IOEPA 22/03/2022 -Pág. 17 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
diário oficial Nº 34.901 17
Terça-feira, 22 DE MARÇO DE 2022
duzentos e quarenta e oito reais e trinta e um centavos), permanecendo
inalterados os demais itens da portaria.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Ilton Giussepp Stival Mendes da Rocha Lopes da Silva
Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará
Protocolo: 774221
TORNAR SEM EFEITO
II- CONCEDER, de acordo com as bases legais vigentes, 09 e ½ (nove e
meia) diária ao servidor citado acima, que se deslocará conforme item I.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará, 21 de março de 2022.
ILTON GIUSSEPP STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA
Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará
Protocolo: 774752
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PORTARIA Nº 161 DE 21 DE MARÇO DE 2022
O Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará –
IGEPREV, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Governamental
de 29/06/2020, publicado no DOE nº 34.267, de 30/06/2020.
CONSIDERANDO os termos do Processo Eletrônico 2022/248959, de
03/03/2022, que dispõe sobre concessão de diárias.
RESOLVE:
I – TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA Nº 135/2022, de 07/03/2022,
publicada no DOE nº 34.884, de 08/03/2022, que autoriza o servidor
Franklin José Neves Contente, matrícula nº 5947025/2, ocupante do cargo
Diretor de Administração e Finanças, a viajar a cidade de Brasília/DF, no
período de 22/03/2022 a 23/03/2022, para participar do XI Congresso da
CONSAD de Gestão Pública.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará, 21 de março de 2022.
ILTON GIUSSEPP STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA
Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará
Protocolo: 774376
OUTRAS MATÉRIAS
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Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará
PORTARIA DEC NUL AP Nº 1317 DE 21 DE MARÇO DE 2022
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA PORTARIA RET AP Nº
1.182/2022; RETIFICAÇÃO PORTARIA AP Nº. 1185 DE 05 DE MARÇO DE
2012; AUTUAÇÃO JUNTO AO TCE NO PROTOCOLO 517380/2017-TCE;
PROCESSO Nº 2022/148667-IGEPREV.
O Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará – IGEPREV, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar Estadual
nº 39 de 09.01.2002, alterações posteriores e demais dispositivos legais;
Considerando diligência do Tribunal de Contas do Estado do Pará (Ofício
nº202200256/SEGER-TCE);
Considerando o Princípio da Eficiência e o Poder de Autotutela da Administração Pública;
RESOLVE:
I - Declarar a nulidade da Portaria RET AP nº 1.182, de 16/03/2022, com
fulcro na Súmula nº 346, do Supremo Tribunal Federal;
II – Retificar a Portaria AP nº. 1185 de 05 de março de 2012, que aposentou SÁLVIO NAZARENO GALVÃO ARCOVERDE Mat. 52132/1, no cargo
de Fiscal de Receitas Estaduais, lotado na Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA, alterando o percentual do Adicional por Tempo de Serviço de
60% para 50%, passando a constar: art. 3º, “caput”, incisos I, II, III e
parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c os artigos 2º
e 5º da Emenda Constitucional nº 47/2005; art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003; art. 130, §1º, da Lei 5.810/94 c/c o art. 94, §2º da LC
nº 039/2002, com a alteração dada pela LC nº 044/2003; art. 5º, inciso
I e II, do Decreto nº 2.595/94; art. 131, §1º, inciso X da Lei Estadual nº
5.810/1994; recebendo os proventos mensais de R$ 35.462,22 (trinta e
cinco mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e vinte e dois centavos),
conforme abaixo discriminados:
Gratificação Desempenho no Cargo
Gratificação de Monitoramento e Crescimento da Receita
Gratificação de Crédito Tributário
Vencimento Base
Adicional pelo Exercício de Função Gratificada – 10%
Vantagem Pessoa Nominalmente Identificada – 80%
Adicional por Tempo de Serviço – 50%
Redutor Constitucional
10.683,32
5.550,94
1.390,92
8.385,44
11,33
6.708,35
16.365,15
-13.633,23
Total dos Proventos
35.462,22
II - Os efeitos desta Portaria retroagirão a 01 de abril de 2012, data do
início dos efeitos da Portaria nº. 1185/2012.
III - Os valores pagos a maior não serão objeto de restituição pela segurada, consoante jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça e
Parecer nº 044/2013-PROJUR/IGEPREV.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ILTON GIUSSEPP STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA
Presidente do IGEPREV/PA
Protocolo: 774284
PORTARIA Nº 164 DE 21 DE MARÇO DE 2022
O Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará –
IGEPREV, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Governamental
de 29/06/2020, publicado no DOE nº 34.267, de 30/06/2020.
CONSIDERANDO o que dispõe os arts. 145 a 149, da Lei nº. 5.810, de 24
de janeiro de 1994; e
CONSIDERANDO o Processo Administrativo Eletrônico nº 2022/334832
(PAE), de 21/03/2021.
RESOLVE:
I – FORMALIZAR A AUTORIZAÇÃO ao servidor Carlos Wanderson Silva de
Souza, matrícula nº 4219593/1, a viajar ao município do Grupo B/PA, no
período de 17/03/2022 a 26/03/2022, a fim de desenvolver suas atividades laborais no Caminhão – Unidade Móvel do IGEPREV.
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SECRETARIA DE ESTADO
DA FAZENDA
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PORTARIA
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PORTARIA Nº 510 DE 21 DE MARÇO DE 2022
FORMALIZAR A CONCESSÃO de 30 (trinta) dias de gozo de férias do servidor IRAN ATAIDE DE LIMA, I. F. nº 5570018/1,Auditor Fiscal de Receitas
Estaduais, para serem usufruídas no período de 01/06/2022 a 30/06/2022,
referente ao exercício de 26/11/2015 a 25/11/2016.
ANIDIO MOUTINHO
Diretor de Administração,em exercício
PORTARIA Nº 536 DE 21 DE MARÇO DE 2022
FORMALIZAR A CONCESSÃO de 30 (trinta) dias de gozo de férias da servidora HANA SAMPAIO GHASSAN, I. F. nº 5134480/2,Auditor Fiscal de
Receitas Estaduais, para serem usufruídas no período de 22/04/2022 a
21/05/2022, referente ao exercício de 22/04/2021 a 21/04/2022.
ANIDIO MOUTINHO
Diretor de Administração,em exercício
Protocolo: 774289
GABINETE DO SECRETÁRIO
PORTARIA Nº 189 DE 21 DE MARÇO DE 2022
LOTAR, a contar de 07/03/2022, o servidor FRANCISCO JOÃO ARAÚJO CARICCHIO, Secretário de Gabinete, Id Func nº 5964995/1, na Célula de
Gestão de Pessoas/DAD.
RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 469 DE 10 DE MARÇO DE 2022
CONCEDER 120 (cento e vinte) dias de Licença para Tratamento de Saúde,
a servidora DALCINETE PAMPLONA MARTINS, Fiscal de Receitas Estaduais, Id Func nº 5128218/1, lotada na CECOMT de Carajás, no período de
06/01/2022 a 05/05/2022.
ANIDIO MOUTINHO
Diretor de Administração,em exercício
PORTARIA Nº 471 DE 10 DE MARÇO DE 2022
CONCEDER 30 (trinta) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a servidora ROSANA RICHA SALAME, Técnico C, Id Func nº 28797/1, lotada na
Célula de Captação de Recursos e Controle da Divida/DITES, no período de
19/01/2022 a 17/02/2022.
ANIDIO MOUTINHO
Diretor de Administração,em exercício
PORTARIA Nº 472 DE 10 DE MARÇO DE 2022
PRORROGAR por 60 (sessenta) dias, a Licença para Tratamento de Saúde,
da servidora SILVINA MARIA MARTINS DE LIMA, Técnico em Gestão Pública, Id Func nº 715573/1, lotada Célula de Gestão de Apoio Logístico/DAD,
no período de 10/01/2022 a 10/03/2022.
ANIDIO MOUTINHO
Diretor de Administração,em exercício
PORTARIA Nº 473 DE 10 DE MARÇO DE 2022
CONCEDER 90 (noventa) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a servidora SONIA DAS GRAÇAS SANTOS PIMENTEL, Assistente Administrativo,
Id Func nº 28797/1, lotada na CECOMT de Portos e Aeroportos, no período
de 03/12/2021 a 02/03/2022.
ANIDIO MOUTINHO
Diretor de Administração,em exercício
PORTARIA Nº 470 DE 10 DE MARÇO DE 2022
PRORROGAR por 60 (sessenta) dias, a Licença para Tratamento de Saúde, da servidora ANA REGINA MOURA LIMA, Assistente Administrativo, Id
Func nº 3246736/1, lotada CECOMT de Portos e Aeroportos, no período de
04/12/2021 a 01/02/2022.
ANIDIO MOUTINHO
Diretor de Administração,em exercício
Protocolo: 774343
GABINETE DO SECRETÁRIO
PORTARIA Nº 190 DE 21 DE MARÇO DE 2022
CONCEDER à servidora TELIANA DE NAZARE RAMOS PENA, Id Func nº
3249360/1, Assistente Administrativo, lotada na CERAT de Belém, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 25/04/2022 a 24/05/2022, correspondentes ao triênio de 09/04/2016 a 08/04/2019.
RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda
PORTARIA Nº 188 DE 21 DE MARÇO DE 2022
CONCEDER ao servidor CLAUDIO BERNARDO DA SILVA, Id Func nº
5596173/1, Auditor Fiscal de Receitas Estaduais, lotado na CERAT de Belém, 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio, no período de 20/05/2022 a
18/07/2022, correspondentes ao triênio de 20/01/2012 a 19/01/2015.
RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda