TJCE 02/12/2019 -Pág. 22 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano X - Edição 2278
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90. EDVAR NASCIMENTO ARAÚJO, agente de combate as endemias
91. ELADIO NASCIMENTO ARAÚJO, agente de combate as endemias
92. ELIALDO LIMA CANDIDO, agente de combate as endemias
93. FERNANDO SILVA DE CASTRO, agente de combate as endemias
94. FRANCINILSON SILVA TEIXEIRA, agente de combate as endemias
95. FRANCISCO ELMIR QUEIROZ LEMOS, agente de combate as endemias
96. JOACI MARTINS DA COSTA, agente de combate as endemias
97. JULIO SALES DOMINGOS, agente de combate as endemias
98. WLADSON ARAÚJO MONTEIRO, agente de combate as endemias
99. ALINE LIMA PEREIRA, agente de saúde
100. ANALIA PEREIRA CIRIACO, agente de saúde
101. CHAINNY DE CARLOS GONZAGA, agente de saúde
102. ELIZIMARIA ALVES DE ALENCAR E SOUSA, agente de saúde
103. FRANCISCO JOSE JERONIMO DE LIMA, agente de saúde
104. FRANCISCO RONALDO DE LIMA FEITOSA, agente de saúde
105. GESSICA ALVES RODRIGUES, agente de saúde
106. IRENAIDE DE SOUZA BENTO, agente de saúde
107. JOCICLEIA CARVALHO SILVA, agente de saúde
108. JULIETE LOPES DA SILVA, agente de saúde
109. LILIA FERNANDES LIMA, agente de saúde
110. MARIA ALCILENE DE FREITAS, agente de saúde
111. MARIA BENEVANIA DA SILVA, agente de saúde
112. MARIA CELIA ALVES DA COSTA, agente de saúde
113. BIANCA OLIVEIRA DE SOUSA, aux. de farmácia
114. CAROLINA CRUZ PRADO, fisioterapeuta
115. CASSIA ALVES DA SILVA GUIMARÃES, técnico de enfermagem
116. CLARICE MENDES DA SILVA MELO, aux. de consultório
117. CLAUDEMIR SILVA SANTOS, administrador
118. EMANOELA JULIÃO PEREIRA, técnico de enfermagem
119. ERBENIA DOS SANTOS, aux. de farmácia
120. EVILAZIO LIMA CANDIDO, vigia
121. FERNANDA CRISTINA DA SILVA, recepcionista
122. FRANCISCA OCINEIDE PEREIRA, aux. de consultório
123. FRANCISCO DECIO MONTEIRO, vigia
124. FRANCISCO EDSON DE CASTRO LIMA, vigia
125. FRANCISCO EVANDO ALVES BARBOSA, vigia
126. FRANCISCO HELDER MOURA OLIVEIRA, motorista
127. FRANCISCO MONTEIRO DA SILVA, vigia
128. GABRIEL RODRIGUES NASCIMENTO, agente administrativo
129. MAIZA DO VALE FONTENELE, administradora
130. NEIVA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA, recepcionista
131. NEURIMAR ALVES BARBOSA, aux. de enfermagem
132. PEDRO BARROS MARANHÃO, aux. de farmácia
133. THALYA ALENCAR DA SILVA, técnico de enfermagem
134. TULIO SILVA SENA, técnico de enfermagem
135. VICTOR AFONSO LOPES DOS SANTOS, fisioterapeuta
136. ALINE COSTA E SILVA, aux. de farmácia
137. MARIA VALDILENE MONTEIRO DE OLIVEIRA, técnico de enfermagem
138. NADNA RODRIGUES DOS SANTOS, técnico de enfermagem
139. RITA ANGELO NASCIMENTO ARAUJO, aux. de enfermagem
140. ANA JESSICA DO VALE ARAUJO, agente administrativo
141. ANA ROSA SILVA SAMPAIO DE HOLANDA, recepcionista
142. ANDERSON LIMA DE OLIVEIRA, digitador
143. ANTONIO GUILHERME SILVA DO NASCIMENTO, digitador
144. FLAMISSON CASTRO SOARES, agente administrativo
145. FRANCISCA ALVES DE SOUSA, aux. de serviços gerais
146. FRANCISCO EDNALDO LOPES LIMA, administrador
147. FRANCISCO VALDECIO DA SILVA, vigia
148. JANIELE CASTRO MOURA, aux. de serviços gerais
149. JOÃO PAULO DA SILVA BARROSO, agente administrativo
150. JOSE HELIO DA SILVA, aux. de serviços gerais
FAZ saber ainda sobre o teor dos arts. 436 a 446 do Código de Processo Penal, a seguir transcritos:
“Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória
idoneidade.
§ 1o Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça,
credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução.
§ 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do
juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.
Art. 437. Estão isentos do serviço do júri:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º