TJBA 09/08/2022 -Pág. 1012 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.154 - Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022
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ACORDAM os Senhores Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça
do Estado da Bahia, à unanimidade, em DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, pelos fundamentos que integram o voto
condutor.
Sala das Sessões,
HELOÍSA Pinto de Freitas Vieira GRADDI
RELATORA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi
EMENTA
8005995-71.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Manoel Messias Oliveira Pinto
Advogado: Paulo Sergio Rodrigues Silva Junior (OAB:BA62110-A)
Advogado: Raquel Da Silva Nogueira (OAB:BA35115-A)
Advogado: Loredano Aleixo Pereira Dos Santos Junior (OAB:BA913-S)
Agravado: Marta Maria Guedes Cordeiro
Advogado: Fernanda Christianini Salvatore (OAB:BA17312-A)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
________________________________________
Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8005995-71.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
AGRAVANTE: MANOEL MESSIAS OLIVEIRA PINTO
Advogado(s): LOREDANO ALEIXO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR, PAULO SERGIO RODRIGUES SILVA JUNIOR, RAQUEL
DA SILVA NOGUEIRA
AGRAVADO: MARTA MARIA GUEDES CORDEIRO
Advogado(s):FERNANDA CHRISTIANINI SALVATORE
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CIVIL. UNIÃO ESTÁVEL. DISSOLUÇÃO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. EX-COMPANHEIROS. NECESSIDADE. CAPACIDADE.
BINÔMIO. ATENÇÃO. QUANTUM. ARBITRAMENTO. RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO.
I – O deferimento da tutela provisória pressupõe a existência simultânea da probabilidade do direito afirmado, do perigo de dano
ou de risco ao resultado útil do processo e da reversibilidade da providência liminar postulada.
II – A teor do disposto no artigo 1.694 do CC os ex-companheiros podem pedir uns aos outros os alimentos necessários à sua
sobrevivência, devendo o quantum observar a possibilidade econômica da pessoa obrigada.
III – Demonstrada, a priori, a necessidade de pensionamento da Agravada e a possibilidade econômica do Agravante, impositiva
é a manutenção da decisão que arbitrou os alimentos provisórios em favor da mesma em quantum proporcional às condições
financeiras dos litigantes.
RECURSO NÃO PROVIDO.
ACORDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento nº 8005995-71.2022.8.05.0000, em que figura como Agravante MANOEL MESSIAS OLIVEIRA PINTO e como Agravada MARTA MARIA GUEDES CORDEIRO.
ACORDAM os Senhores Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça
do Estado da Bahia, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO pelas razões que integram o voto condutor.
Sala das Sessões,
HELOÍSA Pinto de Freitas Vieira GRADDI
RELATORA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi
EMENTA
8002916-84.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Regiane Oliveira Moreira
Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348-A)
Agravado: Municipio De Jequie
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
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AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8002916-84.2022.8.05.0000