TJBA 24/08/2022 -Pág. 1202 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.163 - Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022
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Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
EMENTA
0541783-67.2018.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargado: Petrobras Distribuidora S A
Advogado: Gabriela Almada Rodrigues Rocha (OAB:BA51568-A)
Advogado: Leonardo Mendes Cruz (OAB:BA25711-A)
Embargante: Jose Da Silva Mattos Neto
Advogado: Vida Catarina Silva Vasconcelos (OAB:BA65526-A)
Advogado: Pedro Borges Da Silva Teles (OAB:BA17471-A)
Embargante: Alessandra De Siervi Mattos
Advogado: Vida Catarina Silva Vasconcelos (OAB:BA65526-A)
Advogado: Pedro Borges Da Silva Teles (OAB:BA17471-A)
Embargante: Sergio Ricardo De Moura Mattos
Advogado: Vida Catarina Silva Vasconcelos (OAB:BA65526-A)
Advogado: Pedro Borges Da Silva Teles (OAB:BA17471-A)
Embargante: Jasc - Empreendimentos E Participacoes Ltda
Advogado: Vida Catarina Silva Vasconcelos (OAB:BA65526-A)
Advogado: Pedro Borges Da Silva Teles (OAB:BA17471-A)
Embargante: Sel - Empreendimentos E Participacoes Ltda
Advogado: Vida Catarina Silva Vasconcelos (OAB:BA65526-A)
Advogado: Pedro Borges Da Silva Teles (OAB:BA17471-A)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Cível
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Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0541783-67.2018.8.05.0001.1.EDCiv
Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível
EMBARGANTE: JOSE DA SILVA MATTOS NETO e outros (4)
Advogado(s): PEDRO BORGES DA SILVA TELES, VIDA CATARINA SILVA VASCONCELOS
EMBARGADO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
Advogado(s):LEONARDO MENDES CRUZ registrado(a) civilmente como LEONARDO MENDES CRUZ, GABRIELA ALMADA
RODRIGUES ROCHA
ACORDÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO COM VISTAS AO CANCELAMENTO DE HIPOTECA
INCIDENTE SOBRE OS IMÓVEIS PARA GARANTIA CONTRATUAL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA
COM CLÁUSULA DE PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA. CONTRATO RENOVADO POR AUSÊNCIA DE DENÚNCIA. ACÓRDÃO
QUE DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DA GARANTIA HIPOTECÁRIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO
QUANTO AO PRAZO DETERMINADO DA HIPOTECA. INOCORRÊNCIA. ESCRITURA PÚBLICA DE HIPOTECA COM CLÁUSULA QUE GARANTE OS DÉBITOS CONTRAÍDOS NA VIGÊNCIA DO CONTRATO E DE SUAS PRORROGAÇÕES. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. ACORDÃO MANTIDO. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0541783-67.2018.8.05.0001.1.EDCiv, em que figuram como embargantes JOSE
DA SILVA MATTOS NETO e outros (4) e como embargada PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A.
ACORDAM os magistrados integrantes da Segunda Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em REJEITAR OS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do relator.
Salvador, .
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
EMENTA
0311671-12.2012.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargante: Jesse Alves Araujo
Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A)
Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788-A)
Embargado: Estado Da Bahia
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Cível
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