TJBA 24/08/2022 -Pág. 2689 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.163 - Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022
Cad 4/ Página 2689
Advogado: Tiago Dutra Lima (OAB:BA34140)
Advogado: Wilton Cesar Viana Cerqueira (OAB:BA61766)
Reu: Tim Sa
Advogado: Alessandro Elisio Chalita De Souza (OAB:RJ80590)
Advogado: Richard Leignel Carneiro (OAB:RN9555)
Advogado: Carlos Fernando De Siqueira Castro (OAB:BA17766)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000017-66.2015.8.05.0205
Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS
AUTOR: ANTONIO DE JESUS BRITO
Advogado(s): TIAGO DUTRA LIMA (OAB:BA34140), WILTON CESAR VIANA CERQUEIRA (OAB:BA61766)
REU: TIM SA
Advogado(s): ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (OAB:RJ80590), RICHARD LEIGNEL CARNEIRO (OAB:RN9555),
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB:BA17766)
SENTENÇA
Sem relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.
À luz da sistemática processual vigente, devo reconhecer que o acordo entre as partes, além de bem-vindo, pode ser homologado em qualquer tempo ou fase processual, ainda que após a prolação de sentença de mérito, sendo assim, celebrada a
autocomposição das partes em petição de ID 120993411 , HOMOLOGO por sentença a transação celebrada, para que possa
surtir os efeitos legais e jurídicos, ficando, após o cumprimento da obrigação, extinto o processo com resolução do mérito, com
base no artigo 487, III, “b” do Novo Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários sucumbenciais (artigo 55, Lei n 9.099, de 26 de setembro de 1995).
Intimações eletrônicas necessárias. Após trânsito em julgado, arquive-se.
PRESIDENTE JÂNIO QUADROS/BA, data do sistema.
Pedro C. de Proença Rosa Ávila
Juiz substituto.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS
INTIMAÇÃO
0000017-66.2015.8.05.0205 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Presidente Jânio Quadros
Autor: Antonio De Jesus Brito
Advogado: Tiago Dutra Lima (OAB:BA34140)
Advogado: Wilton Cesar Viana Cerqueira (OAB:BA61766)
Reu: Tim Sa
Advogado: Alessandro Elisio Chalita De Souza (OAB:RJ80590)
Advogado: Richard Leignel Carneiro (OAB:RN9555)
Advogado: Carlos Fernando De Siqueira Castro (OAB:BA17766)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000017-66.2015.8.05.0205
Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS
AUTOR: ANTONIO DE JESUS BRITO
Advogado(s): TIAGO DUTRA LIMA (OAB:BA34140), WILTON CESAR VIANA CERQUEIRA (OAB:BA61766)
REU: TIM SA
Advogado(s): ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (OAB:RJ80590), RICHARD LEIGNEL CARNEIRO (OAB:RN9555),
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB:BA17766)
SENTENÇA
Sem relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.
À luz da sistemática processual vigente, devo reconhecer que o acordo entre as partes, além de bem-vindo, pode ser homologado em qualquer tempo ou fase processual, ainda que após a prolação de sentença de mérito, sendo assim, celebrada a