TJBA 10/01/2023 -Pág. 574 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.251 - Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023
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Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8051275-65.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível
AGRAVANTE: VINICIUS SANTANA PEREIRA e outros
Advogado(s): JOSE AUGUSTO DE ANDRADE SILVA (OAB:PE51671-A), FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMA (OAB:BA22567-A)
AGRAVADO: FPG COMERCIAL DE EVENTOS FOOD PARK LTDA
Advogado(s): ALEXANDRE AMANCIO DOS SANTOS NETO (OAB:BA35795-A)
DESPACHO
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por VINICIUS SANTANA PEREIRA ME em face da decisão prolatada pelo MM.
Juízo da 2ª Vara dos Feitos Relativos à Relação de Consumo, Cível, Comercial, Acidentes de Trabalho e Fazenda Pública da
Comarca de Paulo Afonso, nos autos do Cumprimento Provisório de Sentença n.º 8006860-06.2022.8.05.0191 , deflagrado por
FPG COMERCIAL DE EVENTOS FOOD PARK LTDA .
Do palmilhar dos autos, percebe-se que o recorrente não é beneficiário da justiça gratuita, contudo, não acostou a comprovação
de recolhimento do preparo recursal, conforme prevê o caput do art. 1.007 do CPC.
Isto posto, com fulcro nos arts. 932, parágrafo único, c/c art. 1007, §4º, do CPC/2015, determino a intimação do agravante para
que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova o recolhimento do preparo recursal, em dobro, sob pena de inadmissibilidade do recurso.
Publique-se. Intime-se.
Salvador/BA, 19 de dezembro de 2022.
Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior
DESPACHO
8000049-86.2018.8.05.0250 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: B. P. J.
Advogado: Manuela Falcao De Souza (OAB:BA21353-A)
Advogado: Tarcio Araujo Nunes (OAB:BA25516-A)
Apelado: M. A. P.
Advogado: Daniel Farias Holanda (OAB:BA24409-A)
Advogado: Rafael Dos Reis Ferreira (OAB:BA28345-A)
Apelado: G. M. S.
Advogado: Daniel Farias Holanda (OAB:BA24409-A)
Advogado: Rafael Dos Reis Ferreira (OAB:BA28345-A)
Apelado: B. C. D. P. A. L.
Advogado: Daniel Farias Holanda (OAB:BA24409-A)
Advogado: Rafael Dos Reis Ferreira (OAB:BA28345-A)
Apelante: B. C. D. P. A. L.
Advogado: Daniel Farias Holanda (OAB:BA24409-A)
Advogado: Rafael Dos Reis Ferreira (OAB:BA28345-A)
Apelante: G. M. S.
Advogado: Daniel Farias Holanda (OAB:BA24409-A)
Advogado: Rafael Dos Reis Ferreira (OAB:BA28345-A)
Apelante: M. A. P.
Advogado: Daniel Farias Holanda (OAB:BA24409-A)
Advogado: Rafael Dos Reis Ferreira (OAB:BA28345-A)
Apelado: B. P. J.
Advogado: Tarcio Araujo Nunes (OAB:BA25516-A)
Advogado: Manuela Falcao De Souza (OAB:BA21353-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
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Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000049-86.2018.8.05.0250
Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível
APELANTE: BENJAMIM PAZIANI JUNIOR e outros (3)
Advogado(s): TARCIO ARAUJO NUNES (OAB:BA25516-A), MANUELA FALCAO DE SOUZA (OAB:BA21353-A), DANIEL FARIAS HOLANDA (OAB:BA24409-A), RAFAEL DOS REIS FERREIRA (OAB:BA28345-A)
APELADO: MANOEL ADOLFO PICAO e outros (3)
Advogado(s): RAFAEL DOS REIS FERREIRA (OAB:BA28345-A), DANIEL FARIAS HOLANDA (OAB:BA24409-A), MANUELA
FALCAO DE SOUZA (OAB:BA21353-A), TARCIO ARAUJO NUNES (OAB:BA25516-A)