TJBA 15/03/2022 -Pág. 1346 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.057 - Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022
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Intime-se a parte embargada para se manifestar sobre os Embargos de Declaração opostos, conforme prevê o parágrafo 2º do
art. 1.023 do NCPC.
Após, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos.
Dá-se efeito de mandado/ofício a este despacho.
Publique. Intimem-se.
(Data e local conforme chancela eletrônica).
Dra. Cassinelza da Costa Santos Lopes
Juíza Substituta de 2º Grau
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. José Olegário Monção Caldas
DESPACHO
8003129-90.2022.8.05.0000 Agravo Interno Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Espólio: Julimar Limoeiro Silva
Advogado: Diogenes Sousa Costa (OAB:BA36498-A)
Espólio: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
________________________________________
Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8003129-90.2022.8.05.0000.1.AgIntCiv
Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
ESPÓLIO: JULIMAR LIMOEIRO SILVA
Advogado(s): DIOGENES SOUSA COSTA (OAB:BA36498-A)
ESPÓLIO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos etc.
Compulsando-se os autos, verifica-se a interposição de Agravo Interno.
Intime-se o Agravado para apresentação das contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, como previsto no Art. 1.021, parágrafo
2º do Novo Código de Processo Civil e Art. 320, parágrafo 1º do Regimento Interno desta Corte.
À Secretaria da Câmara para as diligências de praxe.
Publique-se. Intimem-se.
Dá-se efeito de mandado a esta decisão.
(Local e data conforme chancela eletrônica)
Dra. Cassinelza da Costa Santos Lopes
Juíza Substituta de 2º Grau
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. José Olegário Monção Caldas
DECISÃO
0535237-30.2017.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Estado Da Bahia
Apelante: Antonio Galceone Pereira
Advogado: Iva Magali Da Silva Neto (OAB:BA30801-A)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0535237-30.2017.8.05.0001
Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
APELANTE: ANTONIO GALCEONE PEREIRA
Advogado(s): IVA MAGALI DA SILVA NETO (OAB:BA30801-A)
APELADO: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DECISÃO