3, para exercer a Função Gratificada de
Supervisão-1, símbolo FGS-1, desta Secretaria de Administração, em substituição a servidora Odimeres de Oliveira Silva, matrícula nº
324.858-5, a partir de 01 de outubro de 2020.
Nº 1.671-Designar a servidora Yvette De Weck Marques Soeiro Cabral, matrícula nº 324.860-7, para exercer a Função Gratificada de
Supervisão-2, símbolo FGS-2, da Superintendência de Gestão, desta Secretaria de Administração, em substituição a servidora Severina
Maria Barbosa da Silva, matrícula nº 130.669-3, a partir de 22 de setembro de 2020.
Nº 1.672-Designar a servidora Ana Maria da Silva, matrícula nº 88.064-7, para responder pela Função Gratificada de Supervisão-1,
símbolo FGS-1, da Secretaria de Administração, no período de 30 de julho a 27 de outubro de 2020, durante a ausência de sua titular,
em gozo de licença médica.
Nº 1.673-Designar a servidora Maria Amália da Rocha Holanda Cavalcanti, matrícula nº 128.046-5, para responder pela Função
Gratificada de Supervisão-2, símbolo FGS-2, da Secretaria de Administração, no período de 30 de julho a 27 de outubro de 2020, durante
impedimento de sua titular.
Nº 1.674-Designar a servidora Dionice Pereira de Oliveira Guimarães, matrícula nº 145.166-9, para responder pela Função Gratificada
de Apoio-3, símbolo FGA-3, da Secretaria de Administração, no período de 30 de julho a 27 de outubro de 2020, durante impedimento
de sua titular.
VICE-GOVERNADORA
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Marília Raquel Simões Lins
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Dilson de Moura Peixoto Filho
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Arthur Bruno de Oliveira Schwambach
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
José Antônio Bertotti Júnior
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Sileno de Sousa Guedes
Vigência do
Enquadramento
01/10/2020 a
30/09/2021
01/04/2020 a
31/03/2021
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Vigência da
Comissão
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 39.117, de 08 de fevereiro de
2013,
CONSIDERANDO o Decreto nº 49.181, de 8 de julho de 2020, que estabelece normas complementares de avaliação periódica de
desempenho dos servidores públicos estaduais que especifica relativas ao ciclo avaliativo de 2020, aplicáveis no período de enfrentamento
da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus,
RESOLVE:
Art. 1º Os órgãos e entidades com servidores, em exercício, envolvidos no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente
do novo coronavírus, que exerçam atividades de forma presencial nas áreas de atuação indicadas no § 3° do art. 2° do Decreto 48.835,
de 22 de março de 2020, e considerados aptos, nas avaliações de desempenho, relativas ao ciclo avaliativo de 2020, conforme caput do
art. 2° do Decreto nº 49.181, de 2020, deverão encaminhar ofício endereçado ao dirigente máximo dos órgãos de origem dos servidores,
contendo as seguintes informações a serem extraídas do Sistema de Folha de Pagamento do Estado de Pernambuco – SADRH:
a) nome completo;
b) código da empresa de exercício;
c) matrícula de exercício;
d) CPF; e
e) lotação.
Parágrafo único. A Secretaria de Administração encaminhará planilha modelo e instruções de preenchimento, às áreas Gestão de
Pessoas dos órgãos.
Art. 2° Os órgãos e entidades de origem dos servidores envolvidos no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do
novo coronavírus, que exerçam atividades de forma presencial nas áreas de atuação indicadas no § 3° do art. 2° do Decreto 48.835, de
2020, e considerados aptos, nas avaliações de desempenho, relativas ao ciclo avaliativo de 2020, conforme caput do art. 2° do Decreto
nº 49.181, de 2020, deverão:
I – unificar as informações recebidas dos órgãos de exercício com as informações dos servidores lotados em seu próprio órgão, e
encaminhar ofício à Secretária de Administração, contendo as seguintes informações a serem extraídas do SADRH:
a) nome completo;
b) código da empresa de exercício;
c) matrícula de exercício;
d) CPF;
e) lotação;
f) código da empresa de origem;
g) matrícula de origem;
h) cargo de origem;
i) tabela salarial (antes da progressão); e
j) tabela salarial (depois da progressão).
II - efetivar a progressão de uma faixa salarial, dos servidores no SADRH, no mês de referência da categoria ou do grupo ocupacional,
conforme previsto na Portaria SAD nº 2.563, do dia 22 de outubro de 2019 - Cronograma Geral de Avaliação de Desempenho, seguindo
os seguintes procedimentos:
a) utilizar o código 211 como “motivo” da alteração de faixa salarial;
ESTADO DE PERNAMBUCO
GOVERNADOR
Matrícula
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
Consulte o nosso site:
www.cepe.com.br
DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
E ÀS DROGAS
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Marcelo Bruto da Costa Correia
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lucas Cavalcanti Ramos
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Érika Gomes Lacet
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Décio José Padilha da Cruz
SECRETÁRIO DE CULTURA
Gilberto de Mello Freyre Neto
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER
Rodrigo Cavalcanti Novaes
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Fernandha Batista Lafayette
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Ernani Varjal Medicis Pinto
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Alexandre Rebêlo Távora
SECRETÁRIO DE SAÚDE
André Longo Araújo de Melo
SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
Albéres Haniery Patrício Lopes
GERENTE DE PRODUÇÃO
DE CONTEÚDO
Marcionila Teixeira
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TEXTO
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