TJDFT 03/12/2015 -Pág. 620 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 229/2015
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de dezembro de 2015
se ao Juízo Deprecado, conforme determinado à fl. 667, parte final. Brasília - DF, terça-feira, 01/12/2015 às 15h41. Carlos Fernando Fecchio
dos Santos,Juiz de Direito Substituto .
Nº 2013.01.1.182780-4 - Usucapiao - A: CELSO RIBEIRO. Adv(s).: DF030579 - Jose Abel do Nascimento Dias. R: ASTROGILDO
DE ARAUJO DANTAS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF009373 - Wilson Rodrigues Damasceno. R:
ABIGAIL DE ARAUJO DANTAS. Adv(s).: DF034007 - Manuella Pianchao de Araujo. R: MARIA DOS SANTOS (CONFINANTE). Adv(s).: (.). R:
ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS BASTO. Adv(s).: (.). R: ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS. Adv(s).: (.). R: ESPOLIO DE WALTER. Adv(s).: (.).
R: ESPOLIO DE EMANUEL. Adv(s).: (.). R: ESPOLIO DE AURORA BERNADI BASTO. Adv(s).: (.). Diante da ausência de justificação adequada
da utilidade e necessidade da prova requerida, nos termos da decisão de fls. 332, indefiro a produção de prova testemunhal sobre transações
imobiliárias já devidamente documentadas nos autos. Transcorrido "in albis" o prazo para impugnação da presente decisão, anote-se a conclusão
para sentença. Int. Brasília - DF, terça-feira, 01/12/2015 às 16h37. Carlos Fernando Fecchio dos Santos,Juiz de Direito Substituto .
Nº 2015.01.1.039618-6 - Demarcacao/divisao - A: ALICE FERREIRA RIBEIRO. Adv(s).: DF013904 - Marco Antonio Marques Atie.
R: MARIA FERREIRA DE SOUZA ARAUJO MEIRELES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: SEBASTIANA ALVES FERREIRA. Adv(s).: (.). A:
BENEDITA ALVES FERREIRA. Adv(s).: (.). A: TEREZA ALVES FERREIRA. Adv(s).: (.). A: MARCIA ALVES GONCALVES DO CARMO. Adv(s).:
(.). A: NOEMIA ALVES GONCALVES DE LIMA. Adv(s).: (.). A: DAVI ALVES GONCALVES DO CARMO. Adv(s).: (.). A: ANA ALICE ALVES
GONCALVES DO CARMO. Adv(s).: (.). A: EZEQUIEL ALVES GONCALVES DO CARMO. Adv(s).: (.). A: LAZARO ALVES GONCALVES DO
CARMO. Adv(s).: (.). A: ESTELITA ALVES GONCALVES DO CARMO. Adv(s).: (.). A: MARIA ALVES GONCALVES DO CARMO TEIXEIRA.
Adv(s).: DF013904 - Marco Antonio Marques Atie. A: JOSE LOPES ZEDES. Adv(s).: (.). A: BENEDITO TEIXEIRA DA SILVA. Adv(s).: (.). A:
VALDIVINO TEIXEIRA DA SILVA. Adv(s).: (.). A: GERALDO LOPES ZEDES. Adv(s).: (.). A: LEUDES LOPES ZEDES. Adv(s).: (.). A: PRISCO
OSMAR LOPES ZEDES. Adv(s).: (.). A: DAVI LOPES ZEDES. Adv(s).: (.). A: MARIA REGINA ZEDES CORREA. Adv(s).: (.). A: TITO LOPES
ZEDES. Adv(s).: (.). A: ISA LOPES ZEDES. Adv(s).: (.). A: SATURNINO DA CUNHA SOUTO. Adv(s).: (.). A: ANTONIO PEREIRA DE JESUS.
Adv(s).: (.). A: MARIA PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). A: JOAQUIM PEREIRA DE JESUS. Adv(s).: (.). A: RAIMUNDO PEREIRA DE JESUS.
Adv(s).: (.). A: SARA PEREIRA DE JESUS. Adv(s).: (.). A: EZEQUIAS PEREIRA DE JESUS. Adv(s).: (.). A: ISAIAS PEREIRA DE JESUS. Adv(s).:
DF013904 - Marco Antonio Marques Atie. A: ULDA PEREIRA DE JESUS. Adv(s).: (.). A: ANTONIO PEREIRA MAGALHAES. Adv(s).: (.). A:
HENRIQUE PEREIRA MAGALHAES. Adv(s).: (.). A: SEBASTIAO PEREIRA MAGALHAES. Adv(s).: (.). A: JOAQUIM PEREIRA BRAGA. Adv(s).:
(.). A: MARIA PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). A: GERALDA APARECIDA PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). A: MARIA APARECIDA PEREIRA BRAGA.
Adv(s).: (.). A: MARIA ANTONIA RIBEIRO BRAGA. Adv(s).: (.). A: PEDRO PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). A: JOSE RIBEIRO BRAGA. Adv(s).:
(.). A: ANA TEIXEIRA ZEDES. Adv(s).: DF013904 - Marco Antonio Marques Atie. A: MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES. Adv(s).:
(.). A: NELSON LOPES ZEDES. Adv(s).: (.). A: ANANIAS LOPES ZEDES. Adv(s).: (.). A: DANIEL LOPES ZEDES. Adv(s).: (.). A: JOSE ALVES
GONCALVES DO CARMO (ESPOLIO DE). Adv(s).: (.). A: VITALIA PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). A: ANA LUCIA PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.).
A: BENEDITA PEREIRA ASSENCAO BRAGA DE SOUZA. Adv(s).: (.). A: MARIA CANDIDA BRAGA CISNE. Adv(s).: (.). A: IVO EDINO PEREIRA
BRAGA. Adv(s).: (.). A: BENEDITO PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). A: PATROCINA REINALDO DA FONSECA BRAGA. Adv(s).: (.). A: MARIA
CRISTINA DA FONSECA BRAGA. Adv(s).: (.). A: GERALDO PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). A: ADOLFA PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). A: JOAO
PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). A: ISABEL PEREIRA BRAGA (ESPOLIO DE). Adv(s).: (.). A: IRENE GERALDA BRAGA. Adv(s).: (.). A: MARIA
ANTONIA DE SOUZA CABRAL. Adv(s).: (.). A: JOAO BATISTA PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). A: MIGUEL PEREIRA BRAGA (ESPOLIO DE).
Adv(s).: (.). A: MARIA APARECIDA BRAGA DA SILVA (ESPOLIO DE). Adv(s).: (.). Vistos etc. Nos termos do artigo 40, inciso III, do Código
de Processo Civil, é assegurado ao advogado retirar os autos do cartório ou secretaria, pelo prazo legal, sempre que lhe competir falar neles
por determinação do juiz, nos casos previstos em lei. Ademais, o requerimento de vista deve ser formulado por procurador de quem é parte
na demanda (inciso II). Aplica-se, então, à espécie o inciso I do supracitado dispositivo legal, sendo lícito ao advogado examinar, em cartório
de justiça e secretaria de tribunal, autos de qualquer processo. Tendo em vista a determinação de fl. 696, no sentido de serem expedidos os
competentes mandados para citação de diversos réus, verifico que não há prazo em curso, tampouco determinação para qualquer das partes
falar nos autos. Assevero, ainda, que o início da contagem do prazo para resposta à exordial, se dará da juntada do último mandado de citação
cumprido. Além disto, deferir, antes do início da contagem do prazo de contestação, vista dos autos ao postulante, conferiria tratamento desigual
em relação aos demais réus, posto que estes não poderiam examiná-los em Cartório. Se não bastasse, considerando-se o grande número de
réus na presente lide, o deferimento de vista dos autos, fora do Cartório, para fins de apresentação de contestação ocasionaria desnecessária
e irrazoável procrastinação do feito e, como mencionado, tratá-los desigualmente, nesta senda, não é a solução. Por último, observa-se que
o peticionário ainda não foi citado e a procuração outorgada à fl. 698 não comporta poderes para que a i. signatária da petição de fl. 697, em
seu nome, receba citação. Feitas estas considerações, indefiro o pedido de fl. 697, acrescendo que os presentes autos encontram-se, também,
disponíveis em mídia digital, cuja cópia poderá ser obtida a qualquer tempo, junto ao balcão da Secretaria desta Vara. Repiso que a consulta dos
autos em cartório, por expressa determinação legal, é garantida a qualquer advogado. Aguarde-se o retorno dos mandados. Intime-se. Brasília
- DF, terça-feira, 01/12/2015 às 15h56. Carlos Fernando Fecchio dos Santos,Juiz de Direito Substituto .
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