TJBA 15/03/2022 -Pág. 496 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.057 - Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022
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educação indígena. O edital prevê, no item 1.2, que o processo seletivo teria validade de 1 ano, podendo ser prorrogada por igual
período a critério da Administração. Nos termos do anexo IV do edital, na região de Gloria -BA, no Colégio INDIGENA ANGELO
PEREIRA XAVIER, para o cargo de professor indigena se encontravam previstas 07 vagas de ampla concorrência.
Na ID 2509224 encontra-se comprovada a classificação da Impetrante, na 1ª colocação, para o cargo de professora indigena.
Encontra-se caracterizada, pois, sua aprovação dentro do número de vagas estabelecidas no certame. O Processo Seletivo, homologado no ano de 2018, teve validade até o ano de 2019, e, embora não comprovada a prorrogação da validade do certame,
a validade do concurso expirou no ano de 2020. Dessa forma, o direito subjetivo da impetrante à nomeação convolou-se em
direito líquido e certo, ante a caracterização da sua preterição, nos termos do entendimento consagrado pelo Pretório Excelso
em repercussão geral. SEGURANÇA CONCEDIDA.
Cuidam os autos de mandado de segurança impetrado por Josélia Xavier de Olveira, em face de ato coator atribuído ao Governador do Estado da Bahia e Outro.
ACORDAM, Os Desembargadores componentes desta Seção Cível de Direito Público, em CONCEDER A SEGURANÇA, nos
termos do voto do Relator.
Sala das Sessões;
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. José Cícero Landin Neto
DECISÃO
0002265-38.2015.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargado: Jorge Pereira De Castro
Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A)
Advogado: Roberto De Souza Matos Junior (OAB:BA15343-A)
Embargado: Jose Ademario Do Carmo Pires
Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A)
Advogado: Roberto De Souza Matos Junior (OAB:BA15343-A)
Embargado: José Antonio De Souza
Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A)
Advogado: Roberto De Souza Matos Junior (OAB:BA15343-A)
Embargado: José Bomfim Da Silva
Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A)
Advogado: Roberto De Souza Matos Junior (OAB:BA15343-A)
Embargado: José Carlos De Santana Gama
Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A)
Advogado: Roberto De Souza Matos Junior (OAB:BA15343-A)
Embargado: José Carlos Dos Santos
Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A)
Advogado: Roberto De Souza Matos Junior (OAB:BA15343-A)
Embargado: José Carlos Teixeira Da Silva
Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A)
Advogado: Roberto De Souza Matos Junior (OAB:BA15343-A)
Embargado: José Da Silva De Jesus
Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A)
Advogado: Roberto De Souza Matos Junior (OAB:BA15343-A)
Embargado: José De Jesus Silva
Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A)
Advogado: Roberto De Souza Matos Junior (OAB:BA15343-A)
Embargado: José Evangelista Cavalcante
Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A)
Advogado: Roberto De Souza Matos Junior (OAB:BA15343-A)
Embargado: José Lázaro Santos Da Silva
Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A)
Advogado: Roberto De Souza Matos Junior (OAB:BA15343-A)
Embargado: José Luiz Da Costa Neto
Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A)
Advogado: Roberto De Souza Matos Junior (OAB:BA15343-A)
Embargado: José Maria Camargo
Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A)
Advogado: Roberto De Souza Matos Junior (OAB:BA15343-A)
Embargado: José Marinho Ferreira Da Mota
Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A)
Advogado: Roberto De Souza Matos Junior (OAB:BA15343-A)
Embargado: Jose Nascimento Dantas
Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A)
Advogado: Roberto De Souza Matos Junior (OAB:BA15343-A)
Embargado: Jose Raimundo Batista Santana
Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A)
Advogado: Roberto De Souza Matos Junior (OAB:BA15343-A)