TJCE 05/11/2015 -Pág. 691 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Novembro de 2015
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano VI - Edição 1322
691
AMBOS. FIXO ALIMENTOS EM FAVOR DA FILHA COMUM DO CASAL, JOSEFA ALINE FÉLIX DA SILVA MARCELINO, NO
PERCENTUAL DE 25% DO SALÁRIO MINIMO, A SER PAGO MENSALMENTE PELO CÔNJUGE VARÃO. A MULHER DEVERÁ
VOLTAR A USAR O SEU NOME DE SOLTEIRA, QUAL SEJA, JOANA FÉLIX DA SILVA. ORDENO QUE TRANSITADA EM
JULGADO ESTA SENTENÇA SEJA EXPEDIDO MANDADO DE AVERBAÇÃO A SER CUMPRIDO PELO OFICIAL DO REGISTRO
DAS PESSOAS NATURAIS DA SEDE DESTE MUNICIPIO, QUE DEVERÁ FAZER A NECESSÁRIA AVERBAÇÃO À MARGEM
DO ASSENTO DE CASAMENTO DE MATRICULA CONSTANTE ÀS FLS. 07. SEM CUSTAS E SEM HONORÁRIOS, POR SER
O REQUERENTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E APÓS O CUMPRIMENTO DE
TODAS AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO COMANDO DESTA DECISÃO, CERTIFIQUE O OCORRIDO E ATO CONTINUO,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTR-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. EXPEDIENTES DE PRAXE. BAIXIOCE, 26 DE AGOSTO DE 2015. HYLDON MASTERS CAVALCANTE COSTA – JUIZ DE DIREITO”.
15. PROCESSO N° 104-09.2009.8.06.0042
AÇÃO: DE BUSCA E APREENSAO
PROMOVENTE: BANCO FINASA S/A
PROMOVIDO: CARLOS ALEXANDRE DIAS FERREIRA
ADVOGADO(A/S: ROSA DOMICILIA MOREIRA ARAGÃO DE LIMA, OAB-CE 23.731; HELAINE CRISTINA PINHEIRO
FERNANDES, OAB-CE 14073.
INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
INTIMO-O DE TODO CONTEUDO DA SENTENÇA DE FLS. 94/98, QUE ADIANTE TRANSCREVEMOS À PARTE FINAL: “...
ASSIM, VERIFICA-SE QUE O INTERESSE DE AGIR SUCUMBIU, NÃO HAVENDO MAIS COMO JUSTIFICAR A PRESENÇA
DA NECESSIDADE DESTA AÇÃO, RESTANDO TOTALMENTE PREJUDICADA, INCIDINDO AO CASO O FENÔMENO DA
CARÊNCIA DE AÇÃO, SENDO FORÇOSA A APLICAÇÃO DO ART.267, VI, DO CPC, O QUAL DISCIPLINA QUE, NA AUSÊNCIA
DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO, O PROCESSO DEVE SER EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 3. DISPOSITIVO: ISTO
POSTO, ANTE A AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE, DECRETO A EXTINÇÃO DESTE PROCESSO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.SEM CUSTAS
PROCESSUAIS E SEM HONORÁRIOS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE A RESPECTIVA CERTIDÃO, E,
ATO CONTINUO, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS COM AS BAIXAS DEVIDAS. PUBLIQUE-SE. REGISTR-SE. INTIMEM-SE.
EXPEDIENTES DE PRAXE. BAIXIO-CE, 31 DE AGOSTO DE 2015. HYLDON MASTERS CAVALCANTE COSTA – JUIZ DE
DIREITO”.
16. PROCESSO N° 1363-97.2013.8.06.0042
AÇÃO: ART. 184, §2º CPB
ACUSADO: ARNALDO PEREIRA DE LIMA
VITIMA: A SOCIEDADE
ADVOGADO(A/S: FRANCISCO GEOVANE BERNARDO DE FRANÇA, OAB-CE 21.179
INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
INTIMO-O DE TODO CONTEUDO DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE FLS. 62/63, QUE ADIANTE TRANSCREVEMOS
À PARTE FINAL: “...ASSIM, COM FUNDAMENTO NO ART.399, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DETERMINO QUE
A SECRETARIA DE VARA, POR MEIO DE SUA DIRETORA, AGENDE DATA E HORA PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA
DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 410, DO MESMO CODEX. SE FOR O CASO, EXPEDIR CARTA
PRECATÓRIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS QUE RESIDEM EM OUTRA COMARCA, OU MESMO PARA INTERRROGATÓRIO
DO RÉU, COM PRAZO DE 90 DIAS. INTIMEM-SE. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. EXP. NECESSÁRIOS. BAIXIO-CE, 25
DE MAIO DE 2015. HYLDON MASTERS CAVALCANTE COSTA – JUIZ DE DIREITO”.
17. PROCESSO N° 1104-68.2014.8.06.0042
AÇÃO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, COM PEDIDO LIMINAR DE
INDISPONIBILIDADE DE BENS.
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
REQUERIDO: GLÓRIA IZABEL PIRES FERREIRA
ADVOGADO(A/S: EDNELTON HELEJÚNIOR BENTO PEREIRA, OAB-PB 15.190
INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
INTIMO-O DE TODO CONTEUDO DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE FLS. 164/166, QUE ADIANTE TRANSCREVEMOS
À PARTE FINAL: “...ISTO POSTO, RECONHECENDO A OMISSÃO NA SENTENÇA EMBARGADA, ACOLHO OS EMBARGOS
DEVLARATÓRIOS PARA, EMBORA NÃO INCIDINDO EFEITOS INFIGENTES, MAS APENAS SUPRINDO A OMISSÃO
SUPRA REFERIDA, DESCONSIDERAR OS ARGUMENTOS E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA REQUERIDA (FLS.
88/130), MANTENDO-SE INCÓLUME A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EMBARADA. ESTA DECISÃO PASSA A FAZER PARTE
DA DECISÃO DE FLS. 144/147. AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO (CONTINUIDADE) PARA APRESENTAÇÃO DA
RESPOSTA DA REQUERIDA. INTIMEM-SE AS PARTES. EXPEDIENTES NECESSÁRIOS. BAIXIO-CE, 16 DE SETEMBRO DE
2015. HYLDON MASTERS CAVALCANTE COSTA – JUIZ DE DIREITO”.
18. PROCESSO N° 1437-54.2013.8.06.0042
AÇÃO: ORDINARIA DE RESSARCIMENTO DE DANOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
PROMOVENTE: MUNICIPIO DE BAIXIO
PROMOVIDO: GLORIA ISABEL PIRES FERREIRA
ADVOGADO(A/S: ALLANNA CASTELO BRANCO ALENCAR, OAB-CE 6.854; TIAGO RIBEIRO REBOUÇAS, OAB-CE 22.745
INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
INTIMO-O DE TODO CONTEUDO DO DESPACHO DE FLS. 140, QUE ADIANTE TRANSCREVEMOS: “ R.H. PUBLIQUE-SE
O DESPACHO DE FLS. 138 ( R.H. ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E O PORQUÊ
DA ESCOLHA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, DEVENDO SE ABSTER DE PROTESTAR GENERICAMENTE NESSE
SENTIDO, NO PRAZO COMUM DE 10 (DEZ) DIAS. EXPEDIENTES DE PRAXE. BAIXIO-CE, 22 DE JUNHO DE 2015. HYLDON
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º