Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Maio de 2013
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano III - Edição 713
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O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53
da Lei estadual nº 12.342, de 28 de julho de 1994, nos termos dos Processo Administrativo nº 8500069 -92.2013.8.06.0112,
RESOLVE cessar os efeitos da disposição do servidor JOSÉ RAIMUNDO DO NASCIMENTO JÚNIOR, Auxiliar Judiciário,
Matrícula nº 784, para a 3ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte, bem como determinar seu retorno à Comarca de
origem, na 3ª Vara da Comarca do Crato, com lotação no Serviço de Organização e Métodos. GABINETE DA PRESIDÊNCIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 dias do mês de maio do ano de 2013.
Desembargador LUIZ GERARDO DE PONTES BRÍGIDO
PRESIDENTE
SERVIÇO DE PRECATÓRIOS
PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS Nº 31 DE 2013
1 PRECATÓRIO Nº 120921-49.2000.8.06.0000. CREDOR(A): MARIA HELENA FREITAS COSTA. DEVEDOR: ISSEC. Ciente
do petitório de fl. 271, torno sem efeito o Alvará Judicial nº 166/2013. Retornem os autos ao Serviço de Cálculos para informar
o valor devido à credora, considerando a dedução da quantia indicada à fl. 272, intimando as partes, em 10 (dez) dias, sobre
as contas feitas. Sem irresignação, expeça-se o competente alvará. Cumpra-se. DRS. ELIANA SANTOS DE OLIVEIRA OAB/
CE Nº 5.979, ARNALDO CARNEIRO MAPURUNGA FILHO OAB/CE 6.494, MARCO AURÉLIO MONTENEGRO GONÇALVES
OAB/CE Nº 3.549 E EDUARDO MENESCAL OAB/CE Nº 16.996.
OUTROS EXPEDIENTES
Governo do Estado do Ceará
Balanço Financeiro
Secretaria da Fazenda
Coordenadoria do Tesouro Estadual
Página
Referência: MARÇO - Emissão: 30/04/2013 09:46:20
1/ 1
Exercício 2013
040301-FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS
Especificação
Exercício Atual Exercício Anterior
0,00
RECEITA ORÇAMENTÁRIA (I)
Exercício Atual Exercício Anterior
Especificação
0,00
DESPESA ORÇAMENTÁRIA (VI)
ORDINÁRIA
0,00
ORDINÁRIA
0,00
VINCULADA
0,00
VINCULADA
0,00
PREVIDÊNCIA SOCIAL
0,00
PREVIDÊNCIA SOCIAL
0,00
FECOP
0,00
FECOP
0,00
TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS DE OUTROS ENTES
0,00
TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS DE OUTROS ENTES
0,00
ALIENAÇÃO DE BENS
0,00
ALIENAÇÃO DE BENS
0,00
MEDIDAS COMPENSATÓRIAS
0,00
MEDIDAS COMPENSATÓRIAS
0,00
FUNDEB
0,00
FUNDEB
0,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
CONVÊNIOS
0,00
CONVÊNIOS
0,00
RECURSOS PRÓPRIOS
0,00
RECURSOS PRÓPRIOS
0,00
SUS
0,00
SUS
0,00
OUTROS RECURSOS
0,00
OUTROS RECURSOS
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS (II)
0,00
0,00
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS (VII)
0,00
COM EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
0,00
COM EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
0,00
PARA EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
0,00
PARA EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
0,00
PARA EXECUÇÃO DE VALORES RESTITUÍVEIS
0,00
PARA EXECUÇÃO DE VALORES RESTITUÍVEIS
0,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS INDEPENDENTES DA
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
RECEBIMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS (III)
0,00
0,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS INDEPENDENTES DA
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PAGAMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS (VIII)
INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
0,00
INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
0,00
INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
0,00
INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
0,00
VALORES RESTITUÍVEIS
0,00
VALORES RESTITUÍVEIS
0,00
CONSIGNAÇÕES DO EXERCÍCIO
0,00
CONSIGNAÇÕES DO EXERCÍCIO
0,00
CONSIGNAÇÕES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
0,00
CONSIGNAÇÕES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
0,00
OUTROS VALORES RESTITUÍVEIS
0,00
OUTROS VALORES RESTITUÍVEIS
SALDO EM ESPÉCIE DO EXERCÍCIO ANTERIOR (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
SALDO EM ESPÉCIE PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE (IX)
0,00
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
0,00
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
0,00
DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS
0,00
DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS
0,00
0,00
TOTAL (V)
Governo do Estado do Ceará
Comparativo dos Ingressos Orçados com os Arrecadados
Secretaria da Fazenda
Coordenadoria do Tesouro Estadual
040301-FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS
Especificação
Total Geral:
0,00
TOTAL (X)
Página
Referência: MARÇO - Emissão: 30/04/2013 09:46:20
Orçado
Arrecadado
0,00
1/ 1
Exercício 2013
Anexo 10
Para Mais
0,00
Para Menos
0,00
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
0,00