TJBA 24/02/2022 -Pág. 3096 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.047 Disponibilização: quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022
Cad 2/ Página 3096
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
2ª Vara de Fazenda Pública
Comarca de Feira de Santana, Estado da Bahia
Processo: 0009212-14.2005.8.05.0080
Assunto: [Gratificações Municipais Específicas]
Autor: AUTOR: FABIO FERNANDES DE MORAES LUCENA, MOACIR LIMA DOS SANTOS, JORGE RAIMUNDO DE OLIVEIRA
SILVA, GENESIO SERAFIM DE LIMA, JOSE CARNEIRO ROCHA, WILSON FERREIRA FALCAO, MANOEL MESSIAS GONZAGA,
ROBERTO LUIS DA SILVA TOURINHO, ANTONIO CARLOS PASSOS ATAIDE, ANTONIO FRANCISCO NETO, OTAVIO JOEL DE
ARAUJO, ANTONIO CARLOS DALTRO COELHO, VALTERNEI CEDRAZ DE ALMEIDA, JOSE FERNANDO DOS SANTOS SILVA,
EVERTON PEREIRA CERQUEIRA, JOSAFA RAMOS DANTAS, JOSE PEDROSO DOS SANTOS, GILBERTO ALVIM FREITAS,
GERMANO CORREIA DOS SANTOS
Réu: REU: CAMARA DE VEREADORES DE FEIRA DE SANTANA
SENTENÇA
Extingue-se o processo, sem resolução do mérito quando o autor não promover os atos que lhe competir ou abandonar a causa por
mais de trinta dias, dentre outras hipóteses.
No caso sub judice a parte autora não atendeu ao despacho de ID-182862968, conforme certidão constante no ID-183025066, sendo
que o processo também se encontra paralisado por mais de 01 (um) ano.
Aliás, a certidão constante no ID-183025066 certifica a inexistência de endereço da parte autora e a sua advogada, Luciana Vieira
Silva, OAB/BA 18.806, se encontra com a inscrição cancelada, impossibilitando a intimação via diário eletrônico.
.
É cediço que os processos não podem ser eternizados nas prateleiras cartorárias.
Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos constam, Julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento
no art. 485, III, NCPC.
Custas pela parte autora.
Arquive, após o trânsito em julgado.
Feira de Santana - BA, 23 de fevereiro de 2022.
NUNISVALDO DOS SANTOS
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA
ATO ORDINATÓRIO
0025804-94.2009.8.05.0080 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Feira De Santana
Autor: Ubiratan De Oliveira Marinho
Advogado: Laius Bianchini De Mello (OAB:BA31378)
Advogado: Rafael Queiroz Mendes De Oliveira (OAB:BA45291)
Terceiro Interessado: Everaldo Dos Santos
Terceiro Interessado: Luciano Silva Almeida
Terceiro Interessado: Milton Pires Filho
Reu: Departamento Estadual De Transito (detran)-bahia
Terceiro Interessado: Estado Da Bahia
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Feira de Santana
2ª Vara de Fazenda Pública
Processo: 0025804-94.2009.8.05.0080.
Assunto: [CNH - Carteira Nacional de Habilitação].
Autor(a): UBIRATAN DE OLIVEIRA MARINHO.
Ré(u): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA.
ATO ORDINATÓRIO
Abro vista dos autos as partes para ciência do ofício requisitório de ID. 183214976 dos autos.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA
ATO ORDINATÓRIO
8009267-32.2019.8.05.0080 Procedimento Comum Cível