TJDFT 06/03/2013 -Pág. 620 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 43/2013
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de março de 2013
Autos nº 00893957420098070015 (Processo antigo nº 20090110893957) Despacho SENTENCIADO(A): ADRIANO AUGUSTO
WERCELENS PINHEIRO Intime-se a Defesa a fim de providenciar a juntada de documentos combrobatórios do alegado às fl. 66/67, sob pena
de indeferimento do pleito. Distrito Federal, 11 de Dezembro de 2012. NELSON FERREIRA JUNIOR JUIZ(A) DE DIREITO
Decisão
N° 00794544720028070015 - Execução da Pena - R: WANDSON BATISTA DE SOUSA. Adv(s).: DF11199 - MARIO DE ALMEIDA COSTA
FILHO. Determinação PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios VARA DE EXECUÇÕES DAS PENAS E MEDIDAS
ALTERNATIVAS DO DF Autos nº 00794544720028070015 (Processo antigo nº 20020110794547) DECISÃO Sentenciado: WANDSON BATISTA
DE SOUSA
Decido.
conforme o disposto no artigo 118, inciso I e § 1º da LEP, torno definitiva a regressão para o regime semi-aberto determinada, isso com
efeitos retroativos à data do derradeiro recolhimento. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. Após, redistribuam-se os autos à VEP/DF, com as baixas
e as homenagens de estilo. Cumpram-se.
Distrito Federal, 14 de Dezembro de 2012. REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DO DF
Certidão
N° 00335979420108070015 - Execução da Pena - R: WASHINGTON DE SOUSA RODRIGUES. Adv(s).: DF26278 - ADRIANA CASTRO
BRASIL BATISTA. Outros Autos nº 00335979420108070015 (Processo antigo nº 20100111903162) Certidão Certifico e dou fé que de ordem do MM. Juiz de Direito
da VEPEMA, foi designada audiência de justificação para o dia 20/03/2013; às 14:00 horas. Distrito Federal, 5 de Março de 2013. DOUGLAS
LESSA NOGUEIRA ANALISTA JUDICIARIO
N° 00301717420108070015 - Execução Provisória - R: RICARDO PEREIRA DA SILVA. Adv(s).: DF30030 - IRINEUDO FREIRES
ALVES. Outros Autos nº 00301717420108070015 (Processo antigo nº 20100111744982) Certidão Certifico e dou fé que de ordem do MM. Juiz de Direito
da VEPEMA, intimo a Defesa de RICARDO PEREIRA DA SILVA para que se manifeste no prazo legal. Distrito Federal, 5 de Março de 2013.
DOUGLAS LESSA NOGUEIRA ANALISTA JUDICIARIO
N° 00648131520068070015 - Execução da Pena - R: WALTEMBERG SOARES DE SOUSA. Adv(s).: DF15842 - ANA PATRICIA DE
SOUZA LOBO PEREIRA DA SILVA, Adv(s).: DF32623 - LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA. Outros Autos nº 00648131520068070015 (Processo antigo nº 20060110648137) Certidão Certifico e dou fé que de ordem do MM. Juiz de Direito
da VEPEMA, intimo a Defesa de WALTEMBERG SOARES DE SOUSA para que se manifeste no prazo legal. Distrito Federal, 5 de Março de
2013. DOUGLAS LESSA NOGUEIRA ANALISTA JUDICIARIO
Decisão
N° 00458358220098070015 - Execução da Pena - R: MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF30090 - WESLEY DA SILVA
FILGUEIRA. Determinação Autos nº 00458358220098070015 (Processo antigo nº 20090110458350) DECISÃO Sentenciado(a): MARCELO GONCALVES DE
OLIVEIRA Vistos, etc... Em que se pese a certidão de fl. 106, que atesta a insuficiência de endereço, observo que o sentenciado realizou a devida
atualização de endereço à fl. 114. Observo também que a constatação ocorreu em data na qual o sentenciado encontra-se recolhido. Ainda, tem
se apresentado regularmente a este Juízo. Destarte, não há de se falar em falta. OFICIE-SE à SESIPE para fiscalização e expeça-se mandado de
constatação via oficial de justiça. Cumpram-se. Distrito Federal, 27 de Novembro de 2012. NELSON FERREIRA JUNIOR JUIZ(A) DE DIREITO
Julgamento
N° 01410900420088070015 - Execução Provisória - R: RENATO DO NASCIMENTO GOMES. Adv(s).: DF26783 - ELISANGELA DA
SILVA MONTEIRO DOS SANTOS, Adv(s).: DF8405 - PAULO CORRÊA DOS SANTOS, Adv(s).: DF10773E - LETICIA SENYSE DANTAS BELO
DE OLIVEIRA. Com Resolução do Mérito Autos nº 01410900420088070015 (Processo antigo nº 20080111410903) Sentença IP nº 344/2008 - 15ª Delegacia de Polícia (Ceilândia
Norte) INDULTO PLENO PENA DE MULTA
DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO PENAL, no que se refere a PENA DE MULTA, por perda de objeto, em razão do disposto no artigo
1º, caput, inciso IX e art. 8º, § 1º do Decreto 7.648/2011 .
CONCEDO-LHE os benefícios da Lei nº 1060/50, a fim de ISENTÁ-LO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
Transitada esta em julgado, providencie o arquivamento dos autos. P.R.I. Distrito Federal, 19 de Dezembro de 2012. REJANE ZENIR
CASTRO JUNGBLUTH TEIXEIRA JUIZ(A) DE DIREITO SUBSTITUTO(A)
N° 00185871020108070015 - Execução da Pena - R: CHARLES RIBEIRO FONTES. Adv(s).: DF11566 - EVERARDO SALES CORREIA.
Com Resolução do Mérito Autos nº 00185871020108070015 (Processo antigo nº 20100111720978) Sentença Processo(s) nº 00185871020108070015, IP nº
184/2008 - DPCA - Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente INDULTO PLENO - Decreto 7648/2011 Vistos etc. Cuida-se de apreciação
visando eventual concessão de benefício em favor do sentenciado(a) CHARLES RIBEIRO FONTES
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