TJCE 01/03/2021 -Pág. 1321 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XI - Edição 2561
1321
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL (SEJUD 1º GRAU)
INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0037/2021
ADV: MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA E SILVA (OAB 33509/CE) - Processo 0010575-90.2021.8.06.0001 (processo
principal 0273974-46.2020.8.06.0001) - Relaxamento de Prisão - Roubo Majorado - REQUERENTE: Luciano Santana Pinho
- Pelos motivos acima expostos, reconheço o excesso alegado pela Defesa e RELAXO A PRISÃO de LUCIANO SANTANA
PINHO, entretanto, ante as peculiaridades do caso, imponho-lhes as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, a seguir
delineadas, PELO PRAZO DE SEIS MESES: I - Comparecimento mensal, na sede da Central de Alternativas Penais, estabelecida
no Complexo da Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e do Egresso CISPE, situada na avenida Heráclito Graça, n.º 600,
bairro Centro, Fortaleza/CE, CEP 60.140-060, telefone (85) 3101-7723, para informar e justificar suas atividades, devendo o
primeiro comparecimento ocorrer no primeiro dia útil seguinte ao da soltura. II - comparecer a todos os atos do processo, III comunicar eventual mudança de endereço, IV -não se ausentar desta Comarca, por mais de 08 dias, sem autorização judicial.
Fica ciente, também, de que o descumprimento de uma dessas medidas poderá ensejar a decretação da prisão preventiva,
conforme previsão legal explicitada no parágrafo único do artigo 312 do referenciado diploma adjetivo penal. Fica, ainda,
advertido de que deverá comparecer a todos os atos processuais para os quais for intimado. Ultimadas todas as providências
legais cabíveis, expeça-se Alvará de Soltura, para que seja colocado em liberdade, se por outro motivo não estiver preso.
Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se. P.R.I.
ADV: TALLITA SARA OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 47188/DF) - Processo 0031081-24.2020.8.06.0001 (processo principal
0246462-88.2020.8.06.0001) - Restituição de Coisas Apreendidas - Crimes do Sistema Nacional de Armas - REQUERENTE:
Guilherme Silva Bernaldo - R. H. Intime-se o requerente e seu representante legal para que atendam a solicitação do Ministério
Público, às fls. 12/14, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. Fortaleza (CE), 24 de fevereiro de 2021. Eduardo
de Castro Neto Juiz de Direito
ADV: FRANCISCO AIRTON AMORIM DOS SANTOS (OAB 5255/CE) - Processo 0972544-19.2000.8.06.0001 - Ação Penal
- Procedimento Ordinário - Estelionato Majorado - RÉ: Silvia Helena Martins do Nascimento - R. H. Designo a audiência de
Instrução e Julgamento para 02/03/2022 às 15:30h. Expedientes Necessários.
ADV: FABRICIO DE SOUSA CAMPOS (OAB 9983/CE), ADV: JOSE TITO DO CANTO NETO (OAB 9602/RN) - Processo
0994666-26.2000.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - RÉU: Francisco Cicero Botelho Silva Francisco de Assis Botelho Silva e outro - R. H. Designo a audiência de Instrução e Julgamento para 08/03/2022 às 14:00h.
Expedientes Necessários.
ADV: MARIA SANDILEUZA ALVES MENDES (OAB 15294/CE) - Processo 0995360-92.2000.8.06.0001 - Ação Penal
- Procedimento Ordinário - Roubo - RÉU: Antonio Noe Siqueira Filho e outro - R. H. Designo a audiência de Instrução e
Julgamento para 08/03/2022 às 15:30h. Expedientes Necessários.
ADV: DIEGO HENRIQUE LIMA DO NASCIMENTO (OAB 22045/CE), ADV: HELIO NOGUEIRA BERNARDINO (OAB 11539/
CE) - Processo 1007461-64.2000.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RÉU: Francisco Mario de
Freitas Souza - Claudizio Cardoso Ferreira - R. H. Designo a audiência de Instrução e Julgamento para 03/03/2022 às 15:30h.
Expedientes Necessários.
ADV: AUGUSTO CESAR DE SOUSA LIMA (OAB 4236/CE), ADV: CICERO SOUSA DE LUNA (OAB 12950/CE), ADV: SHEILA
SALES SOBREIRA ARRUDA OLIVEIRA (OAB 15077/CE) - Processo 1018533-48.2000.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Peculato - RÉU: Roberto Sergio Tavares de Sousa - Clayton Muniz Costa - R. H. Designo a audiência de Instrução e
Julgamento para 03/03/2022 às 14:00h. Expedientes Necessários.
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL (SEJUD 1º GRAU)
INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0038/2021
ADV: MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA E SILVA (OAB 33509/CE) - Processo 0010575-90.2021.8.06.0001 (processo
principal 0273974-46.2020.8.06.0001) - Relaxamento de Prisão - Roubo Majorado - REQUERENTE: Luciano Santana Pinho
- Pelos motivos acima expostos, reconheço o excesso alegado pela Defesa e RELAXO A PRISÃO de LUCIANO SANTANA
PINHO, entretanto, ante as peculiaridades do caso, imponho-lhes as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, a seguir
delineadas, PELO PRAZO DE SEIS MESES: I - Comparecimento mensal, na sede da Central de Alternativas Penais, estabelecida
no Complexo da Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e do Egresso CISPE, situada na avenida Heráclito Graça, n.º 600,
bairro Centro, Fortaleza/CE, CEP 60.140-060, telefone (85) 3101-7723, para informar e justificar suas atividades, devendo o
primeiro comparecimento ocorrer no primeiro dia útil seguinte ao da soltura. II - comparecer a todos os atos do processo, III comunicar eventual mudança de endereço, IV -não se ausentar desta Comarca, por mais de 08 dias, sem autorização judicial.
Fica ciente, também, de que o descumprimento de uma dessas medidas poderá ensejar a decretação da prisão preventiva,
conforme previsão legal explicitada no parágrafo único do artigo 312 do referenciado diploma adjetivo penal. Fica, ainda,
advertido de que deverá comparecer a todos os atos processuais para os quais for intimado. Ultimadas todas as providências
legais cabíveis, expeça-se Alvará de Soltura, para que seja colocado em liberdade, se por outro motivo não estiver preso.
Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se. P.R.I.
ADV: TALLITA SARA OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 47188/DF) - Processo 0031081-24.2020.8.06.0001 (processo principal
0246462-88.2020.8.06.0001) - Restituição de Coisas Apreendidas - Crimes do Sistema Nacional de Armas - REQUERENTE:
Guilherme Silva Bernaldo - R. H. Intime-se o requerente e seu representante legal para que atendam a solicitação do Ministério
Público, às fls. 12/14, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. Fortaleza (CE), 24 de fevereiro de 2021. Eduardo
de Castro Neto Juiz de Direito
ADV: FRANCISCO AIRTON AMORIM DOS SANTOS (OAB 5255/CE) - Processo 0972544-19.2000.8.06.0001 - Ação Penal
- Procedimento Ordinário - Estelionato Majorado - RÉ: Silvia Helena Martins do Nascimento - R. H. Designo a audiência de
Instrução e Julgamento para 02/03/2022 às 15:30h. Expedientes Necessários.
ADV: FABRICIO DE SOUSA CAMPOS (OAB 9983/CE), ADV: JOSE TITO DO CANTO NETO (OAB 9602/RN) - Processo
0994666-26.2000.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - RÉU: Francisco Cicero Botelho Silva Francisco de Assis Botelho Silva e outro - R. H. Designo a audiência de Instrução e Julgamento para 08/03/2022 às 14:00h.
Expedientes Necessários.
ADV: MARIA SANDILEUZA ALVES MENDES (OAB 15294/CE) - Processo 0995360-92.2000.8.06.0001 - Ação Penal
- Procedimento Ordinário - Roubo - RÉU: Antonio Noe Siqueira Filho e outro - R. H. Designo a audiência de Instrução e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º