TJBA 20/06/2022 -Pág. 864 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.120 - Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022
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DESPACHO
0520590-98.2015.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Edenice Costa Da Paixao
Advogado: Francine Franca De Souza (OAB:BA43131-A)
Apelante: Banco Bradescard S.a.
Advogado: Fernando Augusto De Faria Corbo (OAB:BA25560-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
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Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0520590-98.2015.8.05.0001
Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível
APELANTE: BANCO BRADESCARD S.A.
Advogado(s): FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB:BA25560-A)
APELADO: EDENICE COSTA DA PAIXAO
Advogado(s): FRANCINE FRANCA DE SOUZA (OAB:BA43131-A)
DESPACHO
Vistos etc.
Encaminhem-se os autos à Secretaria da Primeira Câmara Cível, a fim de que certifique o trânsito em julgado do acórdão de ID
28191746.
Após, proceda a remessa dos autos ao juízo de origem, para os devidos fins.
Cumpra-se.
Salvador/BA, 15 de junho de 2022.
Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Pilar Célia Tobio de Claro
DESPACHO
8021592-80.2022.8.05.0000 Ação Rescisória
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Autor: Tambaba Country Club Resort Empreendimentos Imobiliarios Construtora E Incorporadora Ltda
Advogado: Andre Luiz Cavalcanti Cabral (OAB:PB11195)
Autor: Maxima Empreendimentos Imobiliarios Ltda
Advogado: Andre Luiz Cavalcanti Cabral (OAB:PB11195)
Autor: Mastel Negocios E Incorporacoes Imobiliarias Ltda
Advogado: Andre Luiz Cavalcanti Cabral (OAB:PB11195)
Reu: Idelbrando Monteiro Guerra
Advogado: Alexandre Amancio Dos Santos Neto (OAB:BA35795-A)
Reu: Helisa Oliveira Pereira De Souza Guerra
Advogado: Alexandre Amancio Dos Santos Neto (OAB:BA35795-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
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Processo: AÇÃO RESCISÓRIA n. 8021592-80.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível
AUTOR: TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA
LTDA e outros (2)
Advogado(s): ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL (OAB:PB11195)
REU: IDELBRANDO MONTEIRO GUERRA e outros
Advogado(s): ALEXANDRE AMANCIO DOS SANTOS NETO (OAB:BA35795-A)
DESPACHO
Da análise das documentações fiscais acostadas conjuntamente pelas empresas acionantes (IDs 30125519/30123264), não
se evidencia a alegada incapacidade financeira para o adimplemento das despesas processuais, razão pela qual indefere-se o
pleito de gratuidade judiciária formulado.