TJBA 24/08/2022 -Pág. 2688 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.163 - Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022
Cad 4/ Página 2688
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
COMARCA DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS/BA
AVENIDA ACM, 459– CENTRO. FONE: (77) 3492-2132
ATO ORDINATÓRIO
De Ordem do Exmo. Sr. Dr. Pedro C. de Proença Rosa Ávila, MM Juiz de Direito Substituto desta Comarca, em cumprimento
ao despacho de ID 220613262 fica designada audiência de conciliação nos auto do processo 8000470-75.2022.805.205, para
o dia 12 de Setembro de 2022, às 10h30min, a realizar-se presencialmente no Fórum local, sito a Avenida ACM, 459, centro,
Presidente Jânio Quadros/BA.
O referido é verdade e dou fé.
Presidente Jânio Quadros, 17 de Agosto de 2022.
Rosália Bispo de Oliveira
Servidora autorizada.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS
INTIMAÇÃO
0000017-66.2015.8.05.0205 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Presidente Jânio Quadros
Autor: Antonio De Jesus Brito
Advogado: Tiago Dutra Lima (OAB:BA34140)
Advogado: Wilton Cesar Viana Cerqueira (OAB:BA61766)
Reu: Tim Sa
Advogado: Alessandro Elisio Chalita De Souza (OAB:RJ80590)
Advogado: Richard Leignel Carneiro (OAB:RN9555)
Advogado: Carlos Fernando De Siqueira Castro (OAB:BA17766)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000017-66.2015.8.05.0205
Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS
AUTOR: ANTONIO DE JESUS BRITO
Advogado(s): TIAGO DUTRA LIMA (OAB:BA34140), WILTON CESAR VIANA CERQUEIRA (OAB:BA61766)
REU: TIM SA
Advogado(s): ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (OAB:RJ80590), RICHARD LEIGNEL CARNEIRO (OAB:RN9555),
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB:BA17766)
SENTENÇA
Sem relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.
À luz da sistemática processual vigente, devo reconhecer que o acordo entre as partes, além de bem-vindo, pode ser homologado em qualquer tempo ou fase processual, ainda que após a prolação de sentença de mérito, sendo assim, celebrada a
autocomposição das partes em petição de ID 120993411 , HOMOLOGO por sentença a transação celebrada, para que possa
surtir os efeitos legais e jurídicos, ficando, após o cumprimento da obrigação, extinto o processo com resolução do mérito, com
base no artigo 487, III, “b” do Novo Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários sucumbenciais (artigo 55, Lei n 9.099, de 26 de setembro de 1995).
Intimações eletrônicas necessárias. Após trânsito em julgado, arquive-se.
PRESIDENTE JÂNIO QUADROS/BA, data do sistema.
Pedro C. de Proença Rosa Ávila
Juiz substituto.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS
INTIMAÇÃO
0000017-66.2015.8.05.0205 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Presidente Jânio Quadros
Autor: Antonio De Jesus Brito