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Recife, 21 de julho de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DECRETO Nº 51.009, DE 20 DE JULHO DE 2021.
00129 Secretaria Executiva de Ressocialização - SERES - Administração Direta
Atividade:
Ano XCVIII • NÀ 137 - 7
14.122.0439.4397 - Gestão das Atividades da Secretaria Executiva de
Ressocialização -
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 1.849,15 em
favor da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária
do Estado de Pernambuco – ADAGRO.
4.000.000,00
SERES
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
0101
TOTAL
4.000.000,00
4.000.000,00
DECRETO Nº 51.008, DE 20 DE JULHO DE 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.121, de 16 de dezembro de 2020, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais do Órgão, não implicando em acréscimo de Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 11.133.483,38
em favor da Secretaria de Desenvolvimento Agrário.
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor da Secretaria da Agência de Defesa
e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO, crédito suplementar no valor de R$ 1.849,15 (um mil, oitocentos e
quarenta e nove reais e quinze centavos), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.121, de 16 de dezembro de 2020, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e de investimentos da Secretaria, não implicando
em acréscimo de Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III, do § 1º, do art. 43, da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos 0101 - Recursos Ordinários - Adm. Direta, no valor de
R$ 1.849,15 (um mil, oitocentos e quarenta e nove reais e quinze centavos), especificados no Anexo II.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor da Secretaria de Desenvolvimento
Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 11.133.483,38 (onze milhões, cento e trinta e três mil, quatrocentos e oitenta e três reais e
trinta e oito centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2021.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 20 de julho do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III, do § 1º, do art. 43, da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos nas fontes de recursos 0116 - Recursos do Fundo Estadual de Combate
e Erradicação da Pobreza – FECEP, no valor de R$2.490.000,00 (dois milhões, quatrocentos e noventa mil reais) e 0102 - Recursos de
Convênios a Fundo Perdido/Contrato de Repasse - Adm. Direta, no valor de R$ 8.643.483,38 (oito milhões, seiscentos e quarenta e três
mil, quatrocentos e oitenta e três reais e trinta e oito centavos), especificados no Anexo II.
CLAUDIANO FERREIRA MARTINS FILHO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ANDERSON DE ALENCAR FREIRE
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2021.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 20 de julho do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
FONTE
Atividade:
20.122.0441.4458 - Gestão das Atividades da Agência de Defesa Agropecuária
do
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
00113 Secretaria de Desenvolvimento Agrário - Administração Direta
778.483,38
0102
20.244.1014.4191 - Implementação do Programa Leite de Todos
10.355.000,00
0102
7.865.000,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0116
2.490.000,00
TOTAL
11.133.483,38
FONTE
00314 Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco ADAGRO
Atividade:
20.131.1077.5700 - Manutenção da Ouvidoria da Agência de Defesa e
Fiscalização
0101
TOTAL
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 21.742.373,79
em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
11.334.1040.3723 - Fortalecimento e Diversificação do Potencial Produtivo
do
122.800,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0102
100.000,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0116
22.800,00
18.541.1040.3721 - Desenvolvimento de Tecnologias Alternativas de
Convivência com
82.902,15
os Biomas
4.4.90.00 - Investimentos
0102
58.402,15
4.4.90.00 - Investimentos
0116
24.500,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
100.000,00
0116
20.511.1040.3725 - Ação de Saneamento
Rural
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor do Fundo Estadual de Saúde - FESPE, crédito suplementar no valor de R$ 21.742.373,79 (vinte e um milhões, setecentos e quarenta e dois mil, trezentos e setenta e três
reais e setenta e nove centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso II, do § 1º, do art. 43, da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos ¨0101- Recursos Ordinários - Adm. Direta”, no valor
de R$ R$ 21.742.373,79 (vinte e um milhões, setecentos e quarenta e dois mil, trezentos e setenta e três reais e setenta e nove centavos),
provenientes do Tesouro Estadual e especificados no Anexo II.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 20 de julho do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
GOVERNADOR DO ESTADO
100.000,00
500.000,00
4.4.90.00 - Investimentos
0102
500.000,00
0116
1.562.970,00
20.544.1030.4055 - Ampliação da Infraestrutura Hídrica no Meio Rural
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do art. 10 da Lei nº 17.121, de 16 de dezembro de 2020, e considerando a
necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de correntes e de capital do Órgão,
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° julho de 2021
20.122.0729.3607 - Gestão e Apoio Operacional às Unidades de
Abastecimento e
Comercialização de Produtos Agropecuários
Projeto:
1.849,15
DECRETO Nº 51.010, DE 20 DE JULHO DE 2021.
VALOR
Empreendimento
Projeto:
1.849,15
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
00113 Secretaria de Desenvolvimento Agrário - Administração Direta
Atividade:
1.849,15
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
22000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Projeto:
VALOR
22000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EM R$
FONTE
Projeto:
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
Agropecuária do Estado de Pernambuco ADAGRO
ORÇAMENTO FISCAL 2021
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2021
ESPECIFICAÇÃO
ANEXO II
(art. 43, § 1°, III da Lei n° 4.320/64)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
1.849,15
778.483,38
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
1.849,15
ANEXO II
(art. 43, § 1°, III da Lei n° 4.320/64)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
28.846.0441.3012 - Encargos Gerais da Secretaria de Desenvolvimento
Agrário - SDA
0101
TOTAL
22000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Atividade:
1.849,15
Estado de Pernambuco - ADAGRO
ORÇAMENTO FISCAL 2021
4.4.20.00 - Investimentos
VALOR
00314 Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco ADAGRO
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
Op.
Especial:
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
22000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
CLAUDIANO FERREIRA MARTINS FILHO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ANDERSON DE ALENCAR FREIRE
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2021
ESPECIFICAÇÃO
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
GOVERNADOR DO ESTADO
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ANDERSON DE ALENCAR FREIRE
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
9.675.581,23
4.4.90.00 - Investimentos
0116
127.530,00
4.4.90.00 - Investimentos
0102
7.985.081,23
20.608.0729.0028 - Promoção de Certames Agropecuários
652.200,00
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ORÇAMENTO FISCAL 2021
ESPECIFICAÇÃO
3.3.40.00 - Outras Despesas Correntes
0116
250.000,00
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
0116
372.200,00
23000 - SECRETARIA DE SAÚDE
30.000,00
00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0116
TOTAL
11.133.483,38
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
Atividade:
10.302.0410.2393 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta
VALOR
1.750.853,49