TJBA 15/03/2022 -Pág. 497 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.057 - Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022
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Embargado: Jose Ramalho Rangel
Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A)
Advogado: Roberto De Souza Matos Junior (OAB:BA15343-A)
Embargado: Josivaldo Olimpio Dos Santos
Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A)
Advogado: Roberto De Souza Matos Junior (OAB:BA15343-A)
Embargado: Josue De Souza Lima
Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A)
Advogado: Roberto De Souza Matos Junior (OAB:BA15343-A)
Embargado: Juarez Nogueira Da Silva
Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A)
Advogado: Roberto De Souza Matos Junior (OAB:BA15343-A)
Embargado: Jurandy Alves Dos Santos
Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A)
Advogado: Roberto De Souza Matos Junior (OAB:BA15343-A)
Embargado: Juscelino Alves Dos Santos
Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A)
Advogado: Roberto De Souza Matos Junior (OAB:BA15343-A)
Embargado: Luis Antonio Barbosa Rodrigues
Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A)
Advogado: Roberto De Souza Matos Junior (OAB:BA15343-A)
Embargado: Luis Carlos De Jesus
Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A)
Advogado: Roberto De Souza Matos Junior (OAB:BA15343-A)
Embargado: Luiz Batista Dos Santos
Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A)
Advogado: Roberto De Souza Matos Junior (OAB:BA15343-A)
Embargado: Manoel Felinto Dos Santos Neto
Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A)
Advogado: Roberto De Souza Matos Junior (OAB:BA15343-A)
Embargado: Manoel Francisco Junior
Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A)
Advogado: Roberto De Souza Matos Junior (OAB:BA15343-A)
Embargado: Manoel Gonçalves Da Silva
Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A)
Advogado: Roberto De Souza Matos Junior (OAB:BA15343-A)
Embargado: Manoel Messias Nunes
Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A)
Advogado: Roberto De Souza Matos Junior (OAB:BA15343-A)
Embargado: Manoel Ribeiro Da Silva Santos
Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A)
Advogado: Roberto De Souza Matos Junior (OAB:BA15343-A)
Embargado: Manuel Pereira Da Silva
Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A)
Advogado: Roberto De Souza Matos Junior (OAB:BA15343-A)
Custos Legis: Simone Silvany De Souza Pamponet
Custos Legis: Auirisvaldo Melo Sampaio
Embargante: Estado Da Bahia
Advogado: Cibele Andrade Pessoa De Freitas (OAB:BA58786)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
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Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0002265-38.2015.8.05.0000.1.EDCiv
Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público
EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s): CIBELE ANDRADE PESSOA DE FREITAS (OAB:BA58786)
EMBARGADO: Jorge Pereira de Castro e outros (30)
Advogado(s): MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO (OAB:BA16020-A), ROBERTO DE SOUZA MATOS JUNIOR (OAB:BA15343-A)
DECISÃO
Os presentes Embargos de Declaração foram opostos pelo ESTADO DA BAHIA em face de acórdão proferido no Agravo Interno
tombado sob o nº 0002265-38.2015.8.05.0000/50004, que assim dispôs: “Por tudo o quanto exposto, nega-se provimento ao
presente Recurso, mantendo-se irretocável a decisão monocrática que não acolheu os Embargos de Declaração nº 000226538.2015.8.05.0000/50002”.